DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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9
Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 63000 Advocacia-Geral da União
98.818
98.818
-
22.505
121.323
98.818
-22.505
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
2.820
2.820
-
1.658
4.478
2.820
-1.658
. 83000 Banco Central do Brasil
233.987
233.987
-
17.295
251.281
233.987
-17.295
. T OT A L
225.506.928
225.506.928
-
11.538.523
237.045.451
225.278.328
-11.767.123
Obs: (d) Dados SIAFI 26/09/2022
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXV
(Anexo XXVII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO
CONSTANTES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 62 DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos
Obrigatórias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Total Geral
Individuais
Bancada
20000 Presidência da República
41.288.453
0
0
401.134.315
401.134.315
442.422.768
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
916.168.908
106.072.891
259.969.934
3.426.271.656
3.792.314.481
4.708.483.389
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
68.273.993
23.873.730
35.645.738
6.735.328.779
6.794.848.247
6.863.122.240
25000 Ministério da Economia
881.019.618
3.312.996.934
0
33.014.560.496
36.327.557.430
37.208.577.048
26000 Ministério da Educação
9.895.090.042
303.746.145
538.614.855
20.974.338.993
21.816.699.993
31.711.790.035
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.868.149.489
98.662.588
265.825.974
2.692.181.990
3.056.670.552
5.924.820.041
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
762.435
0
0
42.769.864
42.769.864
43.532.299
32000 Ministério de Minas e Energia
140.141.227
0
0
2.143.939.227
2.143.939.227
2.284.080.454
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP (**)
7.299.016
0
0
160.710.000
160.710.000
168.009.016
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
5.588.264
0
0
147.424.640
147.424.640
153.012.904
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
13.856.980
100.000
0
79.207.555
79.307.555
93.164.535
35000 Ministério das Relações Exteriores
692.678.096
2.470.000
0
1.958.745.997
1.961.215.997
2.653.894.093
36000 Ministério da Saúde
108.675.207.723
5.934.353.501
2.661.482.778
24.448.721.506
33.044.557.785
141.719.765.508
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
16.013.924
0
0
185.333.489
185.333.489
201.347.413
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
5.787.072
0
0
106.104.318
106.104.318
111.891.390
37000 Controladoria-Geral da União
17.441.861
0
0
122.955.914
122.955.914
140.397.775
39000 Ministério da Infraestrutura
88.351.436
9.969.665
354.134.616
6.926.878.328
7.290.982.609
7.379.334.045
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
9.944.999
0
0
340.705.200
340.705.200
350.650.199
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
3.297.530
400.000
0
42.665.008
43.065.008
46.362.538
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
13.012.157
0
0
129.607.258
129.607.258
142.619.415
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
401.063.595
3.062.908
0
2.306.052.174
2.309.115.082
2.710.178.677
41000 Ministério das Comunicações
75.109.918
10.677.683
3.524.000
1.149.463.906
1.163.665.589
1.238.775.507
41231 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
12.868.874
0
0
203.351.058
203.351.058
216.219.932
44000 Ministério do Meio Ambiente
52.415.220
32.554.668
0
788.937.193
821.491.861
873.907.081
52000 Ministério da Defesa
10.307.864.623
74.481.484
395.557.105
11.868.800.342
12.338.838.931
22.646.703.554
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
166.919.005
325.891.157
1.137.644.395
7.971.390.665
9.434.926.217
9.601.845.222
53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
(**)
2.905.385
0
0
209.926.875
209.926.875
212.832.260
54000 Ministério do Turismo
29.781.325
155.871.907
23.723.696
610.316.213
789.911.816
819.693.141
54207 Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
2.884.943
0
0
41.369.494
41.369.494
44.254.437
55000 Ministério da Cidadania
89.759.736.010
445.765.244
183.676.082
6.106.208.940
6.735.650.266
96.495.386.276
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
380.779
0
0
7.701.452
7.701.452
8.082.231
63000 Advocacia-Geral da União
98.818.023
0
0
483.512.669
483.512.669
582.330.692
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820.126
89.511.032
7.102.174
314.940.604
411.553.810
414.373.936
83000 Banco Central do Brasil
233.986.743
0
0
297.248.958
297.248.958
531.235.701
Total
225.506.927.792 10.930.461.537
5.866.901.347
136.438.805.076
153.236.167.960
378.743.095.752
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 545, de 30 de setembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2022.
Nº 546, de 30 de setembro de 2022. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2022.
Nº 547, de 30 de setembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de
2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Exposição de Motivos Interministerial nº 350, de 29 de setembro de 2022 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao
período de janeiro a agosto de 2022. Aprovo. Em 30 de setembro de 2022.
1_PRE_3_001
1_PRE_3_002
1_PRE_3_003
1_PRE_3_004
1_PRE_3_005
1_PRE_3_006
1_PRE_3_007
1_PRE_3_008
1_PRE_3_009
1_PRE_3_010
1_PRE_3_011
1_PRE_3_012
1_PRE_3_013
1_PRE_3_014
1_PRE_3_015
1_PRE_3_016
1_PRE_3_017
1_PRE_3_018
1_PRE_3_019
1_PRE_3_020
1_PRE_3_021
1_PRE_3_022
1_PRE_3_023
1_PRE_3_024
1_PRE_3_025
1_PRE_3_026
1_PRE_3_027
1_PRE_3_028