DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 951, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.198549/2022-86, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ
nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito
abaixo:
I - suprimir a linha SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), via CAMPINAS
(SP), prefixo nº 08-0210-00; e
II - implantar a linha SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), via CAMPINAS
(SP), prefixo nº 08-0210-60, com a seção de CAMPINAS (SP) para BELO HORIZONTE
(MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 952, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras
para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam da Licença Operacional - LOP de nº 19; e
CONSIDERANDO
o
que
consta 
no
processo
administrativo
nº
50500.194782/2022-90, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ
nº 05.233.521/0001-02, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
MARINGÁ
(PR) -
PORTO ALEGRE
(RS), prefixo
09-0513-00, e
MARINGÁ (PR)
-
FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo 09-0203-00, no trecho de MARINGÁ (PR) para
FLORIANÓPOLIS (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para
modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual
e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25
de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime
de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de seções
constam da Licença Operacional - LOP de nº 82; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.192541/2022-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº
72.543.978/0001-00, para modificar a prestação de serviço, com a supressão das seções
abaixo na linha CAMPO GRANDE (MS) - BRASÍLIA (DF), prefixo 19-0116-00:
I - de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS),
TRÊS LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), PENÁPOLIS (SP) e SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO (SP) para PRATA (MG), CENTRALINA (MG), MORRINHOS (GO) e ANÁPOLIS
(GO);
DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras
para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de
25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros,
sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 125; e
CONSIDERANDO
o
que
consta 
no
processo
administrativo
nº
50500.192445/2022-68, decide:
Art. 1º
Deferir o
pedido da
EMTRAM -
EMPRESA DE
TRANSPORTE
MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para modificar a prestação de
serviço, conforme descrito abaixo:
I - suprimir a seção de IPECAETA (BA) para SÃO PAULO, da linha XIQUE-
XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0140-00; e
II - suprimir a linha PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0136-
00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de IPECAETA (BA) e PINTADAS
(BA) para SÃO PAULO, na Licença Operacional - LOP de número 125.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 19 de dezembro de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 955, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198402/2022-
96, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
16.624.611/0001-40, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I - suprimir a linha JACOBINA (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 05-0101-00; e
II - implantar a linha JACOBINA (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 05-0101-60, com
as seguintes seções:
a) de SÃO PAULO (SP) para MIGUEL CALMON (BA), PINDAI (BA), ESPINOSA (MG),
JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG);
b) de GUANAMBI (BA) para ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), BELO HORIZONTE
(MG), SÃO PAULO (SP); e
c) de URANDI (BA) para ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE
(MG), SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
II - de BIRIGUI (SP) para PRATA (MG), CENTRALINA (MG) e ANÁPOLIS (GO);
III - de JOSÉ BONIFÁCIO (SP) para CENTRALINA (MG), MORRINHOS (GO) e
ANÁPOLIS (GO);
IV - de FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) e BRASÍLIA (DF) para MORRINHOS (GO)
e ANÁPOLIS (GO); e
V - de PRATA (MG) e CENTRALINA (MG) para ITUMBIARA (GO), MORRINHOS
(GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) e BRASÍLIA (DF).
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados acima listados na Licença
Operacional - LOP de número 82.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 19 de dezembro de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 034, de 26 de setembro de 2022,
e no que consta do Processo nº 50500.106134/2022-94, delibera:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Deliberação, metas anuais de produção para o quinquênio 2023-2027, para a concessionária de serviço público de
transporte ferroviário de cargas FTC - Ferrovia Tereza Cristina S/A, CNPJ nº 01.629.083/0001-45.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
.
Trecho
Meta de Produção (TKU)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Corredor Tronco
188.305.400
191.409.936
196.353.664
200.619.376
205.154.976
.
Ramal Treviso
27.786.164
27.786.164
27.786.164
27.786.164
27.786.164
.
Ramal Urussanga
14.660.205
14.660.205
14.660.205
14.660.205
14.660.205
.
Total
230.751.769
233.856.305
238.800.033
243.065.745
247.601.345
.
Trecho
Segmentos
Extensão (km)
.
Corredor Tronco
Imbituba (MIM) - Eng. Paz Ferreira (MPF)
104,780
.
Ramal Treviso
Eng. Paz Ferreira (MPF) - Rio Fiorita (MRF)
17,915
.
Ramal Urussanga
Esplanada (MEX) - Urussanga (MUR)
25,585