DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear FELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO como representante suplente
da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon do Ministério da Justiça no Comitê de
Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST.
Art. 2º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST na forma do Anexo I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2022 (PDP 2022);
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.035912/2020-80, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de antecipação da data de término do afastamento
integral do servidor João Felipe Mayer Saucedo, Matrícula Siape nº 1056817, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
concedido pela Portaria nº 1107, de 10 de agosto de 2020, passando a nova data de
término para 03 de outubro de 2022 e condicionada à apresentação de toda a
documentação de conclusão do curso, após seu término, nos termos do art. 23, III, da
Portaria nº 667/2011.
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.409, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
Processo
nº
53500.315017/2022-16, resolve:
Exonerar ANDREA MAMPRIM GRIPPA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, 
com
função 
de 
Coordenadora
do 
Processo
de 
Desenvolvimento
Internacional/AIN4 na Assessoria Internacional/AIN.
Nomear ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessora na Assessoria Internacional/AIN.
Nomear RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o cargo comissionado técnico,
código
CCT-III,
com
função 
de
Apoio
Técnico-Administrativo
na
Assessoria
Internacional/AIN.
Dispensar ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME do encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Desenvolvimento Internacional/AIN4 na Assessoria Internacional/AIN.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.097, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e
VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 61001.006927/2022-51, resolve:
A LT E R A R
na Portaria GM-MD n° 4.466, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, Seção 2, página 7, que autorizou o
afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da
Marinha, o período de afastamento, de: " 25 de setembro a 1º de outubro do corrente
ano," para: "25 a 28 de setembro do corrente ano,".
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 159-COLOG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0185460136) SAMUEL DE LELIS, Prec-CP
96 1895788, do Centro de Obtenções do Exército, em Brasília - DF, a partir de 1º de
novembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0185460136)
SAMUEL DE LELIS, Prec-CP 96
1895788, no Centro de Obtenções do Exército, em Brasília - DF, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Apoio
Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro
de 2022.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 160-COLOG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0183000231) ALEX RONALDO COSTA, Prec-CP
96 1811520, do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro - RJ, a
partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria
Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0183000231) ALEX RONALDO COSTA, Prec-CP 96
1811520, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro - RJ, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção
de Patrimônio da Divisão de Importação e Exportação de Material, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 161-COLOG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0942857624) ARLINDO ANTONIO LOPES DE
ARAÚJO, Prec-CP 96 1707215, da Diretoria de Material de Aviação do Exército, em Brasília
- DF, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art
11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel R/1 (0942857624) ARLINDO ANTONIO LOPES DE ARAÚJO,
Prec-CP 96 1707215, na Diretoria de Material de Aviação do Exército, em Brasília - DF, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente de Projetos da
Diretoria de Material de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de novembro de 2022.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 162-COLOG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0195046032) MAURO CELSO FERREIRA,
Prec-CP 96 1905728, da Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de
Taubaté - SP, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II,
do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0195046032) MAURO CELSO FERREIRA, Prec-CP 96
1905728, na Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de Taubaté - SP,
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da
Divisão de Manutenção de Aviação do Exército na Gestão de Contratos de Manutenção de
Reparáveis da Aviação do Exército, estabelecidos entre COLOG/DMAvEx e as empresas
Helibras e Airbus Helicopters, na Divisão de Taubaté - SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 163-COLOG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0226902534) MARCOS PEÇANHA DA CRUZ,
Prec-CP 96 1881234, da Diretoria de Material, na Guarnição de Sete Lagoas - MG, a partir
de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria
Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel R/1 (0226902534) MARCOS PEÇANHA DA CRUZ, Prec-CP 96
1881234, na Diretoria de Material, na Guarnição de Sete Lagoas - MG, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Diretor de Material
como Membro da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Material adquirido por
intermédio do Termo de Contrato Nr 120/2016-COLOG/D Mat na Empresa CNH
INDUSTRIAL BRASIL LTDA (COMFIREMIV/COLOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 164-COLOG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0476242839) FLÁVIO PIVOTO DUARTE,
Prec-CP 96 1673326, da Diretoria de Material, na Guarnição de Sete Lagoas - MG, a partir
de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria
Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0476242839) FLÁVIO PIVOTO DUARTE, Prec-CP 96
1673326, da Diretoria de Material, na Guarnição de Sete Lagoas - MG, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Diretor de Material
como Membro da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Material adquirido por
intermédio do Termo de Contrato Nr 120/2016-COLOG/D Mat na Empresa CNH
INDUSTRIAL BRASIL LTDA (COMFIREMIV/COLOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 107-REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 27 DE SETEMBRO DE
2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à SVP Gu - Macaé/9ª Bia
A AAe, a contar da data em que o veterano atingiu a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada, de acordo com o inciso II, do artigo nº 104; e alínea d) do inciso
I, do artigo nº 106, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
.
Posto
Nome completo
CPF
Data
.
3º SGT REFM
WALDIR GOMES DA SILVA
135.592.307-72
20 ABR 99
Gen Div FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA