DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.352,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.140616/2021-66, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA ZILDA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0703334, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.354,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141463/2021-74, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA JOSE BASILIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2362467, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.356,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141663/2021-27, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora ELZA CORREA SILVA, matrícula SIAPE nº 3037722, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.357,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.176057/2021-78, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA DIZANIRA GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3052268, ocupante do
cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.384, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º- Demitir a pedido, a empregada pública ROSIANE DE SOUZA PEREIRA,
cargo Auxiliar de Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 32996xx, pertencente ao
quadro de pessoal do governo do EX- Território Federal de Roraima, a partir de 31 agosto
de 2022, Processo SEI nº 14022.112976/2022-12.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES.
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.243, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida
na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19975.127789/2022-70, resolve:
Dispensar TIAGO DE PAULA GUIMARÃES FARIA, matrícula SIAPE nº 2699195, do
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, da Coordenação de
Processos Judiciais, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do
Trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste ministério, código FCPE 101.3, designado pela
Portaria de Pessoal GABIN/SGP/SEDGG/ME nº 6.327, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de junho de 2022, Seção 2, pg. 18, a contar de 27 de setembro de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.244, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.127789/2022-70, resolve:
Designar JOSINETE GOMES DE BRITO BARROSO, matrícula SIAPE nº 1150955,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual de Coordenadora, da Coordenação de Processos Judiciais do Departamento de
Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste ministério, código FCPE 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão em Propriedade
Industrial, lotado na Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação de Relações
Institucionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para a convite da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual, participar da "Mesa Redonda sobre
Fomento
da Cooperação
Sul-Sul
e
Triangular no
Contexto
da
Agenda para
o
Desenvolvimento da OMPI" e da "29ª Sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e
Propriedade Intelectual da OMPI", de 14 e 21 de outubro de 2022, em Genebra, Suíça, com
ônus, no período de 12 a 22 de outubro de 2022, já computados os dias de trânsito
(Processo SEI nº 19951.100660/2022-92).
Catia Valdman, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de
Patentes XI, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
industrial, para participar da "48ª Sessão do IPC Revision Working Group", do Comitê da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que será realizada de 07 a 11 de
novembro de 2022, em Genebra, Suíça, com ônus, no período de 05 a 12 de novembro de
2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100654/2022-35).
Alexandre Gomes Ciancio, Pesquisador em Propriedade Industrial, Coordenador-
Geral de Estudos Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "10ª Sessão do Committee on WIPO
Standards (CWS)", Comitê da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que será
realizada de 21 a 25 de novembro de 2022, em Genebra, Suíça, com ônus, no período de
19 a 26 de novembro de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº
19951.100652/2022-46).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ OLIVEIRA
TRAJANO, matrícula 1180427, lotado na Alfândega do Porto de Santos/SP, da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 13 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, participar do Workshop nacional sobre Gestão integrada de
segurança fronteiriça no âmbito do programa Operador Eco, promovido pela Organização
dos Estados Americanos (OEA), que custeará com todas as despesas do servidor, a se
realizar na cidade de Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.408573/2022-44)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB nº 1.736, de 22/9/2022, publicada no DOU nº 183,
de 26/9/2022, seção 2, página 21,
Onde se lê: "... em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e
de seu substituto."
Leia-se: ""... em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu
substituto."
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ALCYR VILARDI, AFRFB, Siapecad 16.593, em exercício na Décima
Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sétima Turma, na sessão do dia 5 de outubro
de 2022.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIA DRJ09 Nº 19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO-ADJUNTO
DA DELEGACIA
DE JULGAMENTO
DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362
do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho
de 2020, seção 1-B, resolve:
Designar ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad 01292521, em exercício na Décima Primeira
Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad hoc" na Décima Turma de Julgamento
da DRJ09, na sessão do dia 06 de outubro de 2022.
JOSÉ RICARDO ZILLI

                            

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