DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus
sócios, Marco Aurelio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34, Alberto Rodrigues CPF
nº355.875.557-04 , para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da
execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 5.777,00 (cinco mil
setecentos e setenta e sete reais), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº
0239800-13.2005.5.02.0061 da 61ª VT de SÃO PAULO, ajuizada pela Sr. ANTÔNIO VIEIRA
DA SILVA
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante
legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge"
para contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena
aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Foi HABILITADA a TESSLER E
MOURA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº
01.414.055/0001-00) e INABILITADA a TERA LTDA (CNPJ nº 05.062.405/0001-78) por ter
atender ao item do edital: item 7.7.2 do EditalTomada de Preços nº 04/2022. Fica aberto
o prazo de 5 dias úteis para a interposição de recursos contra a decisão, encerrando o
prazo às 17:00h de 05/10/2022.
ANTONIO HELDER VIEIRA
Presidente da CEL
(SIDEC - 30/09/2022) 113201-11501-2022NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0051.02; Data de Assinatura: 29/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 04/10/2023; Prazo de Prestação de Contas: 03/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.18.0031.01; Data
de
Assinatura:
29/09/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/03/2024; Prazo de Prestação de Contas:
18/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.17.0030.01; Data
de
Assinatura:
29/09/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC; CNPJ nº 07.905.127/0001-07;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 10/02/2024.
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Extrato de Termo Apostilamento. Processo FP-ADM-2021/00213; Espécie: Contrato nº
20.18.0030.03;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RIO BRAVO RENDA
CORPORATIVA - FII RCRB, CNPJ nº 03.683.056/0001-86. Objeto: 1.1. O reajuste do valor do
contrato em epígrafe, nos termos da cláusula Quarta, pela incidência do IGP-M/FGV do
período de 8/06/2022 a 08/12/2023, que corresponde a 10,72339%; 1.2. O valor da
locação passará de R$ 123.748,70 (cento e vinte e três mil, setecentos e quarente e oito
reais e setenta centavos) mensais para R$ 137.018,76 (cento e trinta e sete mil, dezoito
reais e setenta e seis centavos); 1.3. Considerando o período para 18 (dezoito) meses a
partir do dia 08/06/2022, o valor do aditivo para o período é de R$ 238.861,08 (duzentos
e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos). Assinatura em
30/09/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Fomento: Processo SEI 01300.001652/2019-68;
Processo CNPq 610001/2019-1 - Registro Plataforma + Brasil nº 883365/2019. Partícipes: O
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36 e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº
52.643.251/0001-98. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo prorrogar a vigência do
Termo de Fomento nº 883365/2019 até a data de 30/12/2022, com vistas a dar
continuidade à realização de atividades de divulgação e popularização da Ciência,
Tecnologia e Inovação, detalhadas no Plano de Trabalho visando o alcance da Meta 6,
utilizando os recursos já disponibilizado ao projeto. Da Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas que não conflitem com as agora alteradas.
Data de assinatura: 30/09/2022. Signatários: Pelo CNPq: Maria Zaira Turchi - Presidente
Substituta, CPF: ***.012.881-**. Pela SBPC: Renato Janine Ribeiro - Presidente, CPF:
***.523.518-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III.
Encontra-se no Link: http://resultado.cnpq.br/8652640766422772
Em 30 de setembro de 2022.
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente do Conselho
Substituta
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie : Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.008814/2022-94
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das
Ações Cientificas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, CNPJ
15.519.525/0001-05. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer
parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de
recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão
de bolsas e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento no
âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil, conforme
descritas no Plano de Trabalho. O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores
possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que jovens
doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes
de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de jovens doutores
em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas, em áreas
consideradas de vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as
regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares
entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização
de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos
grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Da Forma de
Execução: Para alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão concedidas bolsas de
Pós-Doutorado Junior (PDJ) e de Pós-Doutorado Empresarial (PDI), sob responsabilidade
do Primeiro Partícipe e recursos de capital/custeio e bolsas sob responsabilidade do
Segundo Partícipe. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho, parte
integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas respectivas
responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios técnico-
administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no
Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de
Cooperação o valor global de R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 a serem
concedidos pelo Primeiro Partícipe na forma de bolsas PDJ e PDI e R$ 500.000,00, a
serem concedidos pelo Segundo Partícipe como contrapartida, a depender da
disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade com o
estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos destinados à execução das ações
previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são
oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos
e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre
os partícipes do Acordo de Cooperação. As liberações dos recursos por parte do
Primeiro Partícipe estarão condicionadas ao aporte de recursos de contrapartida
financeira por parte do Segundo Partícipe, os quais podem ser divididos em até duas
parcelas por projeto de pesquisa aprovado. Recursos do Primeiro Partícipe não
utilizados no Acordo de Cooperação poderão ser usados e transferidos para outras
FAPs, ampliando o limite de alocação de recursos do Programa em FAPs de outras
Unidades da Federação (UFs). Consideram-se recursos não utilizados aqueles destinados
à FAP e que não foram comprometidos após o resultado final da respectiva Chamada
ou Edital Público, ou aqueles destinados à FAP que não lançou a respectiva Chamada
ou Edital Público no ano de 2022. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 36
meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 29.09.2022. Signatários:
Pelo CNPq: Maria Zaira Turchi - Presidente Substituta, CPF ***.012.881.-**, Pela
FAPERO: Paulo Renato Haddad - Presidente, CPF: ***.813.438-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 121/2017.
Nº Processo: 53500.048122/2017-69.
Pregão. Nº 20/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 02.641.663/0001-10 - FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EM. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a alteração dos prazos
de retirada e devolução dos equipamentos relacionados a prestação do serviço de gestão
da conformidade metrológica, enquanto perdurar o estado de pandemia de covid-19,
limitado a 28/12/2022.. Vigência: 29/09/2022 a 28/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 411.883,28. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 53500.019091/2020-34.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
78.931.474/0004-97
-
REDISUL
INFORMATICA
LTDA.
Objeto:
Nº
do
processo:
53500.287192/2022-06; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 40/2021 n. 01/2022,
que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a redisul informatica ltda. -
cnpj nº 78.931.474/0004-97. Objeto: o reajuste dos preços do contrato gimr nº 40/2021-anatel,
a partir de 18/12/2021, no montante de 5,76% (cinco vírgula setenta e seis por cento),
referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti, no período de
dezembro/2020 a novembro/2021. Vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 30.09.2022 até 18.01.2023. Valor atual global da contratação: r$
334.940,80.. Vigência: 19/05/2021 a 18/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
334.940,80. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).