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DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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20
Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c
2.3.1, alínea 'b' da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 025/ARC/BASM/2021, Processo nº
67273.000530/2021-51, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa
à empresa CEFAS SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 32.743.169/0001-28, na modalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da
publicação, prevista no item 21.4.4 do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática
da conduta prevista no item 21.1.1 do Edital, devido a recusa em aceitar a Nota de
Empenho nº 2020NE801521, decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/GAP-SM/2020,
Processo 67205.001411/2020-49. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais
ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro
de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA TEN CEL INT
Ordenador de Despesas da BASM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 54/2022
Processo nº 67215.003620/2022-70; Objeto: Aquisição de medicamentos
(materiais farmacológicos), com a cessão do equipamento referente aos itens 310 e 469
em regime de comodato a serem utilizadas pelo Hospital de Aeronáutica de Belém e
demais organizações apoiadas pelo GAP-BE. Firmas Vencedoras: 00.874.929/0001-40- MED
CENTER COMERCIAL LTDA; 01.571.702/0001-98- HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA
SA; 
03.335.907/0001-08- 
0RTOMED 
LTDA; 
04.307.650/0012-98- 
ONCO 
PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA; 04.307.650/0025-02-
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA;
07.847.837/0001-10- CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA; 07.944.100/0001-15- PROC9
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA;
08.157.293/0001-27- NATCOFARMA
DO
BRASIL
LTDA;
09.053.134/0001-45- ELFA MEDICAMENTOS S.A; 10.447.355/0001-87- VIVA COMERCIO
ATACADISTA 
DE
MEDICAMENTOS 
LTDA;
14.497.468/0001-48- 
ONCONORTE
LTDA;
15.439.366/0001-39- EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI; 16.553.940/0001-48-
MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; 23.302.414/0001-70- HIPERDROGAS
COMERCIO 
DE
MEDICAMENTOS 
EIRELI;
23.416.453/0001-07- 
PSG
COMERCIO
FARMACEUTICO LTDA; 23.420.875/0001-48- G. M. VALENCIA - PRODUTOS HOSPITAL A R ES ;
25.279.552/0001-01- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI; 27.437.015/0001-
78- SURGICALL PRODUTOS MEDICOS LTDA; 27.656.480/0001-08- PROATIVA HOSPITALAR
EIRELI; 28.387.424/0001-70- M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES - EIRELI; 31.097.402/0001-80- ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA; 31.509.165/0001-17- ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI;
31.604.922/0001-31- FARMAKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
32.137.731/0001-70- A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALAR
LTDA; 32.708.161/0001-20-
PROLINE MATERIAL
HOSPITALAR -
EIRELI;
33.618.090/0001-38- ANCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; 34.875.727/0001-
34- LOBATO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 35.842.972/0001-08- SUELLEN
BEZERRA SILVA; 36.099.392/0001-35- APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; 36.325.157/0001-34-
COSTA CAMARGO COM. DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 38.140.640/0001-70- A2 DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA;
41.227.287/0001-74- ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LT DA ;
43.519.181/0001-70- 
ARSERVE 
PHARMA 
EPP 
LTDA; 
44.152.616/0001-53- 
UP
DISTRIBUIDORA 
LTDA; 
44.734.671/0001-51-
CRISTALIA 
PRODUTOS 
QUIMICOS
FARMACEUTICOS 
LTDA;
60.318.797/0001-00- 
ASTRAZENECA
DO 
BRASIL
LTDA;
60.665.981/0009-75- UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A. Valor Total: R$
3.600.520,0500.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/09/2022) 120628-00001-2022NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2022
Processo nº 67215.003626/2022-47; Objeto: Aquisição futura e eventual de
serviço de certificação digital para pessoas físicas, gerado e armazenado em dispositivo
criptográfico, tipo USB token, capacidade 72 kb, homologado pela ICP-Brasil com validade
de 3 anos (para este certificado o dispositivo criptográfico será fornecido pela Autoridade
de Registro), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as
encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas
neste instrumento, para utilização no Grupamento de Apoio de Belém (GAP-BE), Quarto
Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) e
Organizações Militares (OM) apoiadas.
Firma Vencedora: 23.035.197/0001-08- RIO
MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI, Valor Total: R$ 10.030,8600.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/09/2022) 120628-00001-2022NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 60/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de forma contínua para
manutenção, preventiva e corretiva, e assistência técnica em 11 (onze) elevadores de
transporte vertical. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/10/2022 das 09h00
às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 14/10/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIDEC - 30/09/2022) 120006-00001-2022NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/GAPLS/2022
Fica revogado o Chamamento Público n° 01/GAPLS/2022, referente à aquisição
de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que
se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006), publicada no DOU n° 173,
de 12/09/2022. O processo entrará em período de retificação que após conclusão
retomará seu andamento com divulgação de nova data para realização do certame,
respeitando todos os prazos legais previstos na legislação em vigor.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO
Chefe do Grupamento de Apoio de Lagoa santa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 51/2022
Comunicado de adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico
NUP: 64324.001807/2022-11,Nº Processo: RFQ 0051/2022, para o dia (Mês/Dia/Ano):
10/13/2022 às 09h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Objeto:
Suprimento para as VBE, frota Leopard. Total de Itens Licitados: 12. Edital disponibilizado:
RFQ 0051/2022 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da
Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin
Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq.
Wasghinton D.C.,27 de setembro de 2022.
CEL ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 153/2022
NUP: 64324.002393/2022-30. Nº Processo: RFQ 0153/2022. Objeto: SOFTWARE
PARA CÁLCULO DE TRAJETÓRIAS DE MUNIÇÕES. Total de Itens Licitados: 2. Edital
disponibilizado: RFQ 0153/2022 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM,
horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço:
4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-
progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 10/03/2022 até o dia
(Mês/Dia/Ano) 10/19/2022
às 10h00
AM EST
no sistema
da CEBW
no site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 11/03/2022 às 09h00
AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 30 de setembro de 2022.
ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 161/2022
NUP: 64324.002486/2022-64. Nº
Processo: RFQ 0161/2022. Objeto:
Sistema de
Radiocomunicação Digital Troncalizado. Total de Itens Licitados: 65. Edital disponibilizado:
RFQ 0161/2022 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da
Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin
Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega
das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 10/03/2022 até o dia (Mês/Dia/Ano) 10/18/2022
às 10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de
lances 
(Mês/Dia/Ano): 
10/27/2022 
às 
11h00
AM 
EST 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 30 de setembro de 2022.
ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 163/2022
NUP: 64324.002497/2022-44. Nº Processo: RFQ 0163/2022. Objeto: Suprimentos para
manutenção do AGLS (SP2). Total de Itens Licitados: 4. Edital disponibilizado: RFQ
0163/2022 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa
Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave
NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das
Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 10/03/2022 até o dia (Mês/Dia/Ano) 10/25/2022 às
10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de
lances 
(Mês/Dia/Ano): 
11/10/2022 
às 
09h00
AM 
EST 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 30 de setembro de 2022.
ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 164/2022
NUP: 64324.002498/2022-99. Nº Processo: RFQ 0164/2022. Objeto: Suprimento
para RADAR SABER M60. Total de Itens Licitados: 7. Edital disponibilizado: RFQ 0164/2022
das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos
Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW,
Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das
Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 10/03/2022 até o dia (Mês/Dia/Ano) 10/26/2022 às
10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de
lances 
(Mês/Dia/Ano): 
11/10/2022 
às 
10h00
AM 
EST 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 30 de setembro de 2022.
ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160062
Nº Processo: 64211.002214/2022-31.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO.
Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO EIRELI - EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto:
Contratação de empresa para
a prestação de
serviço de
lavanderia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2023.
Valor Total: R$ 73.948,80. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).

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