DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927475/2022, Nº Processo: 60414000303202214, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PORTO 
ACRE 
CNPJ 
nº
84306661000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, Valor Total:
R$ 961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000190, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444252, Vigência: 30/09/2022 a 14/09/2025, Data de Assinatura: 30/09/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: BENEDITO CAV A LC A N T E
DAMASCENO CPF nº 133.312.722-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909963/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE CEREJEIRAS, CNPJ nº 04914925000107. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 86.330,00, Valor de Contrapartida: R$
86.330,00, Vigência:
29/07/2021 a
13/07/2024. Data
de Assinatura:
29/07/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: LISETE
MARTH, CPF nº 526.178.310-00.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920973/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023.
Convenente: MUNICIPIO
DE SAO PEDRO
DO IVAI,
CNPJ nº
75771311000153. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -64.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ -189,91, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI, CPF nº 558.450.969-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910539/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO, CNPJ nº
27167386000187. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -640,00, Valor de Contrapartida: R$
-201,83, Vigência: 25/10/2021 a 25/04/2023. Data de Assinatura: 22/10/2021. Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
CLEUDENIR JOSE DE CARVALHO NETO, CPF nº 005.631.697-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915844/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO, CNPJ nº 17694886000113.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -18.533,33, Valor de Contrapartida: R$ -1.257,31, Vigência:
17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: HELIOMAR ROCHA
TEIXEIRA, CPF nº 012.132.696-95.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 769275/2012; Processo
nº 59000.002747/2019-63. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos, com interveniência do Estado do
Ceará, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até
30/04/2023. Data e assinatura: 29/09/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91, Francisco José Coelho Teixeira -
Secretário de Estado CPF 203.948.453-15 e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho -
Governadora do Estado CPF nº 208.730.773-34
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
324/2022DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação dos Agricultores do Povoado Lagoa do Barro no Município de Novo Triunfo-BA ,
CNPJ 37.872.844/0001-32; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação
técnica de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição. O DNOCS Entregar a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO POVOADO LAGOA DO BARRO NO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA,
mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é
restrita ao previsto no plano de trabalho: 4.2.1.1. 1 (um) Caminhão VW 17.190 4X2 ROB,
potência de 186 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022, Diesel, com tanque de
capacidade 9.000L (caminhão pipa) I RENAVAM: 01298604165 I PLACA: RPD9B56 I CHASSI:
9536E8235NR053082 I MOTOR: 0156227A686224 I NOTA FISCAL Nº 71816 SÉRIE 1; Prazo:
01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
01/07/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na
Bahia, Substituto e Ronaldo de Oliveira Matos, Presidente da Associação, Processo nº
59404.000558/2022-17.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DNOCS No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº DNOCS
19/2016, publicado no Diário Oficial da União nº 169, datado de 05/09/2022, fl. 39,
onde se lê: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato DNOCS n°
19/2016 (0048252), às fls. 645/652, relativo a prestação de serviços de limpeza e
conservação, com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e
sabonete líquido) e de apoio administrativo, nas categorias de contínuo e eletricista II,
para atendimento à demanda do Centro de Pesquisas em Aquicultura na cidade de
Pentecoste/CE .No dia 29 de agosto de 2022, a empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA
LTDA, tomou ciência do Ofício nº
924/2022/DG (1149210), acerca da rescisão
antecipada do contrato e do prazo estabelecido de 30 (trinta) dias para efetivar
rescisão contratual unilateral, no caso até o dia 30 de setembro 2022. Após esta data,
não mais haverá prestação do serviço objeto do contrato; Leia-se: O presente termo
tem por objeto a rescisão do Contrato DNOCS n° 19/2016 (0048252), às fls. 645/652,
relativo a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de
material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e de apoio
administrativo, nas categorias de contínuo e eletricista II, para atendimento à demanda
do Centro de Pesquisas em Aquicultura na cidade de Pentecoste/CE. A SERVAL foi
informado, pelo DNOCS, através do Ofício nº 1056/2022/DG, de 21 de setembro de
2022, que o Contrato nº DNOCS 19/2016, somente terá sua rescisão contratual no dia
31 de outubro de 2022 e não na data estipulada de 30 de setembro de 2022,
anteriormente informada. Assina:
Em, 30 de setembro de 2022
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor Geral do DNOCS
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 193010
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59415.000241/2021-62.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado:
13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA - EIR.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 03/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2022 a 30/09/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no acordo, convenção, dissidio coletivo de trabalho mg001978/2022 e
mg001277/2022 e no decreto municipal 4422, de 14 de julho de 2022 que reajustou a
tarifa do tranporte coletivo de passageiros no município de montes claros/mg. Vigência:
30/09/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971.188,26. Data de
Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 882658/2019 Processo 59800.000643/2019-
07Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Juruena/MT CNPJ 24.950.461/0001-93. Objeto:
alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a
vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 354.499,98; Concedente: R$ 160.000,00;
Contrapartida do Convenente: R$ 194.499,98. Assinatura: 29/09/2022. Concedente: Nelson
Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Manoel Gontijo de Carvalho, CPF
442.570.741-91.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. FORNECEDOR: PRIMEIRA
LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTO LTDA. OBJETO: Registro de preços para eventual
aquisição de rolamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016, pelo
RILC/CBTU-MG, pela Lei 10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006. PRO C ES S O :
0327/2022. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - MG - Marcelo
Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo FORNECEDOR: Júlio C.
Puccinelli.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000657/2017-35.
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.074.00/2017, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CONSÓRCIO
ENGECORPS/TPF.
DO OBJETO:
O
presente instrumento
visa
aditar
o Contrato
n°
0.074.00/2017, que tem por objeto a elaboração do Projeto Básico do Canal Xingó - Fase
I, compreendendo o trecho entre a captação no reservatório de Paulo Afonso IV até o km
114,55 (Município de Poço Redondo/SE) do seu traçado, visando o aproveitamento
múltiplo dos recursos naturais em terras localizadas nos Municípios de Paulo Afonso e
Santa Brígida, no Estado da Bahia, e Canindé do São Francisco e Poço Redondo, no Estado
de Sergipe. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo do
contrato por um período de 90 (noventa) dias contados, a partir de 01 de outubro de
2022, passando seu vencimento para 29/12/2022. 2.2 Fica, por este instrumento, aprovado
o novo cronograma físico-financeiro (fl.183) do Processo nº 59500.000657/2017-35. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002402/2021-93.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0100.00/2022, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e A N.C. VIGILÂNCIA LTDA. DO OBJETO: O presente instrumento visa aditar o Contrato
n° 0.0100.00/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada da infraestrutura,
obras civis, instalações dos canteiros de obras e equipamentos do PISF, GRUPO 3:
Postos Pernambuco. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: Fica, por este instrumento,
ajustado o valor do contrato no valor de R$451.934,10 (quatrocentos e cinquenta e um
mil e novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), passando o valor total de R$
2.818.673,64 (dois milhões e oitocentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e três
reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 3.270.607,74 (três milhões e duzentos e
setenta mil e seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), representando um
acréscimo de 16,03%, tendo em vista a adequação a Convenção Coletiva de Trabalho.
DAS
DESPESAS:
Os recursos
correrão
à
conta
do
Programa de
Trabalho
nº
18.544.2084.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do
rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF nacional,
categoria econômica 3 - despesas de custeio, 2022NE490032, sob a gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura AD. Dotação a empenhar R$ 0,00.
Necessidade de dotação a empenhar R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF.

                            

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