DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.042304/2021-25, resolve:
Dispensar o servidor LUÍS ROBERTO DE MORAES DUARTE, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 670, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.042304/2021-25, resolve:
Designar o servidor RAFAEL AZEVEDO SANTOS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 983, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003355/2022-64, resolve:
Conceder pensão civil a BEATRIZ ALICE MOREIRA DE ALMEIDA, CPF ***.907.037-
**, viúva do aposentado ALFREDO SOARES DE ALMEIDA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**59**, a contar da data do óbito, 13 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso I
do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74, com e com o item "6"
da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 984, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010090/2022-51, resolve:
Conceder pensão civil a ANTÔNIA MILAGRES DA SILVA, CPF ***.296.076-**,
viúva do aposentado JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº
**21**, a contar da data do óbito, 3 de junho de 2022, com fundamento legal no inciso
I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6", da
alínea "c", do inciso V, do § 2º, do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 985, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.011589/2022-85, resolve:
Conceder pensão civil a FREDERICO DE OLIVEIRA TORRES, CPF ***.307.884-**,
filho maior inválido da aposentada CREUZA DE OLIVEIRA TORRES, Operadora Postal,
Matrícula SIAPE nº **17**, a contar da data do óbito, 20 de maio de 2022, com o
fundamento na alínea "b" do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o inciso III do § 2º do Art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 986, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013461/2022-56, resolve:
Conceder pensão civil a ADELIA CORSI DE PAIVA, CPF ***.994.756-**, viúva do
aposentado RUBENS DE PAIVA, Estafeta, Matrícula SIAPE nº **36**, a contar da data do
óbito, 6 de agosto de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6", da alínea "c", do inciso V, do §
2º, do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013771/2022-71, resolve:
Conceder pensão civil a PEDRO DE ALCANTARA GOMES, CPF ***.144.441-**,
viúvo da aposentada MARIA OLIVIA CESAR GOMES, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº
**95**, a contar da data do óbito, 24 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 988, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00440.001143/2015-44, resolve:
Conceder pensão civil a FRANCISCA
LÚCIA DE FÁTIMA FIRMINO, CPF
***.958.763-**, filha maior inválida do ex-servidor VICENTE FIRMINO DE PAULA ,
Trabalhador de Estação, matrícula SIAPE nº **795**, em virtude do trânsito em julgado da
Ação Ordinária nº 080013116.2014.4.05.8102, a contar de 22 de novembro de 2021, data
da intimação da União Federal.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 989, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.006957/2021-71, resolve:
Conceder pensão civil a SEVERINA LOPES DE ANDRADE, CPF ***.859.611-**,
companheira do aposentado VENANCIO PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº **96**, a contar da data do óbito, 18 de fevereiro
de 2021, com fundamento legal no inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, c/c os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
c/c o inciso I do Art. 74 e com o item "6", da alínea "c", do inciso V, do § 2º, do Art. 77,
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 990, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar MILTON SHINTAKU, CPF ***.959.651-**, para exercer, no período de
04 a 09 de outubro de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código
DAS 101.5, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, CPF ***.814.476-** (Processo SEI nº
01302.000415/2022-65).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.397, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Designa membros para o Conselho Superior da
Agência Espacial Brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 10, § 3º, do Anexo I, do Decreto
nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Conselho Superior da
Agência Espacial Brasileira:
I - Major Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI para exercer a função de
membro titular, na qualidade de representante do Comando da Aeronáutica (COMAER), em
substituição ao Major Brigadeiro do Ar RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS.
II - Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI para exercer a função
de membro suplente, na qualidade de representante do Comando da Aeronáutica
(COMAER), em substituição ao Brigadeiro do Ar CESAR AUGUSTO O'DONNELL ALVAN.
III - General de Divisão PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO para exercer a
função de membro suplente, na qualidade de representante do Comando do Exército
(CmtEx), em substituição ao General de Divisão LUCIANO GUILHERME CABRAL PIN H E I R O.
IV - Senhor EDUARDO SORIANO LOUSADA para exercer a função de membro
suplente, na qualidade de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), em substituição ao senhor FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO.
V - Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES para exercer a função de
membro titular, na qualidade de representante do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR), em substituição ao senhor MARCUS ANTONIO
CARVALHO DE LIMA.
VI - Coronel Aviador RICARDO FELZCKY para exercer a função de membro
suplente, na qualidade de representante do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR), em substituição ao senhor ALEXSANDRO SOUZA DE
LIMA .
VII - Senhor AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO para exercer a função de
membro titular, na qualidade de representante do Ministério das Comunicações -
M CO M .
VIII - Senhor MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS para exercer a função de
membro suplente, na qualidade de representante do Ministério das Comunicações -
M CO M .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 79, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear PAMELA MAYARA FERNANDES NUNES, CPF nº ***.024.941-**,
para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS 102.3, da Diretoria de
Governança do Setor Espacial, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS