DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 279, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 1º de outubro de 2022, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora Joselfina Maria da Silva
Esteves, CPF nº ***.827.***-15, matrícula SIAPE nº 1287073, ocupante do cargo
permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível superior,
vaga nº 0417858, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos
termos do artigo 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019 - Processo CNEN/IPEN
nº 01342.005004/2022-90.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 280, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2022, JUCEMARA CASTRO
VELLOSO, CPF ***.934.981-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.026065/2022-78).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 281, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Conceder ao servidor ANDRE FERNANDES CHAVES, matrícula SIAPE nº 2340791,
ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura de Informações
Geográficas e
Estatísticas, Gratificação
Temporária das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, para exercício na Coordenação de
Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
53115.019503/2022-41).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Para participar das reuniões do Conselho de Operações Postais e de
Administração da União Postal Universal - UPU, na cidade de Berna, Suíça, trânsito
incluído, com ônus para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme
Processo nº 53115.026427/2022-21:
Floriano Peixoto Vieira Neto, Presidente, no período de 16 a 22 de outubro de 2022;
Humberto José Augusto Brito, Gerente de Relacionamento e Desempenho de
Negócios Internacionais do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais, no
período de 16 a 30 de outubro de 2022; e
Patrícia Maria Duarte Dias Cunha, Analista VII do Departamento de Gestão de
Produtos Internacionais, no período de 10 a 23 de outubro de 2022.
ESTELLA DANTAS
Secretária Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.323, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.304117/2022-
17;, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ MARIA DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1579014, ocupante do cargo de Analista Administrativo,
pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência de Infraestrutura,
Serviços e Segurança Institucional (AFIS), com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea
"a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da
União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.209/GC1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados para serem Oficiais do seu Gabinete:
Coronel Aviador DANILO POPP LUCAS (Nr Ord 3051226/BAPV);
Tenente-Coronel 
Aviador 
NICOLAS 
SILVA
MENDES 
(Nr 
Ord
3 1 4 7 7 4 6 / CO M P R E P ) ;
Tenente-Coronel
Intendente
ALESSANDRA
DE SANTIS
GUEDES
(Nr
Ord
3335607/PAMN);
Tenente-Coronel Aviador DAVI DE ABREU (Nr Ord 3246876/1º/14º GAV);
Tenente-Coronel Aviador BRUNO GRACIOLLI XAVIER (Nr Ord 3248054/1º ETA);
Tenente-Coronel Aviador EDUARDO SNIDARSIS DE VASCONCELLOS (Nr Ord
3246752/3º/10º GAV);
Major Aviador LEONARDO ANDRÉ HABERFELD MAIA (Nr Ord 3834930/3º/1º GCC);
Major Aviador RICARDO YDEHARA JÚNIOR (Nr Ord 3420205/2º/8º GAV);
Major Aviadora JOYCE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Nr Ord 4016548/1º/1º GT);
Major Aviador ECLAITON MACHADO CAMELLO (Nr Ord 3489876/COMPREP);
Major Aviador JOÃO VICTOR DA COSTA BARRETO (Nr Ord 3822052/GTE);
Major Aviador PEDRO AUGUSTO ESTEVES (Nr Ord 3822419/EDA);
Capitão 
Intendente 
BRENA 
CONOR 
OLIVEIRA 
DE 
PAULA 
(Nr 
Ord
4392019/ASPAER); e
Capitão Intendente LEONARDO DANIEL BENETTI (Nr Ord 4453115/BANT).
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.210/GC1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador RAFAEL
MAGRI GROTHE (Nr Ord 4302800/EDA) à disposição da Assessoria Militar da Vice-
Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Assessoria
Militar da Vice-Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de
sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.211/GC1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados de ficarem à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República e de prestarem serviço naquele órgão:
Coronel Aviador EDUARDO ALEXANDRE BACELAR (Nr Ord 2401550);
Coronel Aviador FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI (Nr Ord 2828448);
Tenente-Coronel Médico LUCIANO MARTINS MOREIRA (Nr Ord 2902486);
Tenente-Coronel Aviador RÔMULO AMARAL (Nr Ord 3049922);
Tenente-Coronel Aviador DENIS BENINI SOUSA (Nr Ord 3323455); e
Major de Infantaria VICTOR GISCARD CABRAL TORRES (Nr Ord 3834840).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.212/GC1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador
FLAVIO PRESOTTI DE ARAUJO (Nr Ord 3323811) de ficar à disposição da Assessoria Militar
da Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.213/GC1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados de serem Oficiais do seu Gabinete:
Tenente-Coronel Aviador BRUNO ALEXANDRE DE MORAIS LIMA (Nr Ord
3147320);
Tenente-Coronel Aviador BRUNO ALVES UCHÔA (Nr Ord 3323196);
Major Intendente LUIZA DELAMOR BRAGA (Nr Ord 4016270);
Major Aviador DIOGO FERNANDES NOVO (Nr Ord 3489833);
Major Aviador JOSÉ ANTONIO DE PAULA ROQUE (Nr Ord 3822087); e
Major Aviador MARCELO DA SILVA DOS SANTOS (Nr Ord 4215214).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR