DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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10
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER PENSÃO à Senhora ITACIRA LOURDES ALVES AREND, na condição de
cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado ISMAR MILTON AREND, matrícula SIAPE nº
0060042, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade, em
06 de julho de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica. O
cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos
proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o
total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 73, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das
atribuições lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx
nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 JUN 2022; e conforme delegação de
competência prevista pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020,
resolve:
1. EXONERAR
a. ex-officio, o Cap R/1 (011649693-6) SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96
1896133, do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de
novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. ex-officio, o Cap R/1 (014783663-9) ANDRÉ LUIS SANCHIZ, Prec CP 96
1890821, do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de
novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. ex-officio, o Cap R/1 (014821393-7) SÉRGIO AUGUSTO EMILIANO, Prec CP 96
1833326, do 4º Centro de Geoinformação (4º CGEO), Manaus-AM, a partir de 1º de
novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. ex-officio, o Cap R/1 (029956472-4) MARCOS ANTONIO DA SILVA, Prec CP 96
1757889, do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, a partir de 1º
de novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. ex-officio, o 1º Ten R/1 (067267913-1) ROQUE HOSANO DOS SANTOS CRUZ,
Prec CP 96 1794007, do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, a
partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
f. ex-officio, o S Ten R/1 (101900252-4) NIVANDO FERNANDES DE OLIVEIRA,
Prec CP 96 1673615, do 52º Centro de Telemática (52º CT), Fortaleza-CE, a partir de 1º de
novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR
a. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do Exército, o Cap R/1
(011649693-6) SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 1896133, no Centro Tecnológico do
Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de auxiliar no controle de material, de pessoal e na coordenação de atividades
administrativas afetas à Chefia e à Subchefia do CTEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
b. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do Exército, o Cap R/1
(014783663-9) ANDRÉ LUIS SANCHIZ, Prec CP 96 1890821, no Centro Tecnológico do
Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de assessor técnico do setor de aquisições do CTEx, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
c. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o Cap R/1 (014821393-7)
SÉRGIO AUGUSTO EMILIANO, Prec CP 96 1833326, no 4º Centro de Geoinformação (4º
CGEO), Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
auxiliar nos processos de aquisição do Centro de Demanda de Material de Tecnologia da
Informação e em apoio às atividades do Projeto Amazônia Conectada (PAC), pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
d. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cap
R/1 (029956472-4) MARCOS ANTONIO DA SILVA, Prec CP 96 1757889, no Centro Integrado
de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de assessor para assuntos administrativos no CITEx, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
e. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o 1º
Ten R/1 (067267913-1) ROQUE HOSANO DOS SANTOS CRUZ, Prec CP 96 1794007, no
Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor para assuntos administrativos no CITEx,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
f. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o S
Ten R/1 (101900252-4) NIVANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1673615, no 52º
Centro de Telemática (52º CT), Fortaleza-CE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de apoio administrativo na área de ciência e tecnologia, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Em exercício
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
incisos I e III, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), com o art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de
dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963,
resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de 3º Sargento, a contar de 16 de
março de 2022, o Sd (051221957-7) DIOGO FELIPE VEIGA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 128, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37, incisos
I e III, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), com o art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966,
e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de 3º Sargento, a contar de 16 de março
de 2022, o Sd (051001947-4) ALEX CARVALHO DA CRUZ.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 129, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
incisos I e III, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), com o art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de
dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963,
resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de 3º Sargento, a contar de 16 de
março de 2022, o Sd (051222827-1) ALEXANDRE DA SILVA REGINALDO.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, inciso VI, alínea "p", da Portaria - Cmt Ex
n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e da atribuição prevista no art. 3º das Instruções
Gerais para o Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005),
aprovadas pela Portaria - Cmt Ex nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, combinado com
o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e art.
19, alínea "e" do Decreto n° 90.116, de 29 de agosto de 1984, que Regulamenta o Ingresso
e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de 2° Ten QAO, pelo
critério de merecimento, a contar de 1º de junho de 2022, o S Ten Mus (036959813-1)
CLÁUDIO DUARTE RODRIGUES.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 131, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso I, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação atual, pelo critério de
antiguidade, a contar de 1° de junho de 2018, o 2° Sgt QE (021780734-6) ROBSON M A R CO S
DOS SANTOS.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.091, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.017408/2022-20
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64274.034200/2022-42, resolve:
1 - DISPENSAR o servidor JAIME DALMI DE BARCELOS, matrícula SIAPE 0074832,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de
Assistente, FG.3, do Comando da 11ª Região Militar.
2 - DESIGNAR MARIA LÚCIA DA PENHA, matrícula SIAPE 0466357, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, para exercer a Função
Gratificada de Assistente, FG.3 do Comando da 11ª Região Militar.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C EX N° 1.092, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64536.022904/2022-44 e
64279.053076/2022-74, resolve
NOMEAR LUIZ BENONI DE SOUZA CONSORTE, CPF 591.406.827-49, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Hospital Central do Exército.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 239/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Fragata 97.0347.89 WAGNER OLIVEIRA MACHADO
para desempenhar o cargo de Chefe do Grupo-Base 2023/2024 da Estação Antártica
Comandante Ferraz (EAComteFerraz), na Antártica, de outubro de 2023 a novembro de
2024. Após o término da missão, o Oficial deverá permanecer na Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar, a fim de servir, por um período mínimo de um
ano, de forma a aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá
ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisitos de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, e inciso VI e alínea a
do § 1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° O Oficial deverá apresentar-se na Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar (Estação de Apoio Antártico no Rio de Janeiro - ESANTAR-Rio) em
janeiro de 2023, a fim de realizar os cursos preparatórios necessários ao cumprimento da
missão.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 240/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 201/MB/MD, de 29 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 2, página
24, que designou militares para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem
oficial ao Peru, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial ao Peru, no período de 25 a 28 de setembro
de 2022, incluindo o trânsito:
Capitão de Mar e Guerra 86.9744.32 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR;