DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 11.103 - Aposentar voluntariamente a servidora RAIMUNDA VARJÃO, matrícula SIAPE nº
643.8690, SIAPECAD nº 1177052, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe
S, Padrão III, do quadro do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º § 1º da Emenda
Constitucional 
nº 
103/2019, 
publicado 
n 
o 
DOU 
de 
13/11/2019. 
(Processo
10154.153163/2022-16).
Nº 11.104 - Aposentar voluntariamente a servidora NEULIZETE QUEIROZ, matrícula SIAPE
nº 610.6519, SIAPECAD nº 18563, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe S, Padrão III, do quadro do Ministério da Economia, com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art.
3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de 13/11/2019.
(Processo 10154.141996/2022-26).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 8.707, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e
23-B e no inciso VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 7377, de 16 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCELO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. Sidnei de Sousa Pereira
054.390.468-79
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. Matheus 
Schwertner
Zicarelli Rodrigues
098.120.939-40
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. Miriam Costa Faccin
048.777.986-09
Contribuintes
. Fellipe Honório Rodrigues da
Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. Gustavo 
de 
Oliveira
Machado
814.348.041-00
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Marcelo de Sousa Sateles
833.876.411-68
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Cláudia Cristina Noira Passos
da Costa Develly Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo 
Chiavegatto 
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Eduardo 
Newman
de
Mattera Gomes
163.780.108-46
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza Reis
da Costa
Bacchieri
057.649.056-30
Contribuintes
. João 
Victor 
Ribeiro
Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Mário 
Pereira
de 
Pinho
Filho
417.373.771-87
Fazenda Nacional
. Sheila Aires Cartaxo Gomes
691.990.511-68
Fazenda Nacional
. Ana Cecília Lustosa da Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo 
Costa
Marques
D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carlos Delson Santiago
695.907.534-34
Fazenda Nacional
. Wagner Mota Momesso de
Oliveira
260.506.368-26
Fazenda Nacional
. Mateus Soares de Oliveira
215.811.388-06
Contribuintes
. Anna Dolores
Barros de
Oliveira Sá Malta
086.408.764-01
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara Moura Franco Eduardo
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller 
Nonato 
Cavalcanti
Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Liziane Angelotti Meira
755.352.979-68
Fazenda Nacional
. Vinícius Guimarães
709.708.405-78
Fazenda Nacional
. Vanessa Marini Cecconello
008.642.440-88
Contribuintes
. Érika 
Costa
Camargos
Autran
038.166.386-86
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rosaldo Trevisan
123.431.838-56
Fazenda Nacional
. Jorge Olmiro Lock Freire
294.198.320-15
Fazenda Nacional
. Valcir Gassen
355.557.850-20
Contribuintes
. Tatiana Midori Migiyama
251.876.088-19
Contribuintes
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN3/PGFN/ME nº 11.302, de 29 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê:
"Dispensar MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1823812, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo do Procurador Seccional, código CPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo.", leia-se: "Designar LUCIANA A L M E I DA
SILVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657953, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador
Seccional, código CPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba,
no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função."(Processo SEI nº 19839.102523/2022-89).
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 11.332, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100984/2022-40, resolve:
Designar SAMIRA SALVALAGIO DE CARVALHO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1717140, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Londrina, no Estado do Paraná.
RAFAEL DIAS DEGANI