DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor Paulo Ângelo Alves
Resende, matrícula SIAPE nº 1423502, ocupante do cargo de Analista Administrativo,
do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, movimentado pela Portaria nº 12234, de 27 de novembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 28 de novembro de 2018, seção 2, pág. 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 14022.112428/2021-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão dos servidores relacionados no anexo,  oriundos do
ex-Território Federal do Amapá, integrantes do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC - Ext do quadro em extinção da União, para exercerem
Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.1 na Superintendência Regional
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Amapá.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se
apresentem na Unidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 4º Os servidores deverão apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
ANEXO
.
S E R V I D O R ES
M AT R Í C U L A
CARGO
. EDIR SANTOS JUAREZ
2317867
ENGENHEIRO
. JOSE ELIZEU LIMA DOS SANTOS 3026329
PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO
TÉCNICO TECNOLÓGICO
 
PORTARIA SGP/ME Nº 11.135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 282, de 24 de julho de
2020, e no processo nº 14021.158395/2020-57, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor ADELSON FELIZARDO DA
SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2987773, ocupante do cargo de Administrador, do
Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília - UNB, movimentado pela Portaria nº 13.933,
de 29 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.124832/2022-45, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública REGINA MARIA VICENTE DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3293905, ocupante do cargo/emprego de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, oriunda do ex- Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro da União, para
compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
assegurar-se que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.125229/2022-81, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública REGINALDA SILVA DE ARAÚJ O,
matrícula SIAPE nº 3292056, ocupante do cargo/emprego de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, oriundo do ex- Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
assegurar-se que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.186, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de
2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 19975.125518/2022-80, resolve:
Art. 
1º
Alterar 
o
exercício 
da
empregada 
pública, Maria Sebastiana
da Silva Vale, matrícula SIAPE nº 3293882, ocupante do cargo/emprego de Auxiliar
de Enfermagem -NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano
de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção
da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima assegurar-se que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.189, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.126349/2022-03, resolve:
Art. 
1º 
Alterar
o 
exercício do 
empregado
público LEONARDO CATÃO PEREIRA, matrícula 
SIAPE
nº 3306827, 
ocupante 
do
cargo/emprego 
de Perfurador Digitador 
-NA, oriundo 
do 
ex-Território 
Federal 
de
Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-
Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima/TRE-RR.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar-se que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.199, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.124413/2022-11, resolve:
Art.
1º 
Alterar
o
exercício 
do
empregado
público, Francisco Souza Pereira, matrícula SIAPE nº 3292430, ocupante do cargo/emprego
de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI,  oriundo do ex-Território Federal de
Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-
Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima assegurar-se que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.203, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.124491/2022-16, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público, FRANCISCO OSIVALDO DE
PAULA, matrícula SIAPE nº 3287723, ocupante do cargo/emprego de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
da
Secretaria
Especial
de
Saúde
Indígena do
Ministério
da
Saúde,
por
tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde,
assegurar-se que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.241, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, e considerando o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 282,
de 24 de julho de 2020, e ainda considerando o que consta do processo nº
18220.100889/2021-38, resolve:
Art. 1º Excluir o empregado público Renato Shimizu, matrícula nº 1297026, AS-
IV
-
Engenheiro,
do
quadro
de pessoal
da
Empresa
Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 13.413, de 11 de
novembro de 2021, efetuada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2021,
seção 2, pág. 12, que tratou da alteração de exercício para composição de força de
trabalho na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia -
RFB/ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.126403/2022-11, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora
SUIANE DE SOUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 1991051, ocupante do cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, a contar de 05 de setembro de 2022.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

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