DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 5.667 - Art. 1º DISPENSAR o servidor WENDELL NOBRE SILVA DE MEDEIROS, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062376, da função de Chefe
da Seção de Informática, código FG-1, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática,
vinculada à Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, com efeitos a partir de 19/9/2022, em virtude de
vacância do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.669 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ITAMAR DE MEIRELES FERREIRA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063933, para exercer a
função de Chefe da Seção de Informática, código FG-1, do Serviço de Recursos Logísticos
e Informática, vinculada à Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.672 - Art. 1º DESIGNAR o servidor GILSON MEDEIROS DA SILVA, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062191, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 5.638, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01
de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.001527/2022-64,
resolve:
CONCEDER
aposentadoria voluntária
ao
servidor RAIMUNDO
NONATO
FERREIRA, matrículas DNIT nº 788-9 e SIAPE nº 847601, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela
incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de
14 de dezembro de 2016.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 5.562, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela
Portaria nº 392, de 11/04/2022, publicada no DOU nº 76, em data de 25/04/2022, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 1 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
ID: 01, Nome Completo: ANTONIO EDOARDO NETO, Matrícula DNIT: 2354,
Matrícula SIAPE: 0865356, SR: SRE-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições
que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o
disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28,
de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 21, de 14 de abril de 2022, para atuar no
Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais
180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.447, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear EDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 694, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art.
4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar GESSI DE CARVALHO COSTA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor,
código FCE 4.03.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 695 - Dispensar GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 1.07.
Nº 696 - Dispensar ALINE CARNEIRO DE AGUIAR do encargo de substituta eventual do Chefe da
Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação de Desenvolvimento
Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 697 - Designar SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento
Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 698 - Designar FERNANDA ORLANDINI FANECO para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação
de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 165, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado
pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de
2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando o
que consta do Processo nº 08227.002429/2022-11, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÁTIRO FERREIRA
NUNES, matrícula SIAPE nº 6161840, ocupante do cargo efetivo de Especialista de Nível
Médio, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, com fundamento
na Emenda Constitucional nº 103/2019, Artigo 20, § 2º, Inciso II.
Art. 2º - Declarar vacância do cargo de Especialista de Nível Médio, Classe S,
Padrão III - código de vaga nº 62746.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.930, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08335.004458/2021-09, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JOÃO PEDRO
DE SOUZA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula
PF nº 4.249 e SIAPE nº 183.602, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.933, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.005633/2022-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a GUSTAVO DAVY CAMPOS DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor
JUARES SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 694.011, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na atividade, em 18 de agosto de 2022, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, I, e 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.934, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08506.000160/2022-93, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
DEVANYR ROMÃO JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF n° 7.274 e SIAPE n° 1224655, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965,
combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.940, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08352.001318/2022-43, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA, matrículas PF nº 16.996 e SIAPE nº 1.615.213,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU n.º 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON

                            

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