DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 19.944, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.020565/2019-87
e
no
Parecer
de
Força
Executória
nº
00506/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Conceder pensão vitalícia a GASPARINA TEIXEIRA DE AMORIM, nascida em
14/12/1965 (51 anos de idade na data do óbito), na condição de companheira do ex-
servidor ESMERALDO JOSÉ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0175158, aposentado no cargo de
Agente de Portaria, Classe C, Padrão VI, Matrícula SIAPE nº 0175158, falecido na
inatividade em 12 de agosto de 2017, nos termos do art. 217, III, e do art. 222, VII, "b",
6, ambos da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinados
com o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art. 2º,
I, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no parágrafo único do art. 6º-
A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), nos termos da Emenda Constitucional
nº 70/2012, a partir da data da publicação desta portaria.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.946, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08455.012893/2021-32 e no Parecer de Força Executória nº
00147/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 16.475-DGP/PF, de 19 de agosto de 2021, publicada no
DOU nº 160, de 24/08/2021, que restabeleceu a pensão por morte concedida a DILNA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 147524, filha maior do ex-servidor DIVALDO DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 0187905.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08083.000149/2022-41, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
RICARDO GABONI REINO, matrículas PF nº 14.934 e SIAPE nº 2.542.697, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003284/2022-90;
resolve:
Nº 19.974 - DISPENSAR a Administradora MIRANEIDE GONCALVES DOS SANTOS VERAS,
matrícula PF nº 15.208, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística
Policial/SR/PF/PI, código FCE 1.02.
Nº 19.975 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal WENDEL OLIVEIRA VITOR, matrícula PF nº
21.094, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística Policial / S R / P F/ P I ,
código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 843, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08652.006932/2019-11 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1037484-35.2022.4.01.3900, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF nº 806, de 16 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 178, em 19 de setembro de 2022, seção 2,
pág. 78, volta a vigorar os efeitos da PORTARIA Nº 1/2020/DG, DE 02 DE JANEIRO DE 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 4, em 07 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 35, que
nomeou, de forma precária, ALEXANDRE DO AMARAL MESQUITA no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006; nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010; e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente desta Polícia, sob o código
de vaga nº 69049, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº
1037484-35.2022.4.01.3900, proveniente da 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 112, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, em atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n.
424/2016 e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº
08129.002610/2020-65, resolve:
Art. 1º Designar o servidor e a contratada temporária abaixo indicados para
atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do Convênio n.
903052/2020 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre esta Secretaria e a Secretaria de
Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, nos termos do art. 56 da
Portaria Interministerial n. 424/2016:
a) Leandro Martins da Silva - matrícula 3099905; e
b) Sabrina Hage Cunha Maciel Monteiro - matrícula 3293057
Art. 2º A suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entrará em vigor no dia 10 de outubro de 2022.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, em atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n.
424/2016 e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº
08129.002554/2020-69, resolve:
Art. 1º Designar o servidor e o contratado temporário abaixo indicados para
atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do Convênio n.
909645/2021 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre esta Secretaria e a Secretaria de
Estado de Segurança Pública de Goiás, nos termos do art. 56 da Portaria Interministerial n.
424/2016:
Titular: Leandro Martins da Silva - matrícula 3099905; e
Suplente: Daniel Paulino Gonçalves - matrícula 3290431.
Art. 2º A suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 10 de outubro de 2022.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, em atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n.
424/2016 e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº
08129.002609/2020-31, resolve:
Art. 1º Designar a servidora e a contratada temporária abaixo indicadas para
atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do Convênio n
902870/2020 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre esta Secretaria e a Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 56 da Portaria
Interministerial n. 424/2016:
Titular: Amanda Tavares dos Santos - matrícula 1573394; e
Suplente: Victória Silva e Silva - matrícula 1280286.
Art. 2º A suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 10 de outubro de 2022.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, em atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n.
424/2016 e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº
08129.004688/2021-03, resolve:
Art. 1º Designar a servidora e a contratada temporário abaixo indicadas para
atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do Convênio n.
919292/2021 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre esta Secretaria e a Secretaria de
Estado da Segurança Púbica e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, nos termos do art.
56 da Portaria Interministerial n. 424/2016:
a) Titular: Carmen Lúcia Coelho De Rose - matrícula 1134322; e
b) Suplente: Laiane Silva de Matos Moura - matrícula 1704504.
Art. 2º A suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entrará em vigor em 11 de outubro de 2022.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MMA Nº 250, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 10.141, de 28 de novembro
de 2019; no Decreto nº 10.842, de 20 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº
02000.012910/2019-89, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 188, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de maio de 2021, Seção 2, página 37, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.1º................................................................................................................
I - Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio
Ambiente:
a) titular: Marcelo Donnini Freire;
b) .......................................................................................................................
...........................................................................................................................
III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) titular: Kleber Souza Santos;
b) .....................................................................................................................
..........................................................................................................................
V - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes:
a) .....................................................................................................................
b) suplente: Adriana Risuenho Leão;
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 43.760, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
MAGNA LEITE LUDUVICE, Analista Ambiental, do Departamento de Clima, da
Secretaria de Clima e Relações Internacionais, deste Ministério, para participar da 34ª
Reunião das Partes do Protocolo de Montreal (34ª MOP), em Montreal, Canadá, de 29 de
outubro a 06 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 43.763, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da
servidora:
TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, do Departamento de
Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, deste Ministério, para participar da 34ª
Reunião das Partes do Protocolo de Montreal (34ª MOP), em Montreal, Canadá, de 29 de
outubro a 06 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
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