DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP Nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.121 - Dispensar MIGUEL EDUARDO GUIMARÃES MACEDO, matrícula Nº 1297669, da
função de Chefe da Seção Operacional 12, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 12, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste
II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo Nº
10128.112053/2022-11).
Nº 3.122 - Designar FABRICIA SANTOS FURTADO, matrícula Nº 1502470, para exercer a
função de Chefe da Seção Operacional 12, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 12, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste
II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo Nº
10128.112053/2022-11).
Nº 3.123 - Dispensar MIGUEL EDUARDO GUIMARÃES MACEDO, matrícula Nº 1297669, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II,
da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo Nº
10128.112053/2022-11).
Nº 3.124 - Designar FABRICIA SANTOS FURTADO, matrícula Nº 1502470, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II,
da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos
e
impedimentos legais
do titular,
ou na
vacância da
função. (Processo
Nº
10128.112053/2022-11).
Nº 3.127 - Designar WALLACE BATISTA MUNIZ, matrícula Nº 1702516, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Tomada de Contas Especial,
código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Tomada de Contas Especial da Diretoria de
Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo Nº
19958.101333/2022-98).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 552, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria
SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33
e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações
que constam do Processo nº 10128.110790/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, TARCISIO CLOVIS DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº
895382, do cargo efetivo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe "D", Padrão II,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, e declarar vacância do cargo público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 553, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria
SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art.
33 e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais
informações que constam do Processo nº 13168.100944/2022-39, resolve:
Art. 1º Declarar vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, código
422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pela servidora VIVIAN MENESES LOPES, matrícula
SIAPE nº 1702350, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, em 27 de julho de
2022, gerando direito à recondução, nos termos dos art. 21 e 29, ambos da Lei nº 8.112,
de 1990.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGC/SE/MTP nº 426, de 9 de
setembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.391160/2022-04, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0001259-48.2008.4.01.3601,
resolve:
Art. 1º DEMITIR a servidora pública federal ADERITA SANTOS OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula
SIAPE nº 0.704.004, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão
judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença proferida pela Vara Federal da
Subseção Judiciária de Cáceres/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 928, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.391160/2022-04, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0001259-48.2008.4.01.3601,
resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal AURELITA CARDOSO DOS
SANTOS, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.698.831, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença
proferida pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT.
Parágrafo único. Os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da
interessada no Processo Administrativo Disciplinar nº 35087.001617/96-98, que resultou na
sua demissão anterior por meio da Portaria MPS nº 6, publicada no Diário Oficial da União
nº 5, de 8 de janeiro de 2001, Seção 2, págs. 5/6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 930, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.422606/2022-41, resolve:
Designar TYAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1.567.017, CPF nº
912.865.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Teresina, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 00695.000974/2022-36, resolve:
Designar SANDRA FAGUNDES DAROS XAVIER, matrícula nº 1.173.217, CPF nº
987.903.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procuradora Regional
em Brasília, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 900, de 9 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 50, onde se
lê: "... Procuradoria Seccional Federal em Porto Alegre/RS...", leia-se "... Procuradoria
Seccional Federal em Novo Hamburgo/RS...".
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIRBEN/INSS Nº 171, de 29 de setembro de 2022, publicada no
D.O.U nº 188 Seção 2, página 106, onde se lê: "... para exercer o cargo de Assistente
Técnico Especializado, código FCE 4.02, no âmbito da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão."; Leia-se: " .... para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de
Pagamentos de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão."
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No preambulo e no enunciado do objeto da PORTARIA DGP/INSS Nº 111, de 30
de setembro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) de 30 de setembro
de 2022 e em Diário Oficial da União (DOU) nº 188, de 3 de setembro de 2022 , Seção 2,
página 106, onde se lê: "Dispensar o servidor...", leia-se: "Exonerar o servidor...".
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 955, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.235367/2022-91 e tarefa GET nº 1606503112,
resolve:, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
GUENADEI POLSKIKH matrícula SIAPE 0900219, Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão
IV,
do Quadro
Permanente
do
INSS, fundamentada
no
Art.
3º DA
EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão
acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar
vago o referido cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 956, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.383139/2022-27 e tarefa GET 616183347 , resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA HELENA PASSOS MATOS LEITÃO, na qualidade
de Cônjuge, do ex-servidor OFELIO DAS CHAGAS LEITAO FILHO, matrícula SIAPE nº
0905675, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 29/08/2022,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 237, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 107, onde se lê: "código CCE
1.07", leia-se: "código FCE 1.07".
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 235, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 107, onde se lê: "Diretoria de
Orçamento, Finanças e Logística.as e Logística", leia-se: "Diretoria de Orçamento, Finanças
e Logística".
Na Portaria nº 236, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 107, onde se lê: "código FCE
1.07", leia-se: "código CCE 1.07".
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