DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor Julio dos Santos Rodrigues, Chefe da Divisão de
Articulação e Avaliação na Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de
09 a 13 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do
"Workshop de Capacitação para membros do Grupo de Peritos (GEG) e Coordenadores
Nacionais do Grupo de Ações Financeiras da América Latina - GAFILAT", em Santo
Domingo, República Dominicana (Processo nº 11893.100474/2022-83).
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.653, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382,
de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00202.100105/2022-13, resolve:
Designar CLEUTON FIGUEIRA PONTES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas,
ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 2.648, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, em conjunto com a Portaria nº 3.096, de 31
de dezembro de 2021, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e, no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar ANA CLARA REGO DE MESQUITA, Analista de Planejamento e
Orçamento, para substituir a Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional
da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ WILLIAM GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.649, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, em conjunto com a Portaria nº 3.096, de 31
de dezembro de 2021, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e, no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar MARIANA COELHO BARBOSA ACCIOLY , Analista de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da
União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ WILLIAM GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.650, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, em conjunto com a Portaria nº 3.096, de 31
de dezembro de 2021, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e, no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar MARCIO DAVID E SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, para
substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado
de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ WILLIAM GOMES DA SILVA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 803, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no artigo 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, bem
como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 22ª Sessão
Ordinária eletrônica de 2022 (PGEA 1.00.001.000146/2022-11), resolve:
Art. 1º Convocar eleição pelo Colégio de Procuradores da República para
formação de lista sêxtupla para escolha de membros do Ministério Público Federal que
comporão o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º Designar o dia 25 de outubro de 2022 para a realização da eleição pelo
Colégio de Procuradores da República, prescindindo-se da sua reunião e exigindo o voto da
maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993.
Art. 3º Designar o período de inscrição de 10 a 14 de outubro de 2022, com
pedidos apresentados perante a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 4º Nomear a Comissão
Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA, ROGERIO DE
PAIVA NAVARRO e ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS para, sob a presidência do primeiro,
cuidar da direção geral do pleito.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 809, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº
15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº
1.00.000.019525/2017-10, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 17 de setembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MARCELLO AUGUSTO GOMES
FERNANDINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer
o cargo em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 813, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 7ª Sessão
Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2021 (PGEA nº 1.00.000.001311/2020-92),
resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República BRUNO CAIADO DE
ACIOLI, GUSTAVO PESSANHA VELLOSO, JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA, MARCELO
ANTÔNIO CEARÁ SERRA AZUL e RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO,
todos lotados na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem em
conjunto com o Procurador da República MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART, lotado
na Procuradoria da República no Distrito Federal, em feito a ser desmembrado e remetido
ao primeiro grau da Justiça Federal no Distrito Federal, nos termos da decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo n° 0045948.04.2017.4.01.0000/SP, e
nos feitos conexos ou dele decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º Convalidar os atos já praticados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.308, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3146.0004740/2022-68,
resolve:
Nomear a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA FIORAVANTI, matrícula
4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.304 - Designar, de 10 a 21/10/2022, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias 
de 
Justiça 
da 
Ceilândia, 
código 
CC-01 
(72001066) 
(processo 
nº
19.04.3465.0004708/2022-27).
Nº 1.309 - Nomear CARLOS EDUARDO PRIMÃO FILHO, matrícula 5928-5, sem vínculo com
a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª
Procuradoria
de 
Justiça
Cível, 
código
CC-01(60020013) 
(processo
nº
19.04.3213.0004273/2022-32).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 760, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da
competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, e de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas - PGR-00392246/2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º PGEA nº 1.00.000.001977/2020-41, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria SG/MPF nº 1.386, de 24/11/2020, publicada no DOU
de 27 seguinte, referente à aposentadoria voluntária concedida à servidora DÉBORA
PESSOA FERREIRA, matrícula 4463-6, para incluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº
8.911/1994, em consonância com o Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - Tribunal de Contas
da União, e de acordo com o Agravo de Instrumento nº 1041687-08.2019.4.01.0000 e
sentença proferida na Ação Ordinária nº 1035883-44.2019.4.01.3400, em favor do
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF -
SINDJUS/DF, e em atendimento ao constante no Despacho nº 1156/SAJ/SG, de
20/09/2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da inclusão da vantagem "Opção"
deverão ocorrer a contar de 27/11/2020, data da aposentadoria, considerando ser
posterior o dia em que a União Federal foi intimada da decisão, conforme Despacho nº
1156/SAJ/SG, de 20/09/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 763, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de
julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00405898/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2022, CASSIO AMERICO DA
SILVA, matrícula nº 31855, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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