DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100400002
2
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404002368202283 . Objeto: Contratação de vagas no XII Congresso
Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, combinado com o inciso VI do art.
13, da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos de
natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Declaração de
Inexigibilidade em
28/09/2022. TULIO JUNQUEIRA. Diretor
de Desenvolvimento
Profissional. Ratificação em 30/09/2022. FABIA LOPES JUNQUEIRA. Diretora de Logística e
Gestão Documental. Valor Global: R$ 1.200,00. CNPJ CONTRATADA : 10.282.714/0001-93
INSTITUTO SOCIAL IRIS.
(SIDEC - 03/10/2022) 110792-00001-2022NE000001
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA torna publico, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 17/2022 teve o unico item
ADJUDICADO E HOMOLOGADO à empresa MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº
23.062.431/0001-88, no valor de R$ 46.801,40 (quarenta e seis mil, oitocentos e um reais
e quarenta centavos). Os autos encontram-se no Processo SEI 21000.026311/2022-92.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro OFicial do MAPA
(SIDEC - 03/10/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130022
Nº Processo: 21014.000239/2022-14.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Contratação junto a companhia energética do ceará - coelce, visando a prestação de
serviços para o fornecimento de energia elétrica, em proveito desta superintendência,
situada na av. Dos expedicionários, 3442, bairro de fátima - fortaleza- ce, conforme códigos
de clientes números 768929, 9009695 e 088881008001 da unidade do porto do pecém/são
gonçalo do amarante/ce., e contrato ccer/cusd nº 325/2022 da coelce..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência:
05/09/2022 a . Valor Total: R$ 252.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 130014 - SFA/DF/MAPA
Nº Processo: 21016.008362/2021-82.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / D F.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por
meio de sistema informatizado e integrador de modulos online e em tempo real, para
fornecimento de combustiveis, óleos , filtors, lubrificante, serviços de lavagens e de
borracharia..
Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura:
01/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21050.007401/2019-93. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRAT A D O :
Leonardo
Moreira Lima,
CPF nº
008.614.810-97.
OBJETO: Prorrogação
Contratual.
LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 01 de outubro de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1642450/2022, protocolado em 02/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS HORIZONTE LTDA, CNPJ nº 03.736.567/0001-19, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/08/2022 a 15/08/2025. Assina pela SFA - S C :
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2155589/2022, protocolado em 25/06/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de PREMIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ nº 24.940.463/0001-00,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 24/06/2022 a 23/05/2025.
Assina pela SFA-SC:
TÚLIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000967/2022-62.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 08.893.146/0001-15 - BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de comissaria aérea, sob demanda,
para fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega feita diretamente
na aeronave), no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, base aérea de Brasília-DF, e
ocasionalmente, em outros aeroportos brasileiros, às aeronaves da força aérea brasileira
(FAB) utilizadas pelo Advogado- Geral da União e respectiva comitiva, nos deslocamentos
oficiais nacionais e internacionais, conforme condições, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2023. Valor Total: R$ 72.064,30. Data de
Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 21/2017.
Nº Processo: 00588.000742/2016-57.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 73.421.679/0001-66 - ENGEPORTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional por 4 meses. Vigência: 02/10/2022 a 01/02/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 373.415,44 . Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 110097
Nº 
Processo: 
00588000808202257. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de transportes, incluindo veículos e motoristas
devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e
pequenas cargas, para atender à demanda das unidades da Advocacia-Geral da União
(AGU) no Estado do Rio Grande do Sul, em deslocamentos aferidos por quilômetro rodado,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 11. Edital: 04/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50.
Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Independência - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponivel
no 
sitio,www.gov.br/compras 
ou 
por
solicitação 
através 
do 
e-mail:
marilda.leao@agu.gov.br ou rodrigo.cardoso@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 30/09/2022) 110097-00001-2022NE000096