DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 931436/2022, Nº Processo: 21000061482202268, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO JOSE DO GOIABAL CNPJ nº 18402552000191, Objeto: AQUISIÇÃO PATRULHA
MECANIZADA, Valor Total: R$ 359.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 109.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 250.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000050, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 204103, Fonte
Recurso: 0176013065, ND: 444042, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2025, Data de
Assinatura: 29/09/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº
528.909.531-49, Convenente: JOSE ROBERTO GARIFF GUIMARAES CPF nº 533.299.026-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 897034/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, CNPJ nº
39385927000122. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
326.000,00. Valor Total: R$ 119.536,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.536,00,
Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOAO CAR LO S
LORENZONI, CPF nº 682.160.687-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
792281/2013. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO,
CNPJ nº
03507415001205. Prorrogar
o prazo
da vigência
do instrumento
para
30/09/2023. Valor Total: R$ 421.213,40, Valor de Contrapartida: R$ 78.000,00, Vigência:
31/12/2013 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 30/12/2013. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente:
APARECIDA MARIA
BORGES BEZERRA, CPF nº 571.816.591-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890302/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, CNPJ nº 48031918000124. Prorrogação do prazo
de vigência do Convênio nº 890302/2019 até 30 de setembro de 2023. Valor Total: R$
253.610,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.310,00, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF
nº 52890953149, Convenente: PASQUAL BARRETTI, CPF nº 034.430.398-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
887508/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA, CNPJ nº 07531295000171. Prorrogar
o prazo da vigência do instrumento para 30/09/2023. Valor Total: R$ 5.680.870,30,
Valor de Contrapartida: R$ 284.043,51, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2023. Data de
Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO, CPF nº 727.843.184-
00.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 247/2022. a) Nº
do Processo:
21000.080033/2022-19; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor Substituto, Sr. Hebert Rodrigues Pereira, e a Prefeitura Municipal
de Itacajá/TO, inscrita no CNPJ nº 02.411.726/0001-42, neste ato representada pela
Prefeita, Sra. Maria Aparecida Lima Rocha Costa; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades
produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente
Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a
qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
3/10/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 222/2022. a) Nº
do Processo:
21000.068555/2022-42; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor Substituto, Sr. Hebert Rodrigues Pereira, e a Prefeitura Municipal
de Goiatins/TO, inscrita no CNPJ nº 01.832.476/0001-51, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Manoel Natalino Pereira Soares; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito
de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 3/10/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 254/2022. a) Nº
do Processo:
21000.055968/2022-67; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor Substituto, Sr. Hebert Rodrigues Pereira, e a Prefeitura Municipal
de Axixá do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 00.766.725/0001-95, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Auri Wulange Ribeiro Jorge; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito
de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 3/10/2022.
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 78/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.008168/2022-57; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor Substituto, Sr. Hebert Rodrigues Pereira, e a Prefeitura Municipal
de Santa Rosa da Serra/MG, inscrita no CNPJ nº 18.192.252/0001-25, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. José Humberto Ribeiro; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades
produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente
Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a
qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
3/10/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
O Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
(DEP/SAF/MAPA), órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF e da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, por intermédio de seu Diretor Clecivaldo de Sousa
Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 da Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pelo Decreto 10.827
de 30 de setembro de 2021; devido à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno do AR em 10 dias úteis, e para que assegure a certeza da ciência do interessado,
em conformidade com o disposto no § 4º, do art. 26, da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, do art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de
agosto de 2018, NOTIFICA-SE, os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentarem Manifestação de Defesa contra
denúncia de irregularidades de DAP e/ou CAF, por escrito pelos seguintes meios:
a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser endereçada para:
M A P A / S A F/ D E P / CG C A F/ CO F I S C - D E P
Nº Processo Relacionado:
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
b) Ou, em meio digital, cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: cofisc.dep@agro.gov.br.
Para o acesso integral dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico cofisc.dep@agro.gov.br com o respectivo número do Processo
Relacionado.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
TITULAR / RAZÃO SOCIAL
CPF / CNPJ
Nº PROCESSO RELACIONADO
S I T U AÇ ÃO
. ADRIEL NEVES DOS SANTOS
***.328.702-**
21000.075435/2022-00
Manifestação de Defesa
. COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA
35.714.256/0001-45
21000.113345/2021-35
Recurso em 1ª Instância
O(s) beneficiário(s) fica(m) cientificado(s) que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação.
Brasília, 28 de setembro de 2022.
CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO
Diretor
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado
de
SC
no
uso
das
suas
atribuições,
com
base
nas
Processo
nº
000014.2284820/2022, protocolado em 01/09/2022 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS BELOS M O N T ES
LTDA, CNPJ nº 07.623.836/0001-91, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/09/2022 a 31/08/2025. Assina pela SFA-SC:
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2415291/2022, protocolado em 08/09/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de PAPENBORG LATICÍNIOS LTDA , CNPJ nº 80.067.382/0001-00, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/10/2022 a 05/09/2025.. Assina pela S FA - S C :
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.0627066/2021,protocolado
em 28/01/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS FORTUNA LTDA, CNPJ nº 00.572.447/0001-35,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/01/2021 a 28/01/2024..
Assina pela SFA-SC:
TÚLIO TAVARES SANTOS
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