DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 2/2022
Objeto: Prorroga de Ofício o convênio nº 775551/2012, conforme disposto no art. 43,
inciso VI da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, In verbis:
Art. 43. VI - a obrigação de o concedente prorrogar "de ofício" a vigência do instrumento
antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a
prorrogação ao exato período do atraso verificado;
Convênio nº: 775551/2012
Convenente: Município de Imperatriz/MA
Valor Global do Convênio: R$ 2.397.531,43 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil
quinhentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).
Valor de repasse: R$ 2.112.000,00 (dois milhões cento e doze mil reais).
Valor da Contrapartida: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
Data da Publicação no DOU: 25/04/2013
Data da Assinatura: 28/12/2012
Vigência atual: 01/12/2022
Prorrogação: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Nova vigência: 01/12/2023.
JAIRO GUND. Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21024.002590/2022-21. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica no 026/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Colíder -
CNPJ no 15.023.930/0001-38. Objeto: alteração do ACT nº 26/2022, incluindo no Plano de
Trabalho a designação de profissionais médicos veterinários, de que trata o campo 7
Metodologia de Intervenção e campo 10 - Plano de Ação, cujo objeto do ACT é a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do município de Colíder/MT, para execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 16/09/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Hemerson Lourenço
Máximo - CPF/MF n° ....580....- 64 - Prefeito do município de Colíder/MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21024.005623/2021-11 Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica no 003/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Sinop/MT
- CNPJ no 15.024.003/0001-32. Objeto: alteração do ACT no 053/2021, incluindo no Plano
de Trabalho a designação de auxiliares de inspeção, de que trata o campo 7 Metodologia
de Intervenção e campo 10 - Plano de Ação, cujo objeto do Acordo é a mútua conjugação
de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do
município de Sinop/MT, para execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 16/09/2022. Signatários:
José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Dorner - CPF/MF n°
....091....-72 - Prefeito do município de Sinop/MT.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130102
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 21053.000112/2021-58.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 26.544.849/0001-10 - BIGI LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 34/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2022 a 04/10/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993;
reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento ipca
(ibge) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 10,69% em cada item referente à
prestação de serviço de lavanderia em proveito do lfda-sp, a partir de agosto de 2022...
Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.831,80. Data
de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130102
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 21053.000112/2021-58.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 26.544.849/0001-10 - BIGI LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 34/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2022 a 04/10/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993;
reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento ipca
(ibge) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 10,69% em cada item referente à
prestação de serviço de lavanderia em proveito do lfda-sp, a partir de agosto de 2022...
Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.831,80. Data
de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 912906/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ARACUAI,
CNPJ
nº
17963083000117. Solicitação de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 53.668,34,
Valor de Contrapartida: R$ 53.668,34, Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2024. Data de
Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 725.655.946-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922046/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAURO MULLER, CNPJ nº
82558909000124. Solicitação de Aditivo de Valor de Contrapartida do Convênio
922046/2021 - Município de Lauro Muller/SC. Valor Total: R$ 167.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 167.300,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: SAIONARA CORREA DE CARVALHO BORA, CPF nº 579.266.979-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913837/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS, CNPJ nº
76178029000120. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 55.433,00, Valor de
Contrapartida: R$ 55.433,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDEMETRIO BENATO JUNIOR, CPF nº 667.186.009-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912908/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ARAUJOS,
CNPJ
nº
18300996000116. Acréscimo de Contrapartida financeira (era de R$ 1.856,90 e passará a
ser de R$54.733,17). Valor Total: R$ 52.876,27, Valor de Contrapartida: R$ 52.876,27,
Vigência:
17/12/2021 a
17/08/2024.
Data
de Assinatura:
17/12/2021.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: GERALDO
MAGELA DA SILVA, CPF nº 995.677.096-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912965/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
NORTELANDIA, CNPJ
nº
03425170000106. supressão de valor de contra partida e ajuste e cronograma de
desembolso, cronograma físico e plano de aplicação detalhado para compatibilizar valor
licitado. Valor Total: R$ -130.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -130.250,00, Vigência:
29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOSSIMAR JOSE FERN A N D ES ,
CPF nº 503.511.841-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911787/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PALMITAL,
CNPJ
nº
75680025000182. Trator Novo 4x4 55 cv. Valor Total: R$ 37.131,34, Valor de
Contrapartida: R$ 37.131,34, Vigência: 22/11/2021 a 22/07/2024. Data de Assinatura:
22/11/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VALDENEI DE SOUZA, CPF nº 795.770.409-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901526/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
XANGRI-LA,
CNPJ
nº
94436474000124. A Administração Municipal, através do Prefeito, Celso Bassani Barbosa,
vem solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a alteração nos
valores inicialmente pactuados entre o Munic. Valor Total: R$ 46.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 46.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: CELSO BASSANI BARBOSA, CPF nº 452.993.310-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 908085/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE, CNPJ nº
01603707000155. Aumento de Contrapartida - ACRÉSCIMO. Valor Total: R$ 41.715,00,
Valor de Contrapartida: R$ 41.715,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ELDSON AMORIM DUARTE, CPF nº 026.306.968-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913973/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO, CNPJ nº
18338277000194. Contrapartida - Acréscimo no valor da Contrapartida. Valor Total: R$
81.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 81.416,67, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data
de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: WALACE SEBASTIAO VASCONCELOS LEITE, CPF nº 097.911.937-
54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
888761/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELO JARDIM,
CNPJ nº 10260222000105. Alteração do Valor da Contrapartida para R$ 271.427,00 e
redução de itens e alteração da Vigência até 31/12/2022. Valor Total: R$ 1.771.427,00,
Valor de Contrapartida: R$ 271.427,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA, CPF nº 154.197.034-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912325/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARIRE, CNPJ nº 07598600000142.
Solicita Termo Aditivo de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 143.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 143.666,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ANTONIO RUFINO MARTINS, CPF nº 746.437.707-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912227/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GOUVEA, CNPJ nº 17754144000136.
Alteração da Contrapartida. Valor Total: R$ 31.872,16, Valor de Contrapartida: R$
31.872,16, Vigência:
07/12/2021 a
07/08/2024. Data
de Assinatura:
07/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
ANTONIO VICENTE DE SOUZA, CPF nº 032.812.776-08.
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