DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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13
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 165/2022/SEI-MCOM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão(SERAD) do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve; NOTIFICAR, a emissora
abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes nos autos do processo nº
53000.018137/2014-91, para apresentar resposta, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica abaixo elencada, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital,
sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente
por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio
do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Localidade UF
Emissora
CNPJ nº
Assunto
Nota Técnica nº
Motivo da Devolução da
Correspondência
. São Luís
MA
Rádio e Televisão Vale do Farinha Ltda.
10.288.876/0001-
39
Adaptação de Outorga (de OM para
FM). EXIGÊNCIA
NOTA
TÉCNICA
Nº
1 4 4 2 4 / 2 0 2 2 / S E I - M CO M
MUDOU-SE
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL MCOM Nº 166, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A
Coordenação
de
Operação
da
Coordenação-Geral
de
Apoio
ao
Desenvolvimento Tecnológico NOTIFICA a empresa TRILINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 07.410.437/0001-42, na figura do sócio: GAINOR BORGES DOS
SANTOS/CPF: 203.203.348-80, por estar em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº
35/2022, de 15/08/2022, referente a notificação de lançamento nº 0655/2017/FUNTTEL ,
ano fiscal de 2013, em processo administrativo fiscal nº 01250.068466/2017-80, referente
ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, em razão
da inexatidão do recolhimento, por ocasião do lançamento espontâneo, ou do não
recolhimento. Devendo a empresa ou sócio pagar o valor devido da Notificações de
Lançamento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de
créditos não quitados do setor público federal - CADIN e remessa à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional para a inscrição em dívida ativa da União. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital.
Processo n.º 01250.068466/2017-80
Interessado: TRILINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Assunto: Notificação de Lançamento nº 0655/2017/FUNTTEL. Revisão de valores notificados.
Com base na competência prevista no inciso I do art. 25 da Resolução CGF nº
95, de 20 de março de 2013, e nos termos da Nota Técnica nº 11472/2022/SEI-MCOM
(10304027), que conclui pela revisão dos valores da Notificação de Lançamento em razão
da alteração do relatório de fiscalização, DECIDO por revisar de ofício a Notificação de
Lançamento nº 0655/2017/FUNTTEL (2368156), referente ao exercício de 2013, emitida em
desfavor da empresa TRILINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
07.410.437/0001-42 cujos novos valores estão informados no Demonstrativo de Débitos
atualizado em 15 de agosto de 2022 (10303725) no valor consolidado de R$ 1.628,48 (um
mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos).
Intima-se o Contribuinte para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento do
valor devido, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal - CADIN e remessa à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a
inscrição em dívida ativa da União.
CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 132/2021.
Nº Processo: 53500.038315/2021-98.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Este termo aditivo
tem por objeto a alteração da numeração referente ao termo de referência, anexo ao
contrato original, de sei nº 6987915 para sei nº 8101615.. Vigência: 03/10/2022 a
21/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.568,00. Data de Assinatura:
03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413008
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 53542.000622/2019-95.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato GR07 nº 21/2020-
Anatel, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de transporte com o
fornecimento de veículos e motoristas, para atendimento às necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso do Sul (UO07.2), baseado na
publicação da portaria Agereg nº 06, de 07 de janeiro de 2022, que reajustou o valor
da tarifa dos transportes coletivos, a partir de 17 de janeiro de 2022, na necessidade
de reajuste dos itens de insumos diversos e insumos de veículos com base no IPCA
acumulado em 12 meses, a partir de 04 de fevereiro de 2022, na Convenção Coletiva
de Trabalho 2022/2023, MS000225/2022, que majorou os custos dos itens salário-base,
auxílio alimentação e diárias, a partir de 1º de maio de 2022, perfazendo o montante
estimado de R$ 552.220,90 (quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte reais
e noventa centavos), a partir de 1º de maio de 2022, referente ao período de 09 de
novembro de 2021 a 08 de julho de 2023, conforme planilha de custos e formação de
preços anexa. Vigência: 09/03/2020 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 552.220,90. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2022 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000187/2022-86.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 13.645.308/0001-36 - CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND S E R V I C ES
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
apoio e suporte técnico aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia,
englobando a plataforma de hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem executados
nas dependências da unidade operacional da anatel no estado do piauí (uo09.2).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/06/2024. Valor
Total: R$ 89.986,60. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2022 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000187/2022-86.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 17.879.226/0001-07 - MIDNAL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAC AO
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados
de apoio e suporte técnico aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia,
englobando a plataforma de hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem
executados nas dependências da gerência regional da anatel no estado do ceará (gr09).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/06/2024. Valor
Total: R$ 93.855,20. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0054/2022. Contratante:
Empresa Brasil
de Comunicação S/A -
EBC. Contratada: VERE
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ/MF sob o nº 11.770.460/0001-
15. Objeto: Fornecimento de unidades de Encoder de Áudio e Vídeo HD/SD. Do Valor Total:
R$
215.600,00.
Dos
Recursos
Orçamentários:
Programa
de
Trabalho:
191866
(Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de
Despesa:
449052
(Equipamentos
e
material
permanente).
Nota
de
Empenho:
2022NE001276. Emissão: 20/09/2022. Valor: R$ 215.600,00. Vigência: 178 dias corridos a
contar da assinatura. Assinatura: 30/09/2022. Processo: 2720/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 00000.001103/2021-21.
Pregão. Nº 1106/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota
de empenho do exercício financeiro de 2022.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.099,80. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00086/2021 publicado no D.O de 2021-10-21, Seção 3.
onde se lê: transferência da titularidade para o nome da ebc sobre o fornecimento de
energia elétrica, no morro do urubu, em mogi das cruzes/sp. . Leia-se: fornecimento de
energia elétrica, no morro do urubu, em mogi das cruzes/sp.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0603/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação de bens móveis e imóveis,
com o fornecimento de equipamentos em geral, utensílios, saneantes, materiais de higiene
e materiais de limpeza, nas dependências das Unidades da EBC, no âmbito do Estado do
Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00025-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 04/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2022) 115406-20415-2022NE000001
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