DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o
Senhor Vicente Adolfo
Brasil, ex-Prefeito
Municipal de
Normandia, por se encontrar em local desconhecido, para comunicar a instauração de
processo de Tomada de Conta Especial (TCE) relativo ao Convênio 827424/2016
A instauração da TCE foi motivada pela não aprovação da prestação de contas,
fruto da impugnação de despesas, conforme alínea "c", Inciso II, §1° do art. 82 da Portaria
Interministerial 507/2011.
Solicito devolva ao cofre público o valor de R$235.691,93 (duzentos trinta e
cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), já atualizado. Para
isso, fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, O
recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU com
os seguintes dados: Código para Recolhimento: 18836-0; Número de Referência:
53301353202827424; UG/Gestão: 533013/53202.
Após o recolhimento, solicito que
seja enviando cópia do respectivo
comprovante para o endereço da SUDAM, localizada na Tv. Antônio Baena, 1113- Bloco C,
4° andar, Bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66093-082, telefone: (91) 4008-5472.
O não recolhimento do débito,
no prazo estabelecido, ensejará o
encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da
União, bem como o registro do nome do Senhor Vicente Adolfo Brasil no Cadastro
Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme
Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com
o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e
alterações posteriores.
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
Diretor de Administração
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 035/CBTU-MG/2014. CONTRATANTE: COMPANHIA DE
TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O presente
termo de cessão tem por objeto a sub-rogação total do contrato n°035/CBTU/STU-
BH/2014, firmado originalmente pela Cedente ao Cessionário, transferindo-se todos os seus
direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020
c/c
Resolução
CPPI
206/2021. PROCESSO:
PRC-0706/2022.
DATA
DE
ASSINATURA:
27/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa
D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 029/CBTU-MG/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DE
TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O presente
termo de cessão tem por objeto a sub-rogação total do contrato n°029/CBTU/STU-
BH/2017, firmado originalmente pela Cedente ao Cessionário, transferindo-se todos os seus
direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020
c/c
Resolução
CPPI
206/2021. PROCESSO:
PRC-0706/2022.
DATA
DE
ASSINATURA:
29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa
D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 001/CBTU/STU-BH/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: O presente
termo de cessão tem por objeto a sub-rogação total do contrato n°001/CBTU/STU-
BH/2019, firmado originalmente pela Cedente ao Cessionário, transferindo-se todos os seus
direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020
c/c
Resolução
CPPI
206/2021. PROCESSO:
PRC-0777/2022.
DATA
DE
ASSINATURA:
26/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa
D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Marcelo da Silva Botelho.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 036/CBTU/STU-BH/2014A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°036/CBTU/STU-BH/2014A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0705/2022.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva
Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 031/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°031/CBTU/STU-BH/2017,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0706/2022.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva
Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 034/CBTU/STU-BH/2014A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°034/CBTU/STU-BH/2014A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0701/2022.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva
Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 030/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente termo de cessão tem por
objeto a sub-rogação total do contrato
n°030/CBTU/STU-BH/2017,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDA M E N T O
LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-
0704/2022. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo
Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo
Bicalho da Silva Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 028/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°028/CBTU/STU-BH/2017,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0700/2022.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva
Cruz.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 033/CBTU/STU-BH/2014A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°033/CBTU/STU-BH/2014A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0699/2022.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Eduardo Bicalho da Silva
Cruz.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27 (SRP)/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ESTA STU/REC. O referido processo foi
HOMOLOGADO, pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, para a
empresa: STORE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 13.990.290/0001-00, no valor de R$ 16.985,00
(Dezesseis Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais)
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11 (SRP)/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO
EVENTUAL COM INSTALAÇÃO DE RETIFICADORES INDUSTRIAIS PARA SUBESTAÇÃO DE 69
KV, PARA ESTA STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO, pelo Superintendente
Regional de Trens Urbanos do Recife, para a empresa: CONTRTECH- CONVERSÃO DE
ENERGIA S/A, CNPJ 03.394.691/0001-43, para o item 01 (um), no valor de R$ 230.000,00
(Duzentos e Trinta Mil Reais) e Item 02 (dois), no valor total de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil Reais). O Item 03, foi FRACASSADO.
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 054. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de
engenharia para implantação de dispositivos de drenagem para permitir o perfeito
escoamento das águas puviais que se precipitam sobre a Plataforma Ferroviária estação
Engenho Velho da CBTU/STUREC conforme projeto básico em anexo. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
José
Natário,478
-
Areias
-
Recife
-
Pe.,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-99-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
26/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Analsta de Gestão
(SIASGnet - 03/10/2022) 275057-27209-2022NE000001
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000392/2021-51.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.3 76.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e SANTI AG O
ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar ao contrato nº
0.376.00/2021 para a prorrogação de seus prazos de execução e vigência inicialmente
pactuados, bem como para ratificação de suas demais cláusulas e condições. DA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, E DA VIGENCIA DO CONTRATO: Por
este instrumento fica prorrogado o prazo de execução do contrato nº 0.376.00/2021 por
mais 60 ( sessenta ) dias a partir de 19/09/2022, passando o novo prazo de execução
contratual para 18/11/2022. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº
0.376.00/2021 por mais 60 ( sessenta ) dias, a partir de 19/10/2022, passando a nova
vigência para 18/12/2022. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correram à conta
do programa de trabalho nº 15.244.2217 7k66. 0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado- Nacional, Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob a
gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da CODEVAS. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001852/2020-88.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.196.00/2020, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a BAKOF PLASTICOS LTDA. DO OBJETO: O presente instrumento visa aditar o contrato
nº 0.196.00/2020, que tem por objeto o fornecimento, transporte e instalação de
reservatório de acumulação de água, visando o abastecimento de comunidades rurais
difusas, localizadas em municípios, no estado do Ceará, na área de atuação da
CODEVASF. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo de execução contratual por 75 (setenta e cinco) dias, contados a
partir de 24/09/2022, passando a nova vigência para 08/12/2022. Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 75 (setenta e cinco)
dias, contados a partir de 24/ 10/2022, passando a nova vigência para 07/01/2023. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.