DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PAI - SPU Nº 181/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 17 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Pirapora/MG
Rua Montes Claros 3B, 4 e Av. Humberto Mallard
33.248
Ofício do Registro de Imóveis de Pirapora/MG
Terreno: 122.500,14 m²
R$ 7.097.697,56
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 181/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(31) 3218-6047. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo n°: 19739.136883/2022-11
Espécie: Termo n. 01 de 27/09/2022
Permissionário: FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS - FADA (CNPJ n.
**.*40.776/0001-**)
Evento: "1º FESTIVAL AMAZONENSE ÁGUAS ABERTAS (1ª ETAPA)", nos dias 08 e 09 de
outubro de 2022.
Local: Praia da Ponta Negra, no Município de Manaus/AM, caracterizado como área de uso
comum do povo, com área de 400,00m² e perímetro de 80m.
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial e com restrição de acesso.
Amparo Legal: art. 22 da Lei n. 9.636/98, no art. 14, do Decreto n. 3.725/2001 e Portaria
SPU n. 01, de 03 de janeiro de 2014.
Valores Pagos: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (Quinhentos reais) a título de contribuição pela utilização da área.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 19739.133217/2022-12
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgado Comprador: LEONARDO CHIOVATTO NAJJAR
Objeto: Imóvel localizado na SQS 102, Bloco J, Apartamento 503 - Asa Sul, Brasília/DF, RIP
nº 970134372500-4, objeto da matrícula no 142.691 do Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei no 13.240, de 30 de dezembro
de 2015.
Data de assinatura: 30 de setembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Espécie: outorga de permissão de uso onerosa SEI nº 28466511 , de 30 de setembro de
2022 .
Processo nº: 19739.128852/2022-88 .
Permissionário: Prefeitura Municipal de Aruanã - GO, CPF ***.606.961-**.
Finalidade: instalação de barracas, quiosques, palco, quadra poliesportiva, área de camping,
estacionamentos e tendas durante a Temporada de Praia do Rio Araguaia.
Local: Descanso dos Guerreiros, às margens do Rio Araguaia, no Município de Aruanã - GO,
com área de 1.931,48 m².
Valores pagos: R$ 1.093,50 (Hum mil e noventa e três reais e cinquenta centavos) a título
de permissão de uso do imóvel e R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) por custos
administrativos incorridos pela União.
Fundamentação: art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 14 do Decreto nº
3.725, de 10 de janeiro de 2001 e Portaria SPU n° 1, de 3 de janeiro de 2014.
Signatários: CELIO SILVIO DE MENDONCA (SPUNET), e o Superintendência do Patrimônio da
União em Goiás Uzias Ferreira Adorno Júnior
Data de lavratura do termo de outorga: 30 de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.187479/2020-31
PRIMEIRO PERMUTANTE: UNIÃO - Superintendência do Patrimônio da União no Mato
Grosso - por interveniência do 3º Grupamento de Engenharia - Comando do Exército do
Ministério da Defesa.
SEGUNDO PERMUTANTE: PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
Espécie: CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA nº 02/2021-CO/3º Gpt E.
Objeto: Contrato de Compromisso de Permuta nº 02/2021, firmado entre a União, como
Primeira Permutante, e a empresa PRIME CONSTRUÇÕES LTDA como Segunda Permutante,
para fins de construção de 09 (nove) casas térreas, no imóvel próprio nacional cadastrado
como MT 09-0154 (Vila Militar Mista) situada na Av. Miguel Sutil, Bairro Jardim Cuiabá, em
Cuiabá/MT, conforme compromisso assumido pela Segunda Permutante.
Fundamento Legal: Portaria 1.587, de 2 de outubro de 2019, com o beneplácito do Exmo.
Sr. Comandante do Exército Brasileiro, Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 9.636 de
15 de maio de 1.998, Lei nº 5.651/70 e Lei nº 9.636/98.
Lavratura do Contrato: Livro nº 30 da SPU/MT, fls. 77/81, em 18/05/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 10154.187479/2020-31
PRIMEIRO PERMUTANTE: UNIÃO - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso-
por interveniência do 3º Grupamento de Engenharia - Comando do Exército do Ministério da
Defesa.
SEGUNDO PERMUTANTE: PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA nº 02/2021-
CO/3º Gpt E, registrado no livro 30, folhas 077/081 da Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso.
Objeto: Termo Aditivo nº 1 do Contrato de Compromisso de Permuta nº 02/2021, firmado
entre a União, como Primeira Permutante, e a empresa PRIME CONSTRUÇÕES LTDA como
Segunda Permutante, para fins de prorrogar por mais 335 dias, o prazo estabelecido para a
conclusão das obras da construção de 09 (nove) casas térreas, no imóvel próprio nacional
cadastrado como MT 09-0154 (Vila Militar Mista) situada na Av. Miguel Sutil, Bairro Jardim
Cuiabá, em Cuiabá/MT, conforme compromisso assumido pela Segunda Permutante.
Fundamento Legal: § 1º, inciso III e § 2º, ambos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Ofício Nº 67-
SPI/3º Gpt E, o qual passou a fazer parte integrante do Termo Aditivo n° 1. Ofício Nº 101-SPI/3º
Gpt E, referente à resposta aos apontamentos e recomendações de providências constantes do
Parecer N. 1371/2022/NJUR/E-CJU/ENGENHARIA/CGU/AGU (27254943).
Lavratura do Contrato: Livro nº 31 da SPU/MT, fls. 55/57, em 22/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124724/2022-65
Espécie: TERMO nº 006/2022, de 22/09/2022
Permissionário: LOURIVAL NASCIMENTO DE MORAES, CPF: ***.024.543-**, residente e
domiciliado na Estrada Mãe Maria, s/nº, Bairro Comunidade do Bacabal, CEP: 68525-000,
Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
Evento: "Verão 2022 - Bom Jesus do Tocantins"
Local: Praia do Pedral, de domínio da União, Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, com
área a ser utilizada de 1.220,00 m².
Modalidade: Onerosa, para exploração de atividade comercial de produtos e serviços, sem
restrição de acesso ao local.
Amparo Legal: Art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº3.725/2001, na Portaria
SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (Quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 10154.151732/2022-81
Outorgante Vendedora: União
Outorgado Comprador: OROVALDO APARECIDO COLCHON FILHO - CPF ***.868.769-** e
AGNÊS PÉTRYE KUCHLA VIEIRA COLCHON - CPF ***.424.869-**
Objeto: Contrato de Compra e Venda do imóvel situado na Av. Comendador Norberto
Marcondes, 1773 - Centro, Campo Mourão, Estado do Paraná, com área de 950,00 m2,
objeto da Transcrição nº 31.343, Livro 3-P de Transcrição das Transmissões, do 1º Serviço
de Registro de Imóveis de Campo Mourão - Paraná, cadastrado sob o RIP nº
7483000265000, pelo valor de R$ 581.500,00 (quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos
reais).
Fundamento legal: Artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998.
Encargo/Finalidade: Alienação do imóvel.
Lavratura do Termo/Contrato: 27 de setembro de 2022, às fls. 78 a 80 do Livro 05 de
Transmissões da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.191528/2020-31
Outorgante: União
Outorgado: Ministério da Defesa - 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro.
Objeto: Termo de Entrega do apartamento nº 602, do Edifício Francisco Barreto de
Menezes, localizado na Rua José Maria de Miranda, nº 177, bairro de Boa Viagem, no
município do Recife, Estado de Pernambuco, no valor de R$ 469.720,80 (quatrocentos e
sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos) registrado sob a Matrícula
nº 75.457, no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício do Recife-PE, cadastrado no SPIUnet
sob o RIP nº 2531.01107.500-0.
Fundamento legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946 e artigo 11, do
Decreto nº 3.725, de 10/01/2001.
Encargo/Finalidade: A entrega se destina à utilização como Próprio Nacional Residencial.
Lavratura do Termo: 18 de julho de 2022, às fls.115 a 117 do Livro 17 da SPU/PE.
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.191513/2020-72
Outorgante: União
Outorgado: Ministério da Defesa - 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro.
Objeto: Termo de Entrega do apartamento nº 201, do Edifício Francisco Barreto de
Menezes, localizado na Rua José Maria de Miranda, nº 177, bairro de Boa Viagem, no
município do Recife, Estado de Pernambuco, no valor de R$ 469.720,80 (quatrocentos e
sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos) registrado sob a Matrícula
nº 75.448, no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício do Recife-PE, cadastrado no SPIUnet
sob o RIP nº 2531.01089.500-3
Fundamento legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946 e artigo 11, do
Decreto nº 3.725, de 10/01/2001.
Encargo/Finalidade: A entrega se destina à utilização como Próprio Nacional Residencial.
Lavratura do Termo: 18 de julho de 2022, às fls.121 a 123 do Livro 17 da SPU/PE.
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.191518/2020-03
Outorgante: União
Outorgado:
Ministério
da Defesa
-
1º
Grupamento
de Engenharia
do
Exército
Brasileiro.
Objeto: Termo de Entrega do apartamento nº 401, do Edifício Francisco Barreto de
Menezes, localizado na Rua José Maria de Miranda, nº 177, bairro de Boa Viagem, no
município do Recife, Estado de Pernambuco, no valor de R$ 469.720,80 (quatrocentos
e sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos) registrado sob a
Matrícula nº 75.452, no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício do Recife-PE,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2531.01097.500-7.
Fundamento legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946 e artigo 11,
do Decreto nº 3.725, de 10/01/2001.
Encargo/Finalidade: A entrega se destina à utilização como Próprio Nacional
Residencial.
Lavratura do Termo: 18 de julho de 2022, às fls.100 a 102 do Livro 17 da SPU/PE.