DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 18183.746193/2021-46, resolve:
Tornar público que foi aplicada à LRF SERVIÇOS E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ nº 35.053.508/0001-32, com fundamento nas obrigações que lhe vinculam a
Cotação Eletrônica 03/2021 e Portaria 306/2001, aplicou MULTA de 1% (um por cento)
sobre o valor total dos itens correspondente ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por
deixar de apresentar dados necessários sem manter a sua proposta.
Curitiba, 27 de setembro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
deste órgão federal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.167/2021-93, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
EDIVALDO DA SILVA CARVALHO SILVA, CPF nº 919.197.385-68, que foi aplicada, com
fundamento nas Cláusulas 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0900100/000006/2021 as
sanções administrativas de multa (11.1.3) e impedimento de licitar (11.1.2) por não
adimplir o lote arretado (100), infringiu dispositivo editalício (Cláusula 9), gerando prejuízo
ao órgão. Sendo o parâmetro para a aplicação da primeira o percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado (100), chega-se em R$ 6.000,00 (seis mil
reais). Quanto a segunda, fica estabelecido o período de 6 (seis) meses. De acordo com o
art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da RFB da 9ª Região desta decisão,
cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior
encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado à
Superintendência, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço
indicado no quadro abaixo, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação da
autoridade competente. Conforme determina o artigo 38 da IN/MPOG nº 02/2010 e, ainda,
o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração,
após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica
também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 28 de setembro de 2022
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020732590202235 . Objeto: Contratação direta da RGE Sul Distribuidora de
Energia S/A, CNPJ 02.016.440/0001-62, para a prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica, na classe de consumo alta tensão, na modalidade tarifária Horossazonal
Tarifa Verde, para o prédio Sede da Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo,
ARF/PFO, localizada na Rua Paissandu, 753, Centro, no Município de Passo Fundo -RS, com
vigência por prazo indeterminado Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração
de Inexigibilidade em 30/09/2022. VINICIUS OLIVEIRA FRAGA. Chefe do Sepol/drf/cxl.
Ratificação em 30/09/2022. VALMOR JOSE LAZZARI. Delegado Substituto. Valor Global: R$
803.901,00. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A ..
(SIDEC - 03/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-
09-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 301.065,90. Leia-se: Valor Total: R$
304.392,70.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.005096/2022-45.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.460.144/0001-26 - GRUPO M3 LTDA. Objeto: Contratação do treinamento
corporativo "Produtividade com Office 365", em turmas online, no formato educação à
distância (EAD) com transmissão ao vivo e versão gravada disponível, para os servidores da
CVM.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2022 a
29/09/2023. Valor Total: R$ 82.650,48. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 173030
Nº
Processo:
19957007377202232.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Copeiragem, com execução indireta
mediante regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da
Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade do Rio de
Janeiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2022 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00018-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 04/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/10/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957010520202273. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de organização de eventos, para realizar o evento
denominado "Planejamento Estratégico CVM", na primeira quinzena de dezembro de 2022, ou
em até 180 dias da assinatura do contrato (a critério da contratante), na cidade do Rio de
Janeiro, compreendendo
as fases de
organização, execução
e acompanhamento,
disponibilizando os serviços relacionados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2022 das
09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00024-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 04/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/10/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 173030
Nº
Processo:
19957010849202234.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com
execução indireta mediante regime de empreitada por preço global, para atender às
necessidades da Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade
do Rio de Janeiro, consistindo de áreas internas e esquadrias externas (face interna).. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2022 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00023-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/10/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957012038202278. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, com
fornecimento de mão de obra habilitada, em regime de dedicação exclusiva, consistente
em 3 postos de vigilantes (CBO nº 5173-30), desarmados, em regime de 44 horas semanais
diurnas, de segunda a sexta-feira, e de 1 posto de vigilante 24 horas (CBO nº 5173-30),
desarmados, de segunda-feira a domingo, execução mediante o regime de empreitada por
preço global, par.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2022 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00028-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 04/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/10/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.006895/2021-63.
Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 04.679.073/0001-02 - ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de obra de recuperação estrutural e reformas do
prédio 27, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame
que deu origem a este instrumento contratual.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2022 a
03/07/2023. Valor Total: R$ 2.367.267,85. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 183039
Nº Processo: 52602003033202240. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e serviço telefônico de Discagem
Direta Gratuita - DDG para a Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 14. Edital: 04/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Cpl@inmetro.rs.gov.br,
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2022) 183039-18205-2022NE000008
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, pelo presente
Edital, NOTIFICA a Fundação Rio Madeira - RIOMAR (CNPJ 00.619.461/0001-47), que
encontra-se em local incerto e não sabido, que em cumprimento à Decisão Normativa-TCU
nº 126, de 2013, e ao Acórdão 8176/2021-TCU-Primeira Câmara, foi realizada a inclusão de
seu nome no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN), conforme OFÍCIO 29708/2022-TCU/Seproc. Para mais informações sobre o
assunto, enviar e-mail para sap@suframa.gov.br. Processo nº 52710.000789/2017-42.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
Superintendente da SUFRAMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, por
intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento de todos
os interessados a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO da fase de propostas de preços dos itens 3,
7, 8, 10, 11 e 14 da Concorrência nº 1/2022. As empresas vencedoras de mais de um item
foram consultadas formalmente quanto ao lote de suas escolhas, para fins de cumprimento
do disposto no subitem 4.2 do edital e o estabelecido no art. 18 da Resolução CAS nº 102,
de 30 de junho de 2021. Assim, em decorrência das escolhas realizadas e das desistências
formais dos itens aos quais possuíam menos interesse, o resultado publicado no Diário
Oficial da União nº 115, Seção 3, Pág. 59, de 21/06/2022, foi alterado conforme a seguir:
ITEM 1 - retirado cautelarmente da licitação; ITEM 2 - Classificadas: 1ª - Indra Comércio de
Máquina e Motores LTDA - CNPJ 02.450.409/0001-35 e 2ª - Tellescom Indústria e Comércio
em Telecomunicações EIRELI - CNPJ 10.217.017/0003-10; ITEM 3 - Classificada no recurso:
Daniel Louis Bartolotti Chaves EIRELI - CNPJ 18.871.441/0001-24 (manifestou formalmente
desistência do item, tendo optado pelo item 7); ITEM 4 - Classificadas: 1ª - Tecplam
Indústria e Comércio Eletrônica LTDA - CNPJ 01.775.542/0001-07, 2ª - Norpolim Nordeste
Polímeros Indústria e Comércio de Termoplásticos LTDA - CNPJ 07.886.086/0003-02, 3ª -
NDC Comércio de Materiais de Construção EIRELI - CNPJ 07.938.622/0001-04, 4ª - Indra
Comércio de Máquina e Motores LTDA - CNPJ 02.450.409/0001-35 e 5ª - Tellescom
Indústria e Comércio em Telecomunicações EIRELI - CNPJ 10.217.017/0003-10; ITEM 5 -
Classificadas: 1ª - Tecplam Indústria e Comércio Eletrônica LTDA - CNPJ 01.775.542/0001-
07, 2ª - Norpolim Nordeste Polímeros Indústria e Comércio de Termoplásticos LTDA - CNPJ
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