DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
14º Termo de Aditamento para supressão de serviços e prorrogação do contrato nº
9625/2018, de prestação de serviços de recepção em ambientes de Autoatendimento
para atendimentos às Unidades da CAIXA, sediadas na Região Metropolitana de São Paulo
Superintendências 
Regionais 
ABC, 
Baixada 
Santista 
e 
Ipiranga. 
Contratada:
02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; Valor da
Supressão: R$ R$ 203.105,56; Nova vigência de 01/11/2022, até 30/04/2023; Modalidade:
nº. 023/7062-2018; Enquadramento legal: Lei 13.303/06 e na Cláusula Sétima do
contrato; Item de Acompanhamento: SAP 8000005687. Processo Administrativo;
7062.01.1356.1/2018
1º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços do contrato nº 1172/2022, de
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender as unidades da CAIXA do
Estado do Espírito Santo Contratada: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERC E I R I Z AC AO
DE SERVICOS EIRELI; valor do acréscimo: R$ R$ 54.715,40. Modalidade: PE 0001/7074-
2020; Enquadramento legal: Lei 13.303/06 e na Cláusula Segunda do contrato; Item
Orçamentário: SAP 80000010017; Processo Administrativo; 5688.01.00357.0/2021.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305.0167-01. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/09/2022. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$8.425,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 30/09/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da FUNDACAO EDUCACIONAL DE VR FEVRE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.293,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
28/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA
DO PALMAR/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 152.292,45. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/09/2022. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUAPIRAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.845,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$25.010,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$125.617,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/ 0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
26/09/22. OBJETO
termo aditivo para
suplementação orçamentária
do contrato
7014.0922.953/2022 assinado em 17/05/2022 para fornecimento do sistema CO N S I G FÁC I L
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREV SAPE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.500,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 17/01/2026.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MONACO APF 0291.580-56. Valor: R$ 96.430,59 (sem alteração). Vigência:
27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA LEMOS E
SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FLORENZA APF 0291.579-27. Valor: R$ 97.325,06 (sem alteração). Vigência:
27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA LEMOS E
SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MURANO APF 0291.581-60. Valor: R$ 96.362,01 (sem alteração). Vigência:
27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA LEMOS E
SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SAN MARINO APF 0291.582-74. Valor: R$ 96.800,00 (sem alteração).
Vigência: 27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA
LEMOS E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CHAPADÃO DO SUL/MS CNPJ 15.542.429/0001-88. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL PLANALTO I APF 0513.274-78. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023. Data da assinatura: 28/09/2022. JOÃO
CARLOS KRUG E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS IV APF 0401.495-60. Valor: R$ 446.917,08 (sem
alteração). Vigência: 26/08/2022
a 25/08/2023. Data da
assinatura: 22/01/2022.
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS E CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS III APF 0401.494-55. Valor: R$ 446.917,08 (sem
alteração). Vigência: 26/08/2022
a 25/08/2023. Data da
assinatura: 22/01/2022.
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS E CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS II APF 0391.972-19. Valor: R$ 446.917,08 (sem
alteração). Vigência: 26/08/2022
a 25/08/2023. Data da
assinatura: 22/01/2022.
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS E CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS I APF 0391.971-05. Valor: R$ 446.917,08 (sem
alteração). Vigência: 26/08/2022
a 25/08/2023. Data da
assinatura: 22/01/2022.
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS E CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIBEIRA
DO POMBAL/BA CNPJ 13.809.397/0001-09. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 0781 / 006 / 71036-5. MUNICÍPIO DE
RIBEIRA DO POMBAL/BA APF 0485.290-66. Valor: R$ 330.647,03 (sem alteração).
Vigência: 28/02/2022 a 27/02/2024. Data da assinatura: 27/09/2022. ERIKSSON SANTOS
SILVA E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934934/2022, firmado pelo Município de Canindé de São
Francisco-SE, CNPJ 13.120.225/0001-23; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção, manutenção e conservação de
estradas vicinais no município de Canindé de São Francisco/SE.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.791.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001111, de 09/09/2022 e R$ 5.081,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/09/2022, Emerson Gomes de Almeida e Weldo
Mariano de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 917601/2021/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Irmandade De Misericórdia De
Jahú/SP, CNPJ
50.753.631/0001-50; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme solicitação
realizada pelo Tomador por meio do Ofício Provedoria nº 0406/2022 de 08/09/2022. Data
do distrato 22/09/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934957/2022, firmado pelo Município de Tianguá-CE, CNPJ
07.735.178/0001-20; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na sede do município de Tianguá/CE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.916.256,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001135, de 09/09/2022 e R$ 3.900,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/09/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Luiz
Menezes de Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931044/2022, firmado pelo Município de Aurilândia-GO, CNPJ
02.320.364/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de complexo esportivo no município de Aurilândia-GO; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 606.577,95; dos recursos: R$ 605.971,37, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000253, de 28/06/2022 e R$ 606,58 de contrapartida.
Vigência 30/09/2025 - 30/09/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MARIA APARECIDA
MAGALHÃES FURTADO MACEDO.
Contrato de Repasse nº 934936/2022, firmado pelo Município de Aurilândia-GO, CNPJ
02.320.364/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de passarela no município de Aurilâ n d i a - G O. ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 261.685,00; dos
recursos: R$ 261.385,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001113, de
09/09/2022 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2025 - 30/09/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e MARIA APARECIDA MAGALHÃES FURTADO MACEDO.
Contrato de Repasse nº 934912/2022, firmado pelo Município de Aurilândia-GO, CNPJ
02.320.364/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça em perímetro urbano no município de
Aurilândia-GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
265.077,00; dos recursos: R$ 264.777,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001086,
de 09/09/2022 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2025 - 30/09/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e MARIA APARECIDA MAGALHÃES FURTADO MACEDO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932592/2022, firmado pelo Município de Sabinópolis-
MG, CNPJ 18.307.454/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça pública; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.106,00; dos recursos: R$ 238.856,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001099, de 09/09/2022 e R$ 250,00 de
contrapartida. Vigência 23/09/2022 - 30/09/2025 Cléber Roberval Salvador Oliveira e
Carlos Roberto Barroso Mourão.

                            

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