DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932616/2022, firmado pelo Município de Sabinópolis-
MG, CNPJ 18.307.454/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do
município de Sabinópolis - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.106,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000992,
de 01/09/2022 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2022 - 30/09/2025 Cléber
Roberval Salvador Oliveira e Carlos Roberto Barroso Mourão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934907/2022, firmado pelo Município de Loanda-PR, CNPJ
76.972.074/0001-51; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no município de Loanda-PR;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001081, de 09/09/2022 e R$ 896,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2025 - 30/09/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e JOSÉ MARIA PEREIRA
F E R N A N D ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
AVISO DE CANCELAMENTO
CONTRATO: 
889830/2019,889836/2019,
891009/2019, 
891149/2019,
893093/2019,
893594/2019, 893099/2019,
894955/2019,
891207/2019,891147/2019,
891150/2019, 891202/2019, 891741/2019 ,893105/2019, 891007/2019 CONTRAT A N T E :
MSAUDE CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RN. DOU nº. 170 de 06/09/2022,
seção 3, página 48. Cancelamos a publicação relativa ao contrato acima, quanto à rescisão
contratual.
RAFAEL FIGUEIREDO ABREU DE MELO
COORDENADOR DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932152/2022, firmado pelo Município de Colorado do
Oeste-RO, CNPJ 04.391.512/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte na zona rural do município de Colorado
do Oeste/RO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.899.202,20; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE000789, de 21/07/2022 e R$ 28.992,20 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
30/09/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan e José Ribamar de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
CESP/Município de
Panorama-SP; CNPJ
44.918.712/0001-60; CTR
0505507-24/2022
CONTRATAÇÃO/CAIXA/CESP; Objeto: EXECUCAO DE GALERIAS E PAVIMENTACAO ASFA LT I C A ;
Programa:
COMPENSAÇÃO 
AMBIENTAL;
Modalidade: 
PROJETO
SOCIOECONÔMICO
MUNICIPAL; Valor: R$ 2.387.784,68; dos recursos: R$ 2.029.918,39, correrão à conta dos
recursos oriundos do acordo judicial da ação de execução n 98.1202665-7 em trâmite na
2ª. Vara Federal de Presidente Prudente/SP e R$ 357.866,29 de contrapartida. Vigência
05/09/2025 30/09/2022, NOEL JOSÉ DE SOUZA e CARLOS HIROCI OUTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932139/2022, firmado pelo Município de Guarulhos- SP,
CNPJ 46.319.000/0001-50; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma, manutenção e modernização de bibliotecas municipais no Município de
Guarulhos/SP.; Programa Cultura; Valor: R$ 486.204,65; dos recursos: R$ 481.105,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540045, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 13392502514U20035, NE 2022NE000012, de 21/07/2022 e R$ 5.100,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/09/2022 Marcio Antonio de Paula Capato e
Gustavo Henric Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TCE
Face a pendência relacionada à execução de Contrato de Repasse de recursos
da União firmado com esse INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Assembleia
Legislativa Estadual. 2. Assim, notificamos pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido e/ou com domicílio/localização indefinida, notificamos a pessoa física
JURACI FILHO LEITE SANTANA, CPF 273.824.353-34, Ex-Diretor, nos termos do Contrato de
Repasse nº 781867/2012/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta,
seja regularizada a ocorrência referente a NÃO EXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO DO
CONTRATO DE REPASSE, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que
não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada nº 1989.006.00647330-0 o(s)
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: Contrato de Repasse nº. 781867/2012/MDR, assinado em 31/12/2012
Irregularidade: NÃO EXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE R$
53.999,99 em 29/12/2014; R$ 276.617,87 em 19/09/2017 R$ 278.116,52 em 09/10/2017
R$ 69.033,24 em 25/03/2020. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros: até 13/05/2022: R$ 854.030,41. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação.
MARCELO MELO DINIZ
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934869/2022, firmado pelo Município de Mauá da Serra-
PR, CNPJ 95.548.400/0001-42; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de via pública; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001039, de 09/09/2022 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 -
30/09/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e HERMES WICTHOFF.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 893307/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Gonçalo do
Rio Preto/MG, CNPJ 17.754.151/0001-38; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 29/09/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CEARA - CE
AVISOS DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2650 - CEARA, CE,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA CARNEIRO LTDA - código
050113305- CNPJ nº 04151670000160, localizada na R JOSE PAULINO DE FREITAS, 13 -
CENTRO - REDENCAO/CE, CEP: 62790-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022.
ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS
SUPERINTENDENTE DE REDE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2650 - CEARA, CE,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA CARNEIRO MELO LTDA - código
050254391- CNPJ nº 31474465000108, localizada na R Henrique Bessa, 287 A - Bairro
Centro - Acarape, CEP: 62785-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular Caixa nº 999/2022.
ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P78999, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Koenig &
Bauer Banknote Solutions SA; para aquisição de kits de reposições de cilindros com peças
e serviços de instalações, para as máquinas impressoras de cédulas Super Simultan IV,
Super Orlof Intaglio e Super Check Numeropak III; amparo legal: Inexigibilidade, Art. 30,
caput c/c inciso I, da Lei 13.303/2016 e suas alterações; processo nº 18750.103614/2021-
68; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023;
assinado em 29/09/2022; com vigência até 29/09/2023; Valor Global: R$ 3.630.965,19
equivalentes a € 656.439,75; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e
Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada: Eric Boissonnas - Presidente e Thomas
Hendle - Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º termo aditivo do Contrato nº 0336/2018, para prestação de serviços de
inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio (1º, 2º e 3º níveis) e inspeção e
manutenção das mangueiras de incêndio, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil -
CMB e E.A.J.L. Equipamentos de Segurança
Contra Incêndio Ltda-Me; CNPJ nº
05.077.889/0001-29;
oriundo do
Pregão Eletrõnico
nº
0069/2018; processo
nº
18750.001635/2018-44; referente a prorrogação contratual de 12 meses, a contar de
06/10/2022. Amparo legal: Artigo 71 e 72, da Lei nº 13.303/2016; recurso orçamentário:
"Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de 2022 e 2023; assinado em 28/09/2022,
com vigência até 04/10/2023; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 38.888,30; assina pela
CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Marcelo da
Silva Romi - Sócio Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº0351/2018; para prestação serviços diários de
transporte de cargas, por meio de caminhão e caminhão trucado, com motoristas, com
gestão da manutenção total dos veículos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil -
CMB e MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ nº 21.008.702/0001-91;
processo nº 18750.001638/2018-88; referente a alteração de razão social da empresa
MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI para TL LOCAÇÕES EM EQUIPAMENTOS
EIRELI, e prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo
período de 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 15/10/2022, sob condição resolutiva de
término exitoso de processo licitatório com contratação mais vantajosa, em conformidade
com os artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; Recurso Orçamentário:
"Outras Despesas Correntes", constante do exercício 2022; Valor do Aditivo: R$ 57.750,36;
assinado em 29/09/2022; assinam pela CMB: José Mauro Peixoto Costa e Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Claudio Luiz Sartori Pessoa -
Titular.

                            

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