DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 820, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022,
E ALTERAÇÕES.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS PERMUTA
.
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.
. SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA
I N FO R M AÇ ÃO
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO
DA INFORMAÇÃO
.
. DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
FCE 1.13
.
. SECRETARIA NACIONAL
DO CADASTRO
Ú N I CO
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO
Ú N I CO
.
. DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO
DEPARTAMENTO 
DO
CADASTRO
Ú N I CO
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
3
Coordenador-geral
FCE 1.13
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.559, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Dá 
publicidade
aos 
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizada 
em 
13/07/2022 
e
14/09/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizada em 13/07/2022 e 14/09/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA BAILÃO
Presidente da Comissão
Substituta
ANEXO I
1 - Processo: 71000.074279/2022-20
Proponente: Associação Brasil das Pista de Competição (ABPC) - Ases do Grid
Título: Push 2023
Registro: 2201725
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.505.547/0001-65
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.533.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43059-5
Período de Captação até: 14/09/2024
2 - Processo: 71000.074281/2022-07
Proponente: Associação Brasil das Pista de Competição (ABPC) - Ases do Grid
Título: Velocidade e Adrenalina
Registro: 2201726
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.505.547/0001-65
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.701.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43060-9
Período de Captação até: 14/09/2024
3 - Processo: 71000.074284/2022-32
Proponente: Associação Brasil das Pista de Competição (ABPC) - Ases do Grid
Título: Alta Adrenalina
Registro: 2201727
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.505.547/0001-65
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.970.201,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43061-7
Período de Captação até: 14/09/2024
4 - Processo: 71000.074371/2022-90
Proponente: Associação Brasil das Pista de Competição (ABPC) - Ases do Grid
Título: Ases do Grid
Registro: 2201742
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.505.547/0001-65
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.718.201,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43062-5
Período de Captação até: 14/09/2024
5 - Processo: 71000.065945/2022-39
Proponente: Associação Educacional Esportiva e Cultural Tryade
Título: GR para o Futuro
Registro: 2201273
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.236.032/0001-65
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 357.706,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0681 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 90702-2
Período de Captação até: 14/09/2024
6 - Processo: 71000.073716/2022-98
Proponente: Associação Educacional, Recreativa, Cultural e Esportiva Trindades
Título: Projeto Instituto Elias - Esporte e Cidadania
Registro: 2201637
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.471.181/0001-01
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 710.591,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3276 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34278-5
Período de Captação até: 14/09/2024
7 - Processo: 71000.072248/2022-34
Proponente: Associação Encaminhando
Título: Multi Esporte para Todos
Registro: 2201552
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.119.301/0001-88
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.650.714,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43274-1
Período de Captação até: 14/09/2024
8 - Processo: 71000.073814/2022-25
Proponente: Associação Encaminhando
Título: Na Atividade
Registro: 2201650
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.119.301/0001-88
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.533.210,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43274-1
Período de Captação até: 14/09/2024
9 - Processo: 71000.073380/2022-63
Proponente: Associação Esportiva Cascavel
Título: Do Esporte Para Vida
Registro: 2201599
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 80.869.795/0001-08
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 172.592,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0531 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 174787-8