DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Anular as decisões exaradas pelas Portarias contidas na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar os processos sem aplicação de sanção, conforme a decisão
constante nas Portarias referenciadas na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º As Portarias indicadas na coluna Portaria de Anulação entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 53000.068514/2013
Fundação Marconi
OM
Urussanga
SC
Portaria DEIRF n° 1604 de 23/08/2019
(DOU de 11/09/2019)
Portaria DEIRF n° 5592
de 21/09/2022
. 53504.000506/2014
Fundação Ernesto Benedito de Camargo
TV
Guarulhos
SP
Portaria DEIRF n° 1561 de 23/08/2019
(DOU de 06/09/2019)
Portaria DEIRF n° 5665
de 21/09/2022
. 53000.068529/2013
Rádio Santa Cruz Ltda
OM
Ilhéus
BA
Portaria DEIRF n° 1558 de 23/08/2019
(DOU de 06/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6658
de 21/09/2022
. 53000.061326/2013
Associação Cultural Tolentino Rosa Saldanha de Rio Verde
R A D CO M
Rio Verde
GO
Portaria DEIRF n° 1311 de 23/08/2019
(DOU de 05/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6662
de 21/09/2022
. 53000.055663/2013
EBC - Empresa Brasil de Comunicação S/A
FM
Boa Vista
RR
Portaria DEIRF n° 1555 de 23/08/2019
(DOU de 06/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6666
de 21/09/2022
. 53000.060518/2013
Rádio Regional de Conquista Ltda
OM
Vitória 
da
Conquista
BA
Portaria DEIRF n° 1578 de 23/08/2019
(DOU de 06/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6674
de 21/09/2022
. 53000.028368/2013
Sampaio Rádio e Televisão Ltda
TV
Maceió
AL
Portaria DEIRF n° 1574 de 23/08/2019
(DOU de 06/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6677
de 21/09/2022
. 53000.065865/2013
Rádio Vale do Jacuí Ltda
OM
Cachoeira
do Sul
RS
Portaria DEIRF n° 1584 de 23/08/2019
(DOU de 09/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6683
de 21/09/2022
. 53000.028380/2013
Rádio Cidade São Luis Ltda
FM
São Luís
MA
Portaria DEIRF n° 1557 de 23/08/2019
(DOU de 06/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6712
de 21/09/2022
. 53000.006171/2013
Fundação Nossa Senhora Imaculada Conceiçã
OM
Palmeira
PR
Portaria DEIRF n° 1583 de 23/08/2019
(DOU de 09/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6714
de 21/09/2022
. 53900.030894/2014
Rádio Entre Rios Ltda
OM
Santo
Antônio do
Sudoeste
PR
Portaria DEIRF n° 779 de 23/08/2019
(DOU de 09/09/2019)
Portaria DEIRF n° 6716
de 21/09/2022
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIA Nº 6.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento 
da
Portaria de Multa
. 53900.053401/2015
Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de
Lagoa de Pedras-RN
R A D CO M
Lagoa 
de
Pedras
RN
Multa
534,32
Art. 40, XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n°
6936 
de
29/09/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIA Nº 7.027, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Anular a decisão exarada pela Portaria contida na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar o processo sem aplicação de sanção, conforme a decisão constante
na Portaria referenciada na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º A Portaria indicada na coluna Portaria de Anulação entram em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 53900.049276/2016
Rádio JC Fm Ltda
FM
Olinda
PE
Portaria DEIRF n° 2623 de 16/09/2019
(DOU de 29/10/2019)
Portaria DEIRF n° 7027
de 30/09/2022
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o
que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento 
da
Portaria de Multa
. 53900.055015/2016
Rádio Jornal de Indaiatuba
Lt d a
OM
Indaiatuba
SP
Multa
3.740,26
Art. 62 da Lei nº 4.117/62. Portaria 
DEIRF 
n°
5764 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.074458/2015
Associação Comunitária de
Desenvolvimento Artístico e
Cultural de
Rio Negro
-
ACO R I
R A D CO M
Rio Negro
MS
Multa
2.805,19
Art. 40, II, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n°
5829 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.012992/2014
Rádio e Televisão do Piauí
Lt d a
FM
Campo
Maior
PI
Multa
534,32
Art. 40, XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n°
5832 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.008847/2016
Associação 
Alice
Martins
Pinheiro
R A D CO M
Parnamirim
RN
Multa
534,32
Art. 40, XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n°
5833 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.061623/2015
Associação 
Comunitária
Popular de Jaguaruana
R A D CO M
Jaguaruana
CE
Multa
913,86
Art. 40, VII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n°
5848 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.014230/2016
Associação de Radiodifusão
Comunitária de Palma Sola
R A D CO M
Palma Sola
SC
Multa
534,32
Art. 40, XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n°
5855 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.008767/2014
Ecoacre
Rádio, 
Jornal
e
Televisão Ltda
FM
Porto
Walter
AC
Multa
3.838,22
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria 
DEIRF 
n°
5857 
de
01/10/2022
Portaria 
MC 
n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011
Art. 1º Anular a decisão exarada pela Portaria contida na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar o processo em aplicação de sanção, conforme a decisão constante
na Portaria referenciada na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º A Portaria indicada na coluna Portaria de Anulação entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 53900.031178/2014
Prefeitura Municipal de Ibitinga
RTV
Ibitinga
SP
Portaria DEIRF n° 2702 de 16/09/2019
(DOU de 09/10/2019)
Portaria DEIRF n° 6881
de 01/10/2022
OTAVIO VIEGAS CAIXETA