DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.635 - Expede autorização a HARPIA UNIAO AEREA LTDA, CNPJ nº 47.241.432/0001-
58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.659 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Cultura de Porto
Novo Ltda, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
16.606.048/0001-88, na localidade de Além Paraíba/MG, até 01/05/2024, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida
cidade.
Nº 13.664 - Expede autorização a ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E
CULTURA DE RIO PARDO DE MINAS, CNPJ nº 06.087.576/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.665 - Expede autorização a RONALDO JOSE PIMENTA DA SILVA, CPF nº ***.174.456-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.666 - Expede autorização a LEOPOLDO ATILIO NAJEM GALLETTE, CPF nº ***.106.838-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.686, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização à RÁDIO SERRA NEGRA FM LTDA, CNPJ nº 26.399.675/0001-
49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.003786/2022-26. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CNPJ nº 71.832.679/0001-23,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 13.232, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da radiofrequência indicada
para cada entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a
autorização do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito, com fulcro no §7º, do artigo
16, do regulamento de uso do espectro de radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997 das entidades relacionadas na seguinte ordem: nome da entidade,
CPF/CNPJ, número do FISTEL, validade da Radiofrequência:
A. S. N. DE A. PEIXOTO SEGURANCA, 07.995.652/0001-52, 50407083944,
02/08/2020, ANTONIO ALDENOR TORRES DOS SANTOS, ***.885.373-**, 50408043857,
13/07/2021,ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.084.787-**, 50002621584, 14/05/2019,
ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO, ***.464.533-**, 50405278292, 04/08/2018,
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AS, 07.237.373/0001-20, 10030002745, 04/07/2019,
BRASILEIRO
- SERVICOS
DE VIGILANCIA
LTDA, 10.372.689/0001-39,
50405727275,
24/03/2019, CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 09.443.581/0001-00,
10030003717, 11/02/2015, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, 39.346.861/0171-37,
50408374705, 26/10/2021, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, 39.346.861/0176-41,
50408372834, 26/10/2021, CENTRAL EOLICA VOLTA DO RIO S/A, 07.063.713/0002-24,
50407095284, 29/10/2020.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
A. S. N. DE A. PEIXOTO SEGURANCA, 07.995.652/0001-52, 50424977818,
ANTONIO ALDENOR TORRES DOS SANTOS, ***.885.373-**, 42588537391, ANTONIO DA
SILVA OLIVEIRA, ***.084.787-**, 50427379288, ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO,
***.464.533-**,
50405278292,
BRASILEIRO
-
SERVICOS
DE
VIGILANCIA
LTDA,
10.372.689/0001-39, 50425753166, CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ,
09.443.581/0001-00, 50435039393, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, 39.346.861/0171-
37,
50429060378,
CENCOSUD
BRASIL
COMERCIAL
LTDA,
39.346.861/0176-41,
50429811870, CENTRAL EOLICA VOLTA DO RIO S/A, 07.063.713/0002-24, 50423761609. ..
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.862, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO
S.A., CPF/CNPJ nº 07.576.952/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 13.934, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização à BRASVENTOS EOLO GERADORA DE ENERGIA S.A.,
CPF/CNPJ nº 11.637.090/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13.708, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº
53542.010616/2022-41. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a RONNIE VON DOS REIS MIGLINI, CPF nº ***.447.741-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
a extinção da outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.776, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010560/2022-25. Expede autorização a ELOIR LUIZ MAURINA, CPF nº
***.369.621-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.822. Processo nº 53542.010706/2022-32. Expede autorização a DORVILE MEDEIROS
FONTOURA, CPF nº ***.718.781-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.823. Processo nº 53542.010708/2022-21. Expede autorização a PATRICIA TRENTINI
FACHIN, CPF nº ***.166.501-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.898. Processo: 53578.003516/2022-51. Expede autorização a DANIEL ME N D ES
MONTEIRO REZENDE, CPF nº ***.042.412-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir
relacionadas:
Nº 13921. Processo: 53578.001108/2022-65. MARIO BARBOSA NETO, CPF nº ***.619.452-
**.
Nº 13.895. Processo: 53578.001105/2022-21. MARIA DOROTHEIA TIAGO ALMEIDA, CPF nº
***.616.282-**.
Nº 13.925. Processo: 53578.000994/2022-18. ALCIDES JOSE SALES VEIGA, CPF nº
***.120.432-**.
Nº 13.926. Processo: 53578.000962/2022-12. A A A DE MELO, CNPJ nº 84.124.627/0001-
44.
Nº 13.922. Processo: 53578.000935/2022-31. ALE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
04.247.797/0001-87.
Nº 13.920. Processo: 53578.000930/2022-17. AGASSIS MARINHO BRELAZ FILHO, CPF nº
***.159.012-**.
Nº 13.919. Processo: 53578.000922/2022-62. A N CAJUHY & CIA LTDA, CNPJ nº
04.229.530/0001-67.
Nº 13.927. Processo: 53578.000862/2022-88. ADEMAR MARINHO HORTENCIO, CPF nº
***.228.792-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.883 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, no
período de 26/09/2022 a 16/11/2022.
Nº 13.884 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos
de radiocomunicação, na cidade
de Belém/PA, no
período de
24/09/2022 a 22/11/2022.
Nº 13885 Autoriza TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA LTDA, CNPJ
nº
84.534.254/0001-80,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Campina Grande/PB, no período de 07/10/2022 a
03/12/2022.
Nº 13.886 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 09/11/2022 a
18/11/2022.
Nº 13.887 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Blumenau/SC, no período de
03/10/2022 a 01/12/2022.
Nº 13.888 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Americana/SP, Artur Nogueira/SP,
Campinas/SP, Canoas/RS,
Cosmópolis/SP, Esteio/RS,
Mauá/SP, Paulínia/SP
e Santo
André/SP, no período de 01/10/2022 a 29/11/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente