DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
132 - Processo nº: 13054.720270/2017-11 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA MILHOMEM
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13769.000516/2009-61 - Recorrente: VALDECI CANDIDO DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13739.001917/2008-12 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13748.720614/2012-61 - Recorrente: SONIA MARIA WEBLER
RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13767.000252/2009-65 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10980.726649/2013-44 - Recorrente: ANGELA MARIA RINALDIN
NALDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11020.720242/2017-58 - Recorrente: SILVIA AMELIA MISSIAGGIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11516.722368/2013-61 - Recorrente: SAUL BRANDALISE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11610.006438/2010-10 - Recorrente: SUELY SCIPIAO MAGALH A ES
RAGAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11610.011106/2009-13 - Recorrente: EDGARD NAMI HADDAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 12448.725384/2011-68 - Recorrente: LETICIA DE PAULA DE MELO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 12448.725385/2011-11 - Recorrente: LETICIA DE PAULA DE MELO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15504.020154/2010-02 - Recorrente: PIETRO DE LENA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13804.727760/2017-19 - Recorrente: DEMARCO JORGE EPIFANIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
147 - Processo nº: 15374.906601/2009-01 - Recorrente: SANDRA TERESA TAMBELLINI
DE OLIVEIRA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 15471.003373/2008-29 - Recorrente: SERGIO DAEMON GUIMAR A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
149 - Processo nº: 10140.720719/2017-76 - Recorrente: MARLI TONETE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10630.002830/2010-99 - Recorrente: MARLENE CARDOSO MATIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10730.009122/2008-36 - Recorrente: ENESIO SERRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
152 - Processo nº: 10768.001381/2009-72 - Recorrente: FRANCISCO JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
153 - Processo nº: 10735.002788/2008-13 - Recorrente: GILBERTO DE AZAEVEDO
RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
154 - Processo nº: 10768.008713/2008-69 - Recorrente: CLAUDIA MARRA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
155 - Processo nº: 11041.001178/2008-73 - Recorrente: ENIO ASSENATO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11065.004934/2008-48 - Recorrente: LAUVIR ANTONIO RODRI G U ES
SANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
157 - Processo nº: 11543.002444/2008-24 - Recorrente: NILSON DIAS DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11030.000375/2010-19 - Recorrente: JOSE MATEUS BERGAMIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11080.720064/2010-84 - Recorrente: BERNARDO LEAO SPIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11610.720721/2020-20 - Recorrente: ODAIR CORREA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10830.014219/2009-13 - Recorrente: MARCONDES JOSE DURAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11065.100339/2010-57 - Recorrente: ALEXSANDRO DA ROCHA VIANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
163 - Processo nº: 11080.734461/2012-03 - Recorrente: ANDRE DE CARVALHO
GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
164 - Processo nº: 13005.721662/2018-56 - Recorrente: SERGIO CARPENA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13746.000290/2010-08 - Recorrente: ANTONIO PIRES GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
166 - Processo nº: 13811.100036/2009-36 - Recorrente: EDSON EDEN DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
167 - Processo nº: 10280.720391/2011-06 - Recorrente: MANOEL DA SILVA VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10580.720946/2007-41 - Recorrente: JOAO BRANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10140.720720/2017-09 - Recorrente: MARLI TONETE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10315.000180/2008-03 - Recorrente: JOSELIA SALATIEL ALENCAR
MORAIS DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
171 - Processo nº: 10410.001142/2008-81 - Recorrente: CLEANIA PAIVA DE HOLA N DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10480.733968/2012-66 - Recorrente: JOSIMERI COSTA TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10768.001382/2009-17 - Recorrente: FRANCISCO JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
174 - Processo nº: 13161.000097/2009-04 - Recorrente: ARLETE ELAINE POLL CANTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL DIMAS
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
176 - Processo
nº: 13817.720016/2011-41 - Recorrente:
EDILEUSA PORTUGAL
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13837.000562/2010-42 - Recorrente: IRENE DEGENHARDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
178 - Processo nº: 13839.002873/2009-92 - Recorrente: JOSE PEDRO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
179 - Processo nº: 13839.002912/2010-95 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE ARAUJO
ARENDS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
180 - Processo nº: 13884.000200/2009-52 - Recorrente: JAIR NERY DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 18019.720171/2015-18 - Recorrente: OZANILDA FERREIRA DE LIMA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
182 - Processo nº: 19647.014467/2008-25 - Recorrente: JOSE AIRTON COSTA LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
183 - Processo nº: 13609.001713/2010-73 - Recorrente: HELCIO MEIRELLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
184 - Processo nº: 18239.002247/2009-89 - Recorrente: JONAS TADEU NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13924.000363/2010-55 - Recorrente: JOSE ITAMAR NUNES FAVARIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 -
Processo nº:
13839.722520/2011-27 -
Recorrente: ANA
PAULA SIQUEIRA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.721455/2010-72 - Recorrente: MARCIA ADRIENE VIEIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13820.000056/2011-13 - Recorrente: OTHONIEL BRANDAO COSTA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13839.720852/2011-77 - Recorrente: EXPEDITO BAUER DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13727.000745/2008-91 - Recorrente: DENISE LUCY DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.724303/2012-13 - Recorrente: PAULO ANTONIO DA SILVA
PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11543.002445/2010-93 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NEVES
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.720434/2011-08 - Recorrente: RICARDO LUCENA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10735.720935/2011-36 - Recorrente: RAFAEL JOSE SIMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.016192/2009-01 - Recorrente: ZENAIDE ZULIAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15471.004972/2008-60 - Recorrente: GERSON RICARDO DE SOUZA
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13732.000346/2009-31 - Recorrente: AYLTON AVELINO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13780.720003/2011-36 - Recorrente: CESAR GOMES DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11543.002446/2010-38 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NEVES
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15471.002973/2008-70 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO ROSA
MEINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19647.018145/2008-55 - Recorrente: LUCIANO FIGUEIREDO DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.721453/2010-83 - Recorrente: MARCIA ADRIENE VIEIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13558.000439/2009-24 - Recorrente: NANCI CERQUEIRA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13982.720312/2011-30 - Recorrente: JOSEANE DE MENEZES
STERNADT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13986.720016/2011-07 - Recorrente: LORENE LEONIR PIAZZON
TAGLIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15471.002972/2008-25 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO ROSA
MEINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15471.004036/2008-59 - Recorrente: MIRACY WERMELINGER PINTO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18239.002701/2009-00 - Recorrente: YARA LIGIA ANDRADE LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18239.007334/2008-41 - Recorrente: GERSON RICARDO DE SOUZA
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13984.720389/2011-90 - Recorrente: TEREZINHA IRES DE MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15471.004034/2008-60 - Recorrente: MIRACY WERMELINGER PINTO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13786.720180/2011-62 - Recorrente: GILSON INACIO DA CAMARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.721629/2012-43 - Recorrente: MARIA ROSA GASPAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18239.000272/2009-28 - Recorrente: ALESSANDRA REALE ISAAC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
30 - Processo nº: 10660.722003/2012-20 - Recorrente: JOAQUIM MARIANO DA SILV A
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10140.722804/2017-79 - Recorrente: JONODETE OTANO DA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.725742/2012-46 - Recorrente: VENESIANO DE BRITO ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.721541/2018-67 - Recorrente: LUIZ FELICIANO RODRIG U ES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.001566/2009-03 - Recorrente: JULIO RAPHAEL DE FREITAS
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL