DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022100500082
82
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.144, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.022844/2019-51, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SUMATHI SUBRAMANIAM, de nacionalidade
malaia, filha de Renuca Subramaniam, nascida na Malásia, em 22 de novembro de 1981,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.145, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.005722/2010-42, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO OSCAR MIRANDA LOVERA ou
MIGUEL ANGEL LEVIZ PIZARRO, de nacionalidade peruana, filho de Julio Miranda
Rodriguez e de Carmen Rosa Lovera Cueva, nascido na República do Peru, em 9 de
novembro de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 26 (vinte e seis) anos, 8 (oito)
meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
ABDOULMAJID GOORANI - G322333-O, natural de Irã, nascido em 20 de
fevereiro de 1979, filho de Mohammad Goorani e de Meiimoneh Saberi, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0114065/2021);
ABEL PONS MOSQUERA - V635496-J, natural de Cuba, nascido em 07 de
agosto de 1966, filho de Antonio Enesimo Pons e de Idolidia Mosquera, residente no
Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0050487/2021);
BARBARA RUIZ ROJAS - V958272-U, natural de Cuba, nascida em 01 de
dezembro de 1966, filha de Hormida Rojas e de Eduardo Ruiz, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0046988/2021);
BARA FALL - G003453-5, natural de Senegal, nascido em 20 de março de
1984, filho de Elhadji Fall e de Dior Seye, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0039504/2021);
ELARABY ELARABY AHMED ELOUF - V804334-H, natural do Egito, nascido em
16 de abril de 1970, filho de Elaraby Ahmed Elouf e de Elsat Gouda Gomah, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0241943/2022);
FATIM WADE - G308283-W, natural de Senegal, nascida em 06 de março de
1992, filha de Ndongo Wade e de Fama Fall, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0047495/2021);
FOLASHADE ADUNNI OYEBANJI - G232874-S, natural da Nigéria, nascida em
02 de novembro de 2001, filha de Oyebanji Ekundayo Olatunji e de Hassan Yemisi
Oyebanji, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0041157/2021);
GHAIDAA MHMOD KASSOM - F024166-0, natural da Síria, nascida em 29 de
outubro de 1992, filha de Nebal Koj e de Mhmod Kassom, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0014263/2020);
JAIME MAY LIN CHAMBERLAIN - V715817-U, natural da Nova Zelândia,
nascido em 23 de junho de 1978, filho de Kelly Kim Weng Tonge e de Irene Tong,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0041440/2021);
JOHN MICK AIME - V916357-J, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de
1986, filho de Guerrier Saturne e de Francilus Aime, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0046594/2021);
JUMA MOMADE - V515363-K, natural de Moçambique, nascido em 28 de
dezembro de 1976, filho de Momade Anli e de Zefa Bacar, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0041236/2021);
KIAVAVA PAULINA SEBASTIAO - F162049-J, natural da Angola, nascido em 17
de abril de 1982, filho de Miguel Sebastiao e de Kisina Kiacanda, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0041736/2021);
KWASI AYAABA - F121582-U, natural de Gana, nascido em 22 de fevereiro
de 1987, filho de Ayaaba Kwadwo e de Georgina Afia Mansah, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0042250/2021);
LÍDISE ALFONSO CANGAS - V970889-H, natural de Cuba, nascida em 14 de
setembro de 1976, filha de Jose Alfonso Domínguez e de Nieves Cangas Valdés,
residente no Estado de Paraná (Processo nº 235881.0047157/2021);
MADALENA NANQUE - V287293-L, natural de Guiné-Bissau, nascida em 22
de abril de 1969, filha de Sabado Ca e de Hoe Nanque, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0042588/2021);
MAJD JAMAL SHAHADEH - G385876-9, natural da Síria, nascido em 01 de
julho de 1992, filho de Jamal Shahadeh e de Khawoula Said Alkadri, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0040753/2021);
MAHMOUD ALSALIM - G317665-H, natural da Síria, nascido em 06 de maio
de 1994, filho de Asma Biroumi e de Mohammad Rafeeq, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0033134/2021);
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA - W632808-X, natural da Venezuela, nascido
em 10 de julho de 1955, filho de Ernani Diaz da Conceição e de Osmarina Diaz da
Hora, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0212081/2022);
NDIAGA SOW - G230293-L, natural de Senegal, nascido em 16 de abril de
1976, filho de Mamadou e de Fanayelle Sow, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0042005/2021);
SERIGNE NDAO - G167087-F, natural de Senegal, nascido em 28 de junho de
1982, filho de Cheik e de Penda Fall, residente no Estado do Pará (Processo nº
235881.0036828/2021);
SHAZAD KHAN - G248126-V, natural do Paquistão, nascido em 28 de maio
de 1984, filho de Sarwar Khan e de Nargiz Bano, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0021154/2021) e
YUSSEF LEONEL TAVARES BENTO - V515401-1, natural da Angola, nascido em
01 de julho de 1988, filho de Francisco Simão Bento e de Genoveva Tavares Junior,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0021136/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.147, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto
nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição
e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo
único do referido artigo:
ARAM MUFTAH KHALIL SHAKLAWOON - F549034-I, natural de Líbia, nascido
em 19 de janeiro de 2020, filho de Muftah khalil Mohammed Shaklawoon e de Abrar
Mohammed kamel a Abdulmalik, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0215755/2022);
RAYAN ABDELFATTAH FARAG ELMEHRSI - F548098-Y, natural da Líbia, nascida
em 15 de dezembro de 2020, filha de Abdelfattah Farag Mohamed Elmehrsi e de
Marwa Ali Mohamed Abed Abdelmolla, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0207099/2022) e
ROAA ABDELFATTAH FARAG ELMEHRSI - F548147-A, natural da Líbia, nascida
em 28 de outubro de 2016, filha de Abdelfattah Farag Mohamed Elmehrsi e de
MARWA Ali Mohamed Abed Abdelmolla, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0204326/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0166257/2022.
Código: 175.375
Interessado: ASIA EL ACHEK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020; atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado, e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado; cópia do documento
de viagem internacional e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa; foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento sem
coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0116186/2021.
Código: 120.236
Interessado: JOUZEF MANSOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado; foi notificado
a apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a
documentação exigida, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III e IV do art. 233, do
Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0114170/2021.
Código: 118.010
Interessado: Adnan Abou Ali.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista e se ausentou
por 726 dias de 17/11/2014 a 12/11/2016; 719 dias de 10/01/2017 a 30/12/2018 e 602
dias de 23/01/2019 a 16/09/2020 e, portanto, não atende à exigências contidas nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0017219/2020
Código: 017.305
Interessada: SOFIA GRISELDA BOLONTRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0014690/2020
Código: 014.776
Interessado: EMAD ALDIN DIBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando o requerente não apresentou
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa; foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e a Polícia
Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos
do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0012641/2020
Código: 012.726
Interessado: HELTON TOMAS ALEXANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos; atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; cópia do documento de
viagem internacional; certidão de casamento atualizada e declaração conjunta de ambos
os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva
união e convivência, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências