DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 69, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
GABRIEL NETTO BIANCHI para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da
Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da
Presidência da República
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 70, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
RAPHAEL RODRIGUES VALENCA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe, código CCE
1.02, do Setor de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 271, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.084333/2022-77, resolve:
Dispensar HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1440986, do encargo de substituto da Diretora, código DAS 101.5, da Diretoria de
Desenvolvimento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 21084.000721/2019-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSIAS DE JESUS SILVA, na condição de filho inválido
do ex-servidor aposentado PEDRO SILVA, matrícula SIAPE nº 31159, aposentado no cargo
de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III da Lei nº
8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11 de
agosto de 2019, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 256, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que
lhe conferem os arts. 262, VI e 292, "caput", do Regimento Interno da
Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e o que
consta do processo 21028.010909/202-51, resolve:
Art.1º 
CONSTITUIR
a 
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE 
LICITAÇÃO,
conforme parágrafo 4º, artigo 51, da Lei nº 8.666/93.
Art.2º
DESIGNAR, 
para
comporem 
a
Comissão, 
os
seguintes
membros:
ADRIANO LUCAS
SILVA, Agente
Administrativo, matrícula
SIAPE
1798007
MATHEUS AGUIAR SILVA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE
1937822
ANDERSON PAULO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
1939004
Art.3º A Comissão será presidida pelo primeiro designado e, em seus
impedimentos eventuais, o Presidente será substituído por outro membro,
obedecida a ordem sequencial de designação.
Art. 4º Fica nomeado o servidor ANDERSON PAULO DA SILVA para
exercer a função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 197, de 16 de setembro de 2021,
publicada na Seção 2 do DOU de 23 de setembro de 2021.
MARCILIO DE SOUZA MAGALHAES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Coordenadora do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em
29/06/2021, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicado no DOU
12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o que
consta no Processo SEI 21002.001235/2022-92, resolve:
I - Designar como Pregoeira oficial do LFDA/PE a servidora Carlaine Batista de
Carvalho, matrícula SIAPE nº 2172123, ocupante do cargo de auxiliar de laboratório, para
operacionalização da modalidade licitatória de pregão, na forma de Pregão Eletrônica e
Presencial, no âmbito dessa instituição, UASG 130016, por um período de 12(doze) meses,
a partir de 22/10/2022.
II - Submeter a servidora designada nos termos do item anterior, as seguintes
atribuições:
Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
Abrir as propostas de preços;
Analisar a aceitabilidade das propostas;
Desclassificar propostas indicando os motivos;
Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance
de menor preço;
Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
Declarar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Elaborar a ata da sessão;
Encaminhar o processo licitatório à autoridade superior para sua homologação;
Adjudicar o objeto pregoado.
Documento Relacionado:24270570
ADRIANA SOARES LEITE
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