DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100500007
7
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA Nº 179/HNRE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 5.5 das Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento
na Marinha (NODAM) - SGM-105 (6a Revisão) e art. 67, da Lei nº 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para compor a Comissão de
Credenciamento de Serviços de Saúde (CCSS) deste Hospital Naval:
I - Presidente:
1º Ten (RM2-CD) 19.0926.52 GEÓRGIA BASTOS VANDERLEI ARAÚJO.
II - Membros:
CT (Md) 15.0917.32 KÁSSIO RODRIGUES DE MACÊDO;
CT (CD) 15.0917.59 ROBERTA MARQUES DE AZEVEDO MAIA MESQUITA;
1º Ten (RM2-S) 17.0986.11 LARISSA BOUWMAN SAYÃO;
1º Ten (RM2-S) 18.1033.16 MAXSUELLEN FACUNDO DE MOURA SOUZA;
1º Ten (S) 19.0307.62 DANIELA CARVALHO DE MAGALHÃES SANTIAGO;
1º Ten (RM2-CD) 19.0926.79 MÁRIO JOSÉ PINTO LOPES;
1º Ten (RM2-CD) 20.3458.28 MARCELO SOARES DOS SANTOS; e
GM (RM2-S) 22.1907.24 ANA BEATRIZ DANTAS GOMES.
III - Assessora Técnico-Financeiro:
CC (IM) 06.9512.95 LUCIANA NÉO REBOUÇAS PAIVA.
IV - Secretário:
SO-RM1-ES 85.1915.58 GILBERTO GOMES PEREIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 85/HNRe, de 14 de junho de 2022.
CMG (Md) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 296/COM6ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 31 de julho de 2022, o 1º SG-Refº-FN-
IF 81.0740.69 MANOEL BARROS DE SANTANA da prestação de Tarefa por Tempo Certo de
Assessor da Seção de Munição da Divisão de Abastecimento, na área administrativa, no
CeIMLa, prevista na Portaria nº 206/2020 deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 31 de julho de 2022.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 515/COM7ºDN, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº
4.780/2003, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo nº
1037185-06.2022.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, o Guarda-Marinha (RM2-T) 18.0960.51 FRANKLIN SOARES DE BRITO, a contar de
30 de setembro de 2022, em cumprimento à Decisão Judicial exarada no Processo nº
1037185-06.2022.4.01.3400,
da Seção
Judiciária
do
Distrito Federal
(SJDF), abaixo
transcrita:
"Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida, para
determinar à União que promova o Autor ao posto de Primeiro-Tenente."
Marcelo Gentil Monteiro - Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Cível da SJDF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 889/CPESFN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, em conformidade com o
inciso 8.2.5 do MaTDoc - Manual Técnico de Produção de Documentos Administrativos da
MB e no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XII do art. 3º, da
Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 837/2022, deste Comando, publicada no D.O.U nº
180, de 21SET2022, referente a concessão do benefício Auxílio-Invalidez do CMG (Refº-FN)
58.2019.12 JOÃO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO, conforme especificado abaixo:
Onde se lê:
"(…)Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso
I do art. 2º, inciso XV do art. 3º, inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012 ao CMG (Refº-FN) 58.2019.12
JOÃO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO, em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.34518, de 18JUL2022, homologado na mesma data pela
JSD/CPMM."
Leia-se:
"Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do art. 2º, inciso XV do art. 3º, inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012 ao CMG (Refº-FN) 58.2019.12
JOÃO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO, a partir de 09MAI2022, em consonância com o laudo
exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.34518, de 18JUL2022, homologado na
mesma data pela JSD/CPMM."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 202/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 29 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/3, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 78563169-0/B22,
relativo a WALDENISE DA COSTA NEPOMUCENO, Matrícula SIAPE 01452614, CPF
246.775.072-87, filha maior, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-B-II, Matrícula
SIAPE 1044345, WALDIR RODRIGUES NEPOMUCENO, por falta de cumprimento de
exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 242/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar
Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 83.7029.11 Matrícula SIAPE 0977308,
ELINALDO FELIX DOS SANTOS, Código de Vaga 563126 (Processo nº 63014.009409/2022-76,
do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 244/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 26 de setembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 75819556-7/B22,
relativo a MARIA DAS GRAÇAS MIGUEL MARCELINO, Matrícula SIAPE 01218085, CPF
967.599.844-04, filha maior, do Agente de Portaria, NI-C-III, Matrícula SIAPE 1025020,
JULIO MIGUEL MARCELINO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 245/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 86.5205.71 Matrícula SIAPE 0979570, CLAILDO SILVA, Código de Vaga 565321
(Processo nº63014.009392/2022-57, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 246/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, 63.8097.45 Matrícula
SIAPE 1182251, FERNANDO DAVID DE OLIVEIRA, Código de Vaga 559409 (Processo nº
63173.001416/2022-05, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 247/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
na cota
familiar de
100%
por cento,
da
remuneração/proventos, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.22960, da
Junta Regular de Saúde, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, a MARIA NAZARETH
RODRIGUES DOS SANTOS, 21.0198.60, CPF 484.414.907-59, viúva do Artífice de Artes
Gráficas, NI-S-III, 21.6512.72, Matrícula SIAPE 0958476, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, de
acordo com o art, 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22
da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2019, com fundamento no § 2º art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com vigência a partir de 10 de março de 2021, data do óbito do
instituidor (Processo nº 63410.000630/2022-96, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 306, de 26 de maio de 2021, da DPCvM.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 250/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº
1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no
Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2022, o Analista de Sistemas,
03.5809.71, Matrícula SIAPE 0975457, AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA, CPF 315.758.206-
25, da Função Gratificada, código FGR-1, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
conforme a Portaria de Aposentadoria nº 83/2022, da Diretoria do Pessoal da Marinha,
publicada no DOU nº 183, Seção 2, Página 11, em 26 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Fechar