DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 252/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022 e na Msg R-302110Z/AGO/2022, ambas da DGPM, e de acordo com o disposto no
inciso V do art. 82, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de
urgência deferida nos autos do processo no 5067717-03.2022.4.02.5101, em trâmite no
Juízo da 26a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição de sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 3o
SG-AR 87.0170.67 LUIS FERNANDO STRICAGNOLI DE AGUIAR, ficando adido na Capitania
dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ).
Art. 2o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas, até
ulterior deliberação do referido Juízo.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 259/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto nos incisos III e IV, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de
acordo com o contido no inciso IV, do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07SET2022, o 1º Ten
(Md) 20.0278.18 JEERDSON GOIS SANTANA, por haver ultrapassado seis meses contínuos
em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando adido ao
Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28SET2022, a CT (IM)
15.0897.11 PAULA CANAT FRAZÃO DA COSTA, por haver ultrapassado seis meses contínuos
em Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida à Capitania dos Portos do
Paraná (CPPR).
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 260/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (EN) 20.0350.12 BRUNO MÁXIMO MENEZES DE LIMA, a
partir de 15AGO2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 261/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso I, do art. 94, inciso II,
do art. 96 e inciso X, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1°, e incisos I, II, III,
IV e VI, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CF (CD)
97.0063.78 MARCELO RIBEIRO COSTA, a partir de 24AGO2022 com a remuneração a que
faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 262/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e no inciso I, do
art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos
do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°,
do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de
26SET2022, publicado no Diário Oficial da União de 27SET2022, resolve:
Art. 1° Assegurar ao V Alte 80.0040.16 RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA, os
direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 263/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
05.8214.61 ALESSANDRO LOPES FAJARD OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 264/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117, da Lei
n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (EN) 16.0521.70 ANDRÉ ABIDO FIGUEIRÓ, a partir de
15AGO2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 268/DPMM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.37452, de 28 de julho de 2022, da
Junta Superior de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o CB-AM 12.0227.56 UDSON MESSIAS, a partir de 28 de julho
de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver
vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.090, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e o Processo Administrativo nº 61001.004155/2022-13, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.957, de 26 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 103, de 1º de junho de 2022, seção 2, página 9, referente ao Capitão
de Fragata (T) FLÁVIO FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA, do Comando da Marinha, nomeado para
exercer a função de Assessor da Seção de Protocolo da Subsecretaria de Serviços
Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2024";
Leia-se: "no período de 28 de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.091, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60470.000081/2020-95 e nº
60000.004270/2022-35, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.114, de 13 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, seção 2, página
8, referente ao Coronel (EB) THALES MOTA DE ALENCAR, do Comando do Exército,
designado para exercer a função de Professor Assistente do Colégio Interamericano de
Defesa (CID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023";
Leia-se: "no período de 1º de julho de 2022 a 31 de janeiro de 2023".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.095, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60005.000111/2022-11, resolve:
DISPENSAR o Terceiro-Sargento (FAB) ANTÔNIO JOEL SILVA DE MORAES da função
de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 21 de setembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.111, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60220.000276/2022-49, resolve:
DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) RICHARD GARCIA BAGANHA da função de
Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de setembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.113, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60220.000276/2022-49, resolve:
DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA para a
função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de
Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000344/2022-51, resolve:
DISPENSAR o Suboficial (FAB) JORGE LUIS CLEMENTE DE MEDEIROS da função
de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.117, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60400.000344/2022-51, resolve:
DESIGNAR o Segundo-Sargento (FAB) GLEYSON MATTOS DE SOUZA para a função
de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO