DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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12
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
...
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo Costa Marques D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. Matheus Schwertner Zicarelli Rodrigues
098.120.939-40
Contribuintes
...
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara Moura Franco Eduardo
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller Nonato Cavalcanti Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. Ricardo Piza di Giovanni
252.981.038-98
Contribuintes
... "
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 11.430, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência contida na Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 10, subsequente, considerando o disposto no inciso I do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e demais
informações constantes no Processo SEI nº
14021.115290/2022-75, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PRISCILA FÁTIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA, matrícula
SIAPE nº 1745214, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Governança e perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Orçamento
Federal - SIPOF, no Ministério da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 11.476, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 10951.111713/2022-26, resolve:
Art. 1º Designar THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº
2041303, DARLON COSTA DUARTE, matrícula Siape nº 1899920, EDUARDO SADALLA BUCCI,
matrícula SIAPE nº 2041625, GUSTAVO HENRIQUE FORMOLO, matrícula SIAPE nº 3008453,
ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO, matrícula Siape nº 1558782 e DANIEL DE SABOIA
XAVIER, matrícula Siape nº 1574324, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para
substituírem, nesta ordem, o cargo em comissão de Procurador-Geral Adjunto, código DAS
101.5, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 4.624, de 6 de maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, Seção 2, página 21.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário
de Comércio Exterior, no período de 10 a 16 de outubro de 2022 inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar das Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial e Fundo Monetário
Internacional,
que
serão
realizadas
em
Washington,
EUA.
(Processo
SEI
nº
19960.100298/2022-41).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
FÁBIO PUCCI MARTINS, Subsecretário de Defesa Comercial e Interesse Público
da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 09 a 15 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do "Seoul International Forum on Trade
Remedies 2022", que
será realizado em Seul, Coreia do
Sul. (Processo SEI
n°19972.101630/2022-55).
LEONARDO LIMA CHAGAS, Subsecretário para Instituições Internacionais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 10 a
17 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões
Anuais do Fundo Monetário Internacional - FMI e do Grupo Banco Mundial - BM, na Cidade
de Washington DC, Estados Unidos da América (Processo SEI n°12120.100604/2022-91).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 11.268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
19952.100777/2022-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Antônio Clarel
Rozão Pinto, matrícula SIAPE nº 4162-9, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Infraestrutura de Transporte, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANTT, assegurar-se que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com suas atribuições na instituição de origem, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.339, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.176587/2022-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SIMONE ALVES DE ANDRADE IRENO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MAURILIO IRENO, ocupante do cargo de Agente de Serviço de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro deste Ministério da Economia, falecido
em inatividade, em 28 de março de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.588, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 19975.120388/2022-99, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão à LAIS
MARIA
CAVALCANTI MONTEIRO,
na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO, ocupante do
cargo de Piloto, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 03 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de julho de 2022
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.188860/2022-36, resolve:
Art.
1º Conceder pensão
à LUCINDA ALFIERI
RAMOS, na qualidade
de
cônjuge do ex-servidor ROBERTO
RAMOS, ocupante
do
cargo
de
Perito
Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 24 de março de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.901, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.170965/2022-39, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão à MARIA JOSE DE
OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE
DIAS
DE
OLIVEIRA, ocupante
do
cargo
de
Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº***28**, do quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 06 de abril de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de abril de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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