DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 700, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar YARA MITSUE IGUCHI para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe do Núcleo Regional /SP da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE
1.01, em seus afastamentos e impedimentos eventuais e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 457, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado
pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de
2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em vista o
que consta nos processos nº 08227.002952/2022-39, resolve:
Conceder pensão vitalícia para Regina Marins de Rezende, na condição de viúva
do aposentado falecido Jamir José Nogueira de Rezende, matrícula 7161554, a partir de 7
de agosto de 2022, de acordo com o artigo 40, § 7, da Constituição Federal de 1988, e de
acordo com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea B 6, da Lei n 8.112/1990,
observando para fins de efeitos financeiros, o artigo 23 e 24 da EC 103/2019.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar GRACILIANO ROSA, matrícula SIAPE nº 3292683, para exercer
a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Assessoria e Projetos da
Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 4.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de
novembro de 2021,
e considerando o constante dos autos
do processo nº
08016.014605/2022-34, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de setembro, PAULA CRISTINA DA SILVA
GODOY, matrícula SIAPE nº 1795189, da função de Chefe do Serviço de Informação ao
Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCE 1.05.
Art. 2. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.698 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSE FERNANDO MORAES CHUY,
matrícula PF nº 14.471, da função de Chefe do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação
Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de
Pessoal, código FCE 1.05, a partir de 05/09/2022.
Nº 16.699 - Designar o Delegado de Polícia Federal MARCIO ADRIANO ANSELMO, matrícula
PF nº 9.837, para a função de Chefe do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação Escola
Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal,
código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 16.700, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON SOARES GONCALVES,
matrícula PF nº 10.080, para a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria
de Gestão de Pessoal, código FCE 1.07.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.701
- Dispensar
o Delegado
de Polícia
Federal MARCELO
GUIMARAES
MASCARENHAS, matrícula PF nº 21.176, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.05.
Nº 16.702 - Designar o Delegado de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVEIRA ,
matrícula PF nº 21.672, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 207, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país as Delegadas de Polícia Federal ANDREA TSURUTA e RAFAELLA VIEIRA LINS
LEITE PARCA, o Agente de Polícia Federal FABIO JOSÉ BORGES FONSECA e a Agente de
Polícia Federal MIRIAM REGINA LONGO, para participarem da Conferência "Tackling
Industry Reports on CSE-CSA", em Lisboa/Portugal, no período de 9 a 14 de outubro de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 08200.019353/2022-52).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 216 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal ERICH ADAM MOREIRA LIMA para participar do
"Workshop Internacional sobre Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro", em Lima/Peru, no
período de 25 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08385.011321/2022-98).
Nº 217 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal FLAVIO MARCIO ALBERGARIA SILVA e o
Agente de Polícia Federal FABRICIO GALBE, para participarem da "Reunião interinstitucional
junto à Procuradoria Federal dos EUA no Distrito Sul da Flórida (United States Attorney's
Office
-
Southern District
of
Florida),
com
participação da
Homeland
Security
Investigations", em Miami/EUA, no período de 24 a 28 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.020791/2022-63).
Nº 218 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Agente de Polícia Federal MÔNICA MENDONÇA PAMPLONA, para
participar do "Congreso internacional violencias que afectan a la ninez y la proteccion de
sus derechosa", em Bogotá/Colômbia, no período de 5 a 8 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado (08200.020044/2022-25).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.003685/2022-22;
resolve:
Nº 19.968 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO ELISIARIO BATALHA ,
matrícula PF nº 11.181, para a função de Chefe do Núcleo de Correições/COR/SR / P F/ ES ,
código FCE 1.01.
Nº 19.969 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO ELISIARIO BATALHA ,
matrícula PF nº 11.181, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Disciplina/COR/SR/PF/ES, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.970, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08494.002032/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
GIL VILLELA MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF n° 10.161 e SIAPE nº 14132893, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada
pela Lei Complementar nº 144/2015, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 822, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.013382/2019-15 e prolatadas nos autos do Processo
nº 5029734-44.2019.4.04.7000, que tornou sem efeito o ato administrativo constante da
Portaria nº 310/2020-DG, de 16 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear ALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654,
de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº
11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de
28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de
vaga nº 70602, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25
de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto
do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020,
consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Presidente Figueiredo/AM.
§ 1º A apresentação do servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES

                            

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