DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e
Portaria nº 683/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 355 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEVERINO CARVALHO DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0684044, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com
lotação no CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 156388, do referido cargo.
Nº 356 - Art.1º - Conceder, a partir de 05 de outubro de 2022, aposentadoria compulsória
ao servidor FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686405, ocupante do
cargo de Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão III, lotado na REBIO Santa Isabel,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. Art. 40, § 1º,
inciso II da CF/88, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III e com o art. 26, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103 de 2019.
Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 431377, do referido cargo.
RENATA ADJUTO DE MELO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 196, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Nomear LUCAS VERAS SALGADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor
do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.4.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198/GM/MME, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear REBECCA KRISTINA MENDES DE SOUSA, para exercer o cargo em
comissão de Assistente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético,
código DAS 102.2.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 22 de setembro de 2022,
de JACY HERMINIO MARCELINO, matrícula SIAPE 1914466, anistiado da extinta Companhia
Siderúrgica Nacional- CSN, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e
Energia, no cargo de Operador V, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento.
(Processo SEI nº 48340.003789/2022-40)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 300, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Carlos Eduardo Carvalho Lima
como Secretário-Geral da ANEEL, em Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE I na
Secretaria-Geral (SGE), ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado de
Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Encerrar o encargo de Secretário-Geral Interino na Secretaria-Geral
(SGE), conferido ao Especialista em Regulação Daniel Cardoso Danna pela Portaria nº 203,
de 18 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003831/2020-81, resolve:
Art. 1º Ceder a Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, encerrando a cessão da servidora para o Ministério de
Minas e Energia - MME.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao
Órgão cessionário no prazo de 30(trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 484, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar, no período de 04 e 05 de outubro de 2022, SANDERLON
FERREIRA BIANQUINI, matrícula SIAPE nº 1809214, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe do Serviço de Portarias, da Coordenação de Gestão das
Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de
Pessoas da ANM, código CCT III, ficando convalidados os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 255, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de outubro de 2022, LUCIANO DE GUSMÃO
VELOSO, CPF nº ***.040.167-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Assessor Técnico de Mercado do Gás Natural, na Superintendência de Infraestrutura e
Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.222586/2022-
23)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 56.644, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0056644, de 29 de setembro de 2022:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.036.05351/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula 9901691; FELIPE COSTA LEMOS, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula 9694360; e FELIPE DA ROCHA LIMA, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da
primeira.Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
ATO Nº 56.656, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0056656, de 29 de setembro de 2022:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.037.02603/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar JORDÂNIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
2401952, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da
primeira.
Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização
dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD