DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 190-A , quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
3006 7XS6 1608
Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em
Caruaru - na BR-104/PE - No Município de Caruaru - PE
26 782
600.000
F
4-INV
2
90
0
100
600.000
TOTAL - FISCAL
281.335.102
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
281.335.102
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
118.761
Operações Especiais
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de
Programação Específica
28 846
89.686
0910 00OQ 0002
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de
Programação Específica - Exterior
28 846
89.686
F
3-ODC
2
80
0
100
89.686
0910 00PW
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de
Programação Específica
28 846
29.075
0910 00PW 0001
Contribuições 
a 
Entidades 
Nacionais
sem 
Exigência 
de
Programação Específica - Nacional
28 846
29.075
F
3-ODC
2
50
0
100
29.075
4003
Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira
1.798.508
At i v i d a d e s
4003 20ZA
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
04 122
1.669.083
4003 20ZA 0001
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional
04 122
1.669.083
F
3-ODC
2
90
0
100
870.524
F
4-INV
2
90
0
100
798.559
4003 21AY
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo
04 183
129.425
4003 21AY 0001
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo - Nacional
04 183
129.425
F
3-ODC
2
90
0
100
115.050
F
4-INV
2
90
0
100
14.375
TOTAL - FISCAL
1.917.269
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.917.269
PORTARIA SETO/ME Nº 8.822, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e
Previdência, crédito suplementar no valor de R$ 800.000.000,00, para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens "2" e "5", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art.
42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito suplementar no
valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos do Regime Geral de Previdência Social, no valor de R$ 202.968.761,00 (duzentos e dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil,
setecentos e sessenta e um reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 597.031.239,00 (quinhentos e noventa e sete milhões, trinta e um mil, duzentos e trinta e nove reais), conforme indicado
no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2214
Nova Previdência
800.000.000
Operações Especiais
2214 009W
Compensação Previdenciária
09 271
800.000.000
2214 009W 0001
Compensação Previdenciária - Nacional
09 271
800.000.000
S
3-ODC
1
90
0
154
800.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
800.000.000
TOTAL - GERAL
800.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
479.613.078
At i v i d a d e s
2204 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
19 571
162.633.000
2204 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
19 571
162.633.000
F
3-ODC
2
50
0
180
162.633.000
2204 4947
Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia
19 571
134.980.078