DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.984 - Processo nº 53504.011406/2022-27. Expede autorização ao EVALDO MASSAMI
SUGAHARA, CPF nº ***.557.418-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.987 - Processo nº 53504.011497/2022-09. Expede autorização à RENATA ZANCANER
HERNANDES, CPF nº ***.852.348-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.013, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53554.001677/2022-89. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade AGRÍCOLA XINGU
S/A, CNPJ: 07.205.440/0001-24, FISTEL nº 50410813109, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 13.973, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53528.002630/2022-50. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.474.103/0008-95, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 14.074, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) M S DE SOUSA
SANTOS VIGILANCIA, CNPJ nº 14.093.210/0001-86, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 13.957, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização à CELIO VAGNER
DE SOUSA MAIA, CPF/CNPJ nº
***.215.663-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.860. Processo nº 53545.001305/2018-85. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à RÁDIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 02.023.195/0001-10, na
localidade de Lucas do Rio Verde/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Reportagem Externa, na referida cidade.
Nº 13. 866. Processo nº 53542.010737/2022-93. Expede autorização a M LUIZ ZAMPIERI,
CNPJ nº 25.079.396/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13. 867. Processo nº 53542.010735/2022-02. Expede autorização a ZNL SERV I ÇO S
AEREOS LTDA, CNPJ nº 46.592.501/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13. 873. Processo nº 53545.000790/2019-51. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à RÁDIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 02.023.195/0001-10, na
localidade de Lucas do Rio Verde/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 13. 874. Processo nº 53542.001946/2022-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO CARLOS RODRIGUES, CPF ***.937.541-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 13. 875. Processo nº 53542.000212/2022-40. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AQUILES XAVIER LEAL, CPF nº ***.219.322-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 13. 876. Processo nº 53542.004261/2022-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALRIZAN RODRIGUES FALCÃO, CPF nº ***.982.861-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. Declarar também extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 13. 877. Processo nº 53542.002227/2022-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO MENDES GOMES, CPF nº ***.288.321-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. Declarar também extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 13. 878. Processo nº 53542.004790/2022-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AULETE RODRIGUES SALES, CPF nº ***.246.611-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. Declarar também extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13. 923. Processo nº 53542.010763/2022-11. Expede autorização a VAM
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 43.975.778/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13. 924. Processo nº 53542.010769/2022-99. Expede autorização a DIEMERSON
RAGAGNIN, CPF nº ***.981.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13. 941. Processo nº 53542.010782/2022-48. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FIGUEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº
00.845.042/0001-23, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13. 943. Processo nº 53542.004259/2022-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NILTON JOSE ARAUJO SILVA, CPF ***.516.862-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. Declarar também extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 13. 944. Processo nº 53542.002229/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO CARLOS AIRES DA SILVA, CPF nº ***.223.911-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. Declarar também extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 13. 945. Processo nº 53542.002230/2022-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VINICIUS DIAS SOARES, CPF nº ***.278.291-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. Declarar também extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação dos Atos de 3 de setembro de 2022, Gerência Regional nos
Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, publicado no D.O.U. de 05 de outubro de
2022, Seção 1, Pagina 13, retifica-se o que segue:
No título, onde se lê: "ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2022", leia-se: "ATOS DE 3
DE OUTUBRO DE 2022".
No terceiro parágrafo, onde se lê: "Nº 13895", leia-se: "Nº 13921".
No quarto parágrafo, onde se lê: "Nº 13921", leia-se: "Nº 13895".
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de
Ato de Requisitos Técnicos quanto a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e
eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz, constante do
processo nº 53500.068713/2021-39.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública,
no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, fazendo-se acompanhar de textos
alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial
ou total, de qualquer dispositivo.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução n.º 612,
de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral,
constante dos autos do processo nº 53500.032306/2022-74, a proposta de requisitos
mínimos mandatórios de segurança cibernética para avaliação da conformidade de
equipamentos CPE (Customer Premises Equipment).
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página
da 
Anatel
na
Internet,
no 
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.

                            

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