DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
ATA Nº 17, DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2022
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez
horas, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras,
Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado
do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 11ª Assembleia Geral Extraordinária
(AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, no formato híbrido, presencial
e por videoconferência, via webex, na forma da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020,
presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada
pelo Dr. Humberto Manoel Alves Afonso, Procurador da Fazenda Nacional, designado pela
Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
A reunião contou, ainda, com as presenças do Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da
Cunha de Menezes, Presidente do Conselho de Administração da EMGEPRON; e do Vice-
Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira Lima Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON. Para fins
de atendimento aos requisitos formais, o Presidente do Conselho de Administração da
Empresa, assumiu a Presidência da Assembleia, nomeando como Secretário, o Capitão de
Corveta da Reserva Remunerada, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, Rogério Braz
de Almeida. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande
circulação, tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, o
Presidente apresentou a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição (recondução) de membro do
Conselho Fiscal. Passando à Ordem do Dia, o Representante da União votou pela recondução
como membro (Titular) do Conselho Fiscal, do Contra-Almirante (IM) ALEXANDRINO
MACHADO NETO, conforme Ofício nº 40-71/GCM-MB/083.9.01, datado de 10 de junho de
2022. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a
presente ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim, pelo
Presidente da Assembleia e pelo representante da União, para os fins determinados em lei.
Rio de Janeiro, dezesseis de setembro de dois mil e vinte e dois. Atesto que as deliberações
aqui contempladas são fiéis à Ata original arquivada na Sede da EMGEPRON.
ATA Nº 18, DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2022
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze
horas, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras,
Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado
do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 12ª Assembleia Geral Extraordinária
(AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, presente a totalidade do
Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Dr. Alexandre Cairo,
Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019,
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou, ainda, com as
presenças do Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes, Presidente
do Conselho de Administração da EMGEPRON; do Vice-Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira
Lima Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON; do Contra-Almirante (IM) Alexandrino
Machado Neto, representante do Conselho Fiscal; e do Contra-Almirante (IM) Nelson
Márcio Romaneli de Almeida, Diretor Administrativo-Financeiro. Para fins de atendimento
aos requisitos formais, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa, assumiu a
Presidência da Assembleia, nomeando como Secretário, o Capitão de Corveta da Reserva
Remunerada, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, Rogério Braz de Almeida.
Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, tendo
em vista a presença de representante legal do único acionista, o Presidente apresentou a
seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Revisão do Estatuto Social da EMGEPRON; e 2)
Aprovação da Proposta de Destinação de Lucros e Reservas. Passando ao primeiro item da
Ordem do Dia, o Representante da União votou pela aprovação da proposta de alteração
estatutária, conforme quadro anexo. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Representante da União votou pela aprovação da nova proposta de destinação de lucros e
reservas, relativo ao exercício de 2021, devendo a Administração proceder os ajustes ao
Orçamento de Investimentos/2022, de forma a adequá-lo à nova proposta de destinação
de lucros e reservas, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente
ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim, pelo Presidente
da Assembleia e pelo representante da União, para os fins determinados em lei. Rio de
Janeiro, cinco de outubro de dois mil e vinte e dois. Atesto que as deliberações aqui
contempladas são fiéis à Ata original arquivada na Sede da EMGEPRON.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 13, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga a Instrução Normativa nº 2/SEORI/MD, de 29
de fevereiro de 2016.
A
SECRETÁRIA DE
ORÇAMENTO
E
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade a Portaria SEORI/SG-MD Nº 4.950,
de 22 de setembro de 2022, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso V, do
Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art.
8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Portaria SEORI/SG-MD
nº 5.003, de 27 de setembro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60530.000067/2022-00, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 2/SEORI/MD, de 29 de fevereiro
de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 44, Seção 1, página 21, de 7 de março de
2016.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 2.940, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 05 de outubro de 2022, seção 1, pág. 2 e 3, Art. 2º, inciso VII,
alínea "f" e Art. 5º, inciso V: Onde se lê: Agência Nacional de Águas - ANA, leia-se: Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.814 - ISAIAS PIO DA SILVEIRA, UHE Furnas, Município de Divisa Nova/MG, irrigação.
Nº 1.815 - JOSE GOMES FERREIRA NERY, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.816 - DAVID DE SOUZA CAVALCANTI, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.817 - SYMONE BRASIL BARBOSA DUARTE, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 1.818 - HÉLIO SILVA BRAGA, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 1.819 - PAULO ROGERIO CONSONI, rio Jaguari-Mirim, Município de Casa Branca/SP, irrigação.
Nº 1.820 - POSTO VERDE LUZENSE LTDA, rio São Francisco, Município de Dores do
Indaiá/MG, irrigação.
Nº 1.821 - PEDRO FERNANDO FERREIRA, UHE Jurumirim, Município de Piraju/SP, irrigação.
Nº 1.822 - POSTO VERDE LUZENSE LTDA, rio São Francisco, Município de Dores do
Indaiá/MG, irrigação.
Nº 1.823 - ROBERTO PIRES DE CARVALHO, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 1.824 - GILVAN GOMES BARROS FILHO, rio Tocantins, Município de Itaguatins/TO, irrigação.
Nº 1.825 - FLAVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTO, Açude São Gonçalo, Município de
Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.827 - NARA JUNIA CAMPOS RIBEIRO GARCIA, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº 1.828 - ADIVALDO PRADO, rio Urucuia, Município de Riachinho/MG, irrigação.
Nº 1.829 - JESSE MARRA FUJINAMI, UHE Volta Grande, Município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 1.830 - AREIAL DO VALE LTDA, rio Iguaçu, Município de Paulo Frontin/PR, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de
recursos hídricos a:
JOSE IVO DOS SANTOS SILVA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales
(Moxotó), Município de Delmiro Gouveia/AL, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Economia
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
1 - Processo nº: 13964.000046/2009-29 - Recorrente: DIRLEI MANOEL ESTEVAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13002.000836/2010-16 - Recorrente: PERCIVAL SCHAFF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10930.002085/2009-60 - Recorrente: ROLNAN ANTONIO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
4 - Processo nº: 13910.000544/2009-05 - Recorrente: EURIDICE DE OLIVEIRA STATI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13061.000460/2008-21 - Recorrente: SONIA BEATRIZ DE MATTOS
CAMPESTRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI