DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
113 - Processo nº: 10380.009164/2009-75 - Recorrente: RONALDO NOBREGA DE
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10384.003070/2009-52 - Recorrente: DANIEL EXPEDITO REBOUCAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10580.720545/2008-71 - Recorrente: MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE
CARVALHO DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10580.721175/2009-71 - Recorrente: JORGE PAIVA DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10730.001390/2011-13 - Recorrente: AMELIA MARIA DE CARVALHO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10730.003054/2009-82 - Recorrente: JAIRO WERNER JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10730.012049/2010-02 - Recorrente: AMELIA MARIA DE CARVALHO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10730.013132/2009-57 - Recorrente: ATALIBA VIANNA CRESPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10730.720431/2011-66 - Recorrente: PAULO ROBERTO CARVALHO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10730.720443/2011-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO CARVALHO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10768.001815/2009-34 - Recorrente: LEONOR DA SILVA CLAPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10768.002029/2009-54 - Recorrente: DALTON JARDIM VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10825.001670/2009-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10830.014369/2009-27 - Recorrente: JOAQUIM OLIMPIO ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10840.722650/2011-32 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO
MOURA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10845.001856/2010-02 - Recorrente: MOACIR JOSE SALEME DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10845.001857/2010-49 - Recorrente: MOACIR JOSE SALEME DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10845.002614/2009-94 - Recorrente: RIVA ELIZAQUEVITCH BICCARI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10930.002177/2010-83 - Recorrente: NIVALDO FAZOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10935.720444/2011-39 - Recorrente: JOSE GARIBALDI ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10935.722733/2013-34 - Recorrente: JOSE GARIBALDI ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10980.728839/2012-15 - Recorrente: TEREZINHA GOULARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11065.000003/2010-95 - Recorrente: ALOISIO SCHROER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11080.721358/2013-76 - Recorrente: DENISE ARINA FRANCISCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11080.732832/2011-23 - Recorrente: OVIDIO FERRONATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11610.007490/2009-50 - Recorrente: CARLOS PINTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11618.001574/2006-67 - Recorrente: SUZANA DE LUCENA LIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11618.001615/2009-68 - Recorrente: ROSALINA DE QUEIROZ
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
141 - Processo nº: 13106.000076/2011-60 - Recorrente: LUIZ MINARI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13687.720141/2011-83 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13706.002382/2009-57 - Recorrente: CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13706.007134/2008-11 - Recorrente: JOSE MARCIO DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13706.007606/2008-36 - Recorrente: ELZA MARIA DA CONCEICAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13708.004865/2008-95 - Recorrente: ELIANE MARTINS RODRI G U ES
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13737.000722/2009-48 - Recorrente: ALCIR MENDES LESSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13786.720002/2012-12 - Recorrente: VENILTON DA SILVEIRA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 19404.001718/2008-64 - Recorrente: MAURICIO IBRAHIM MIR A N DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10073.720965/2012-64 - Recorrente: ALMIR MAIA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10140.720815/2013-91 - Recorrente: LUIZ FERRAZ D ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10240.720553/2010-93 - Recorrente: ROOSEVELT QUEIROZ COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10380.723260/2009-20 - Recorrente: JOSE ARNALDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10380.723261/2009-74 - Recorrente: JOSE ARNALDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10410.002185/2008-84 - Recorrente: MARIA EDITE DE FIGUEIREDO
CAJUEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10480.723281/2010-51 - Recorrente: EDNA PEIXOTO SA CAVALC A N T I
DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 -
Processo nº:
10480.724035/2010-16 -
Recorrente: MARIA
AUXILIADORA
GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10640.001602/2010-82 - Recorrente: LEONARDO DE PAULA
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10640.002089/2010-47 - Recorrente: MAURO TAVARES BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10640.720250/2011-49 - Recorrente: LEONARDO DE PAULA
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10670.720594/2011-09 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DIAS A R AU J O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10675.721194/2010-81 - Recorrente: JOSE DIVALDO DE AVILA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10680.722593/2011-71 - Recorrente: GUSTAVO APGAUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10725.000299/2009-27 - Recorrente: CARLOS ALBERTO NEVES
RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10725.000310/2008-78 - Recorrente: GILBERTO MONTEIRO CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10768.005512/2008-18 - Recorrente: HILDA PEREIRA FRANKLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10845.000593/2010-14 - Recorrente: CELSO GARAGNANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10845.000594/2010-51 - Recorrente: CELSO GARAGNANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10930.002608/2009-78 - Recorrente: OMAR JOSE BADDAUY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10940.000028/2011-41 - Recorrente: IVANETE BORSATTO SCHUCK
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Redator AD HOC: VINÍCIUS GUIMARÃES
1 - Processo
nº: 16095.720152/2015-45 - Recorrente: CORDEIRO
FIOS E CABOS
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº:
10715.008061/2008-88 -
Embargante:
SOCIETE
AIR
FRANCE
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
3 
-
Processo 
nº:
10830.726806/2013-35 
-
Embargante: 
MEDLEY
INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
4 - Processo nº: 10872.720001/2015-53 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.722933/2015-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REPSOL SINOPEC BRASIL SA
6 - Processo nº: 16682.722934/2015-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Redator AD HOC: VINÍCIUS GUIMARÃES
7 - Processo nº: 10972.720009/2013-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
8 - Processo nº: 10140.721342/2016-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.000999/99-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
10 - Processo nº: 16327.720353/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
BMG S.A
11 - Processo nº: 16327.721113/2017-56 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
12 - Processo nº: 16327.720223/2016-10 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16561.720161/2012-40 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
14 - Processo nº: 16561.720008/2012-12 - Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
15 - Processo nº: 10882.720075/2019-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA
Redator AD HOC: VINÍCIUS GUIMARÃES
16 - Processo nº: 19515.720348/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721329/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
18 - Processo nº: 12893.000364/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
19 - Processo nº: 12893.000365/2008-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
20 - Processo nº: 12893.000369/2008-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
21 - Processo nº: 12893.000366/2008-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
22 - Processo nº: 12893.000367/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
23 - Processo nº: 12893.000368/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
24 - Processo nº: 10860.720961/2017-14 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13819.721969/2013-78 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
26 - Processo nº: 12466.002615/2008-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
27 - Processo nº: 15165.002914/2008-65 - Recorrente: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
28 - Processo nº: 10480.025193/99-03 - Recorrente: GUARARAPES INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL