DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
6 - Processo nº: 18471.002100/2008-55 - Recorrente: LABORE ADMINISTRADORA E
CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
7 - Processo nº: 23034.022162/2003-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BM&F e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13161.000014/2010-11 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MACHADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13161.000015/2010-57 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MACHADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 -
Processo nº:
13527.000826/2008-47 -
Recorrente: TELMO
RIOS DALTRO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13629.000359/2010-21 - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13678.000291/2010-03 - Recorrente: MARIA PAULA MORAES
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13706.000170/2008-54 - Recorrente: ALBINO DA ROCHA MATOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13706.000312/2008-83 - Recorrente: CLAUDIO PIQUET CARNEIRO
PESSOA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13739.003009/2008-55 - Recorrente: JOSE VITOR DIAS GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13748.000862/2007-25 - Recorrente: MARIA HELENA CEZAR DE
ANDRADE DE SA EARP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13766.002131/2008-87 - Recorrente: VERA LUCIA SILVA MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13799.000007/2010-14 - Recorrente: MERCEDES RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13804.000482/2006-98 - Recorrente: MARINA SUPLICY VIEIRA DAVINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13839.001380/2009-35 - Recorrente: MARIA APARECIDA FLORESTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13906.000619/2010-42 - Recorrente: JOSE CARLOS RODRIGUES
MANSSANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13964.000147/2010-33 - Recorrente: MANUEL ALBERTO VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13964.000188/2010-20 - Recorrente: MANUEL ALBERTO VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
24 - Processo nº: 18186.010220/2010-66 - Recorrente: MARIA IGNEZ MIRANDA
SEIFFERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.723269/2011-71 - Recorrente: JAIME LOPES DA SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.000199/2009-02 - Recorrente: ANTONIO CARLOS UMBELINO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10930.001455/2009-41 - Recorrente: MAGDA MADALENA TUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10930.005574/2010-15 - Recorrente: DANIELE CAVALHEIRO DE
OLIVEIRA ZAMPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
29 - Processo nº: 10930.005642/2010-38 - Recorrente: ERCILIA INACIO RIBEIRO DE
SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10930.005723/2010-38 - Recorrente: MAGDA MADALENA TUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10940.001972/2008-11 - Recorrente: GALENO BARROS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.720353/2009-33 - Recorrente: PABLO ANDREZ PINHEIRO
GUBERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13609.000445/2010-72 - Recorrente: OSMAR TEIXEIRA ESTEVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.002957/2008-56 - Recorrente: PASCAL CARVALHO COUTINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.010291/2009-51 - Recorrente: FLAVIA SIQUEIRA DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.001799/2010-94 - Recorrente: LUIZ MACHADO BALSTER NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10242.000488/2007-61 - Recorrente: ELSON REIS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.015746/2007-29 - Recorrente: ALBERTO STUDART FILHO
ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10384.722171/2013-11 - Recorrente: ANTONIO SERGIO REIS TAV A R ES
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10640.003131/2009-11 - Recorrente: ANGELO MARCIANO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10640.003626/2009-32 - Recorrente: LUCY CAMPOS DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13787.000193/2010-21 - Recorrente: ROSANGELA GUIMARAES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13787.000194/2010-75 - Recorrente: ROSANGELA GUIMARAES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13794.000292/2009-80 - Recorrente: ALBERTO LUIZ DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
18239.000440/2008-02 - Recorrente:
ERCY MARIA
VIANA DE
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18239.000629/2009-78 - Recorrente: ADEL MERCADANTE JUNDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18239.000679/2009-55 - Recorrente: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18239.000702/2009-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO ESTEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18239.000801/2008-11 - Recorrente: MARTIN VALERSTEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18239.001839/2009-83 - Recorrente: ZAIDA FONSECA ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18239.002155/2009-07 - Recorrente: OMIR FONTOURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18239.002617/2009-88 - Recorrente: ANTONIO DOMINGUES FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18239.005812/2008-89 - Recorrente: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº: 18239.006767/2008-80
-
Recorrente: JOSE
DAVID LANGIER
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18239.008905/2008-65 - Recorrente: CYRO DE ARAUJO FRANCA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18239.008973/2008-24 - Recorrente: CYRO DE ARAUJO FRANCA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
57 - Processo nº: 18470.724691/2012-10 - Recorrente: MAURO FERREIRA CALDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18471.002095/2008-81 - Recorrente: LABORE ADMINISTRADORA E
CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18471.002097/2008-70 - Recorrente: LABORE ADMINISTRADORA E
CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19288.720157/2012-56 - Recorrente: RICARDO VIEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19647.000215/2008-19 - Recorrente: KLEBER PAES DE ARRUDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19647.001614/2008-05 - Recorrente: MARCELO ANTONIO DOBBIN
VILLOCQ VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19647.005734/2008-73 - Recorrente: ALRION DE ARAUJO COELHO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19647.005735/2008-18 - Recorrente: ALRION DE ARAUJO COELHO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10930.005937/2010-12 - Recorrente: LUIZ CARLOS JULIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10930.005938/2010-59 - Recorrente: LUIZ CARLOS JULIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.720379/2010-21 - Recorrente: VERA REGINA MASCARELLO
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12326.002823/2009-22 - Recorrente: LEONIDAS BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13609.000501/2011-50 - Recorrente: WAGNER AMARILDO ALVES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13642.000311/2010-45 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13642.720177/2011-83 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13706.002384/2008-65 - Recorrente: CESLAVA DE SOUZA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13706.005042/2008-05 - Recorrente: LUCIANA MACHADO DE
OLIVEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13706.006286/2008-05 - Recorrente: VICTOR ADLER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13706.007701/2008-30 - Recorrente: ISIS DO REGO MONTEIRO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13706.007840/2008-63 - Recorrente: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13707.003223/2008-89 - Recorrente: CARLOS DAGOBERTO CATANHO
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13708.000505/2009-03 - Recorrente: FABIO PIMENTEL RABELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13708.000506/2009-40 - Recorrente: FABIO PIMENTEL RABELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13732.000552/2009-41 - Recorrente: MARCY CABRAL CRESPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13732.000682/2008-01 - Recorrente: MARCY CABRAL CRESPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13819.000402/2010-11 - Recorrente: FABIO ALENCAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13819.002903/2010-32 - Recorrente: CLAUDEMIR GAVIOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13820.720778/2011-98 - Recorrente: MARICENE RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
85 - Processo nº: 13828.720190/2012-45 - Recorrente: LEILA AYUB VACA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86
-
Processo
nº:
13838.000054/2009-11 -
Recorrente:
JORGE
CALIL
NETO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13884.720714/2011-42 - Recorrente: VALDIVINO ALEXANDRE DE
SANTIAGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13893.000581/2011-85 - Recorrente: RUI AFONSO BASSANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13894.720253/2011-99 - Recorrente: ARMINDO CORREIA LOUREIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13964.000012/2009-34 - Recorrente: EMILIO BATTISTELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13971.721561/2011-71 - Recorrente: LUCY YURIKO PELLISER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15453.000017/2009-52 - Recorrente: ELIZEU DOS SANTOS CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15455.000949/2010-19 - Recorrente: ANA MARIA BARROZO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15465.001576/2009-41 - Recorrente: VANILZA DAS GRACAS DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15465.003238/2010-87 - Recorrente: ROSELENY BERNARDINO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
96 - Processo nº: 15467.000459/2009-40 - Recorrente: ROSANA KALAOUN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 15471.002971/2008-81 - Recorrente: ANA MARIA MANCEBO TINELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
98 - Processo nº: 15471.000303/2008-19 - Recorrente: SUZY GOMES FERRACO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 15471.003328/2009-55 - Recorrente: ALBERTO JORGE DE SOUZA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
100 - Processo nº: 15504.721130/2012-28 - Recorrente: ALESSANDRA MOSCARDINI
TJURS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
101 - Processo nº: 15504.724223/2011-23 - Recorrente: ROSEMEIRE DE FATIMA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 16707.000025/2009-32 - Recorrente: MARIA SELMA PORPINO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 16885.000193/2009-77 - Recorrente: LUCI LAROCCA DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16885.000194/2009-11 - Recorrente: LUCI LAROCCA DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
105 - Processo nº: 17613.721091/2011-76 - Recorrente: ROSENO GARCIA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
106 - Processo nº: 13706.010189/2008-17 - Recorrente: HELENICE MARIA RIBEIRO
SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13706.010190/2008-33 - Recorrente: HELENICE MARIA RIBEIRO
SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10120.728342/2017-31 - Recorrente: JOAO ARRUDA RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10166.001613/2009-71 - Recorrente: JOAO CARLOS BONTEMPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10166.007580/2010-15 - Recorrente: JOAO CARLOS BONTEMPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10166.013114/2009-27 - Recorrente: VANESSA DE A LMEIDA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10183.001653/2008-24 - Recorrente: CLODOALDO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS