DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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BEAUTYFULL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME /
35.741.579/0001-28
25351.366261/2022-54 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4675539220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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Danilo de Oliveira Ribeiro ltda / 45.387.518/0001-68
25351.210325/2022-63 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4447757222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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GERLINE MARIA SILVA DE MENDONÇA / 46.933.418/0001-52
25351.356227/2022-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655207223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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LUSOMEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 39.698.264/0001-04
25351.366412/2022-74 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675699227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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transportadora translilo de salto eireli / 02.261.284/0001-03
25351.370370/2022-76 /
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
4682296221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
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Alop Indústri e Comércio LTDA / 13.662.131/0001-86
25351.370532/2022-76 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4682468227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.01083-7,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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catarina dos santos carlos drogaria ltda / 45.670.378/0001-30
25351.344080/2022-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633700228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
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J.C. ROCHA DE ALMEIDA TRANSPORTE. LTDA / 36.740.396/0001-50
25351.370410/2022-80 /
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
4682339222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º
do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
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THE CANDLE STORE FRAGANCIAS PARA AMBIENTES LTDA / 39.716.687/0001-00
25351.370435/2022-83 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4682365223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º
do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
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DAVI SALES PINHEIRO MEDICAMENTOS - ME / 45.733.875/0001-30
25351.344071/2022-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633677220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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S F DA SILVA FARMACIA / 46.529.428/0001-27
25351.356216/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655196224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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M. F. FERREIRA DE SOUSA COMERCIAL / 46.297.956/0001-06
25351.344094/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633743221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.286, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME / 12.559.109/0001-42
25351.206176/2017-10 / 2093625
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 4662688221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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caixa de assistencia dos advogados de sao paulo / 44.692.168/0013-14
25351.199998/2002-10 / 0065449
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645122226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BRANDÃO E SIQUEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 12.558.070/0001-49
25351.250995/2014-11 / 7182129
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677250222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
E-LEVEN GROUP LTDA / 36.040.646/0001-40
25351.180696/2022-11 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4662878225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA / 12.628.603/0001-11
25351.250092/2011-16 / 1088722
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 4449309227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4471413/22-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou
pedido de alteração de endereço em sua AE nº 1.22897-6.
25351.250092/2011-16 / 1088722
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 4449541227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4471434/22-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou
pedido de alteração de razão social em sua AE nº 1.22897-6.
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BURMANN E FREITAS LTDA / 34.845.706/0001-76
25351.725934/2019-17 / 7698584
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683672221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Farmácia Mãe Rainha Ltda / 13.602.344/0001-12
25351.374513/2014-17 / 7222561
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645125221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VIA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 01.722.348/0001-55
25351.548953/2014-17 / 7293878
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639887222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MACEDO E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.055.358/0001-38
25351.483853/2014-20 / 7266921
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683682229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA YUMI LTDA LTDA EPP / 01.287.560/0001-31
25351.171089/2015-23 / 7374881
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671149220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
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ALAN APARECIDO DOS SANTOS - PARANAPOEMA / 11.324.950/0001-98
25351.215738/2014-24 / 7178599
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645133221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA. / 09.527.564/0001-51
25351.124997/2009-27 / 0597917
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4650781227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Bruno Araujo Dias / 15.005.909/0001-00
25351.301613/2012-30 / 0856429
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671814221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
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DROGARIA AVENIDA LTDA / 05.397.922/0001-06
25351.179861/2002-31 / 0015768
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4677242221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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