DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor Complementado: R$ 298.702,80
Valor total atual: R$ 898.177,50
211622 - Estúdio Escola de Animação - Ano X
Baluarte Agência de Projetos Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 07.560.676/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 341.570,16
Valor total atual: R$ 1.099.335,56
190332 - MUNDO DAS ÁGUAS ITINERANTE (título provisório)
LUCIANA CRISTINA PEDRON
CNPJ/CPF: 171.638.698-51
Cidade: Limeira - SP;
Valor Complementado: R$ 62.248,22
Valor total atual: R$ 746.980,54
211647 - Rota Polar
TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 298.702,80
Valor total atual: R$ 898.610,13
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo
18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
185837 - CINE OUTDOOR EXPERIENCE
ROGERIO MARINS RIBEIRO
CNPJ/CPF: 837.035.009-72
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,03
Valor total atual: R$ 336.323,96
Art. 3.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 211162 - Diversidade - #Respeito, publicado na portaria nº
0025/21 de 23/04/2021, no D.O.U. em 26/04/2021.
Onde se lê: KAUE LIMA DE OLIVEIRA
Leia-se: KAGB FILMES LIMITADA.
Art. 4.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 204810 - FEED DOG BRASIL 2021 - Festival Internacional de
Documentários de Moda, publicado na portaria nº 0075/20 de 04/12/2020, no D. O. U .
em 07/12/2020, para FEED DOG BRASIL 2022 - Festival Internacional de Documentários
de Moda.
Art. 5.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 204810 - FEED DOG BRASIL 2021 - Festival Internacional de
Documentários de Moda, publicado na portaria nº 0075/20 de 04/12/2020, publicada
no D.O.U. em 07/12/2020.
Onde se lê: FEED DOG BRASIL é um festival de cinema dedicado a
documentários sobre o universo da moda. O evento será realizado em São Paulo (SP),
com cerca de 15 títulos nacionais e estrangeiros, inéditos no circuito comercial
brasileiro. Além dos filmes, haverá palestras, debates e oficinas, provocando reflexão
entre as linguagens do cinema e da moda. Esta nova edição do evento será realizada
de forma presencial, em julho de 2021.
Leia-se: FEED
DOG BRASIL
é um
festival de
cinema dedicado
a
documentários sobre o mundo da moda. O evento será realizado em São Paulo (SP),
com cerca de 15 títulos nacionais e estrangeiros e uma mostra de filmes universitários.
Além dos filmes, haverá palestras, debates e uma oficina, conectando as linguagens do
cinema e da moda. Esta edição do evento será presencial, realizada em outubro de
2022.
Art. 6.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 7.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES LOPES
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
220453 - Cine PE Festival do Audiovisual 2022
BPE - BERTINI - PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EIRELI
CNPJ/CPF: 04.719.487/0001-18
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 08/09/2022 à 31/12/2022
201938 - 3 MARIAS ? CATADOR DE ARANHAS
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
CNPJ/CPF: 015.727.218-47
Cidade: Jaú - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
211558 - CULTURAS DA TERRA - BIOMA AMAZÔNIA
LEANDRO S. VERZINI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS
CNPJ/CPF: 23.275.300/0001-89
Cidade: Bebedouro - SP;
Prazo de Captação: 02/10/2022 à 31/12/2022
193589 - Documentário Ritmo & Poesia
Henrique Rafael de Oliveira Brito
CNPJ/CPF: 365.374.928-07
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
204810 - FEED DOG BRASIL 2021 - Festival Internacional de Documentários de
Moda
In Brasil Produção Cultural Ltda
CNPJ/CPF: 62.446.224/0001-89
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2022 à 15/12/2022
211574 - IN EDIT BRASIL 2022 - 14º Festival Internacional do Documentário Musical
In Brasil Produção Cultural Ltda
CNPJ/CPF: 62.446.224/0001-89
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2022 à 10/12/2022
211678 - Memórias de Betim (EVENTO VIRTUAL)
VITOR GONZAGA DOS SANTOS 12627379666
CNPJ/CPF: 31.363.703/0001-08
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/07/2022 à 30/09/2022
211713 - Menino Árvore
Nkls Produções Ltda. - ME
CNPJ/CPF: 12.521.386/0001-66
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2022 à 31/12/2022
211551 - MT QUEER NA ESTRADA
ELTON MARTINS DA SILVA EIRELI
CNPJ/CPF: 40.614.942/0001-84
Cidade: Cuiabá - MT;
Prazo de Captação: 01/10/2022 à 31/12/2022
211681 - SOCIEDADE REGENERATIVA
Okna Produções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 08.267.476/0001-03
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/10/2022 à 31/12/2022
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 509, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a convocação do primeiro suplente do
Edital para o Programa Funarte Aberta - Oficina e
Formação - Funarte MG 2022.
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria
nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
5.037 de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004;
Considerando:
A Portaria n° 468, de 27 de maio de 2022, publicada no DOU de 27/05/2022,
edição 100, seção 1, página 245, que regulamentou o Edital para o Programa Funarte
Aberta - Oficina e Formação - Funarte MG 2022, com a publicação integral na edição 100,
seção
3,
páginas
215
e
disponíveis
na
página
eletrônica
da
Funarte,
em
www.gov.br/funarte, resolve:
I - Tornar pública a convocação do primeiro suplente, conforme cláusula 5.4.1
do edital, que passa a constar como projeto selecionado:
MÓDULO I - CATEGORIA E
.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROPOSTA
NOTA FINAL
S I T U AÇ ÃO
.
151361
Teatro Negro e Atitude
Teatros
Negros
(Poéticas
Da
Negrura / Estéticas Da Atitude)
37
S E L EC I O N A D O
II - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU e disponível
na página eletrônica da Funarte: www.gov.br/funarte.
TAMOIO ATHAYDE MARCONDES
Banco Central do Brasil
ATO Nº 1.358, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Encerra
a
liquidação
extrajudicial
do
Banco
Econômico S.A.
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 12, inciso XV, alínea "b", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com fundamento nos arts. 19, inciso I, alínea "c", e 21, parágrafo
único, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, tendo em vista a transferência do controle
acionário da sociedade, que propicia a retomada de suas atividades econômicas sob nova
administração, com alteração da denominação social para Banco BESA S.A., resolve:
Art. 1º Fica cessada a liquidação extrajudicial do Banco Econômico S.A., CNPJ
15.124.464/0001-87, com sede em São Paulo (SP), a que foi submetido pelo Ato Presi nº
561, de 9 de agosto de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
1996.
Art. 2º Fica dispensado do encargo de liquidante o Senhor Natalício Pegorini,
carteira de identidade nº 0.895.886-6 - SSP/PR e CPF nº 097.207.239-04.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
PORTARIA Nº 907, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
ICP nº 08190.014329/22-59.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E TERRITÓRIOS,
por sua Quarta Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso de
suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores (art. 129, inciso III, da
Constituição Federal e arts. 81 e 82 da Lei Federal n.º 8.078/90);
CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos
básicos dos consumidores (art. 6º, inciso VI, do CDC);
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento do Ministério Público, por
representação feita pelo juízo da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF,
a respeito da aparente prática do BANCO ITAUCARD S/A em efetuar cobranças levemente
superiores ao pactuado, o que em tese, pode configurar lesão a interesse de consumidor,
em perspectiva coletiva (lato sensu).
CONSIDERANDO a
necessidade de
diligências e
demais procedimentos
investigatórios para melhor apuração dos fatos, resolve:
Com suporte nas Leis Federai nº 7.347/85 e 8.078/90 e na Lei Complementar nº
75/93, converter o presente procedimento preparatório em
INQUÉRITO CIVIL
a ser conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor,
objetivando melhor apuração dos fatos, indicação de responsabilidades e adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores, e, para tanto, determina-se:
1. autue-se e registre-se esta Portaria;
2. encaminhe-se esta Portaria para publicação na imprensa oficial;
3. comunique-se à Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível
deste MPDFT a instauração deste Inquérito Civil Público.
4. remeta-se os autos ao setor de perícia, do MPDFT, para que analise se a taxa
de juros aplicada pelo BANCO INTAUCARD S/A está de acordo com o que foi pactuado
contratualmente.
CÁTIA GISELE MARTINS VERGARA
Promotora de Justiça
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