DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 191
Brasília - DF, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/10/2022 a
edição extra nº 190-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 111-A, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.005919/2022-32 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 16 de outubro de 2022, a EMMANOEL PEREIRA no cargo de Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho.
Brasília, 5 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.005380/2022-11 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a JOSÉ CARLOS FOGAÇA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 5 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 19, de 3 de outubro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 19 a 21 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar do Fórum
Ibero-Americano de Alto Nível sobre a Ciência da Organização de Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, de reunião com autoridade
governamental homóloga daquele país e cumprir agendas bilaterais. Autorizo. Em 5 de
outubro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.183, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
VIVIAN VIEIRA DE MACEDO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Subchefe Adjunta de Política Econômica, código FCE 1.15, da Subchefia de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº
454, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.184 - N O M EA R
MOSART ARAGÃO PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal
do Presidente da República, código DAS 102.5.
Nº 1.185 - N O M EA R
MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.186 - R ECO N D U Z I R
CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO à função de Ouvidor da Secretaria-Executiva do
Ministério da Economia, código FCPE 101.5, com mandato até 19 de fevereiro de 2025.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.187 - EXONERAR, a pedido,
VIVIANE ESSE do cargo de Diretora de Regulação da Educação Superior da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código DAS
101.5, a partir de 3 de outubro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.837, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.229264/2022-86, resolve:
N O M EA R
FERNANDO MOREIRA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1714107, Procurador Federal, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015167), do Setor
de Administração dos Órgãos de Execução-7, da Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.857, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00405.043716/2022-62, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a SENNE
RANGEL ALVES
SANTANA,
matrícula Siape nº 2151112, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 647953, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes