DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida
Provisória
nº 2.225-45,
de
4
de setembro
de
2001,
e do
Ofício-Circular
nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.858, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00589.002861/2022-82, resolve:
N O M EA R
CAMILA ALMEIDA ZANINI COSTA, matrícula Siape nº 1999775, AS II - Contadora, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015026), da
Superintendência Regional de Administração 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.859, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002971/2022-65, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2164670, Analista Técnico Administrativo,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014965),
da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Logística e
Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.862, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003100/2022-69, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1640947,
Técnica do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10 (21014954), da Coordenação de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.863, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.055673/2022-59, resolve:
N O M EA R
JULIA MACHADO TEIXEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.05 (390047), do Serviço de Jurimetria, da Coordenação Regional de Gestão Estratégica,
da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.344, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 184, de 27 de setembro de 2022, Seção 2, página 3, onde se lê: "da
Secretaria-Geral de Administração, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa
(111308)"; leia-se: "da Secretaria-Geral de Administração".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00422.000599/2021-53,
resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por DAURIAN VAN MARSEN FARENA ,
matrícula Siape nº 1166298, código da vaga nº 747207, a contar de 22 de dezembro de 2020,
em razão de seu falecimento.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 213, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002500/2022-57, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de EVANDRO BORBA DA SILVEIRA, matrícula
Siape 251344, aposentado no cargo de Advogado da União, Categoria Especial, pensão
vitalícia à MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS E SILVA DA SILVEIRA, cônjuge, a contar de 27 de
junho de 2022, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, e em conformidade com o art. 3º, inciso I, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 215, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003018/2022-
34, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de VALÚSIA GOULART CROSSETTI, matrícula
Siape nº 0664220, aposentada no cargo de Advogada da União, Categoria Especial, pensão
vitalícia a MÁRIO LOPES CROSSETTI, cônjuge, a contar de 14 de agosto de 2022, data do óbito,
com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
e em conformidade com o art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, e o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00091.013838/2022-13. Afastamento do País, com ônus limitado, do(a)
servidor(a) matrícula nº 909046, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do
Ofício nº 153/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 5 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 95, de 04 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 190, de 05 de outubro de 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: "... no período de
20 a 26.10.2022, incluindo trânsito, ..." leia-se: "... no período de 20 a 26.11.2022,
incluindo trânsito, ..."
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
IX art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores JULIANA MULLER REIS JORGE, matrícula Siape nº 2974591, Coordenadora-
Geral de Relações Institucionais e Internacionais, FCE 1.13, e GABRIEL NETTO BIANCHI,
matrícula Siape nº 1194555, Consultor Jurídico, CCE 1.13, ambos lotados na Autoridade
Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, para participarem do evento
"IAPP Europe Data Protection Congress", a realizar-se na cidade de Bruxelas - Bélgica, no
período de 12 a 18 de novembro de 2022, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00261.002002/2022-86.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Decreto nº 10.827,
de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril
de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.084333/2022-77, resolve:
Designar 
FERNANDO 
CASTANHEIRA 
NETO,
matrícula 
SIAPE 
nº
2893317, para exercer o encargo de substituto da Diretora, código DAS 101.5,
da Diretoria de Desenvolvimento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARCOS MONTES