DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA
GORDO FILHO, Secretário-Executivo deste Ministério, para representar o Ministério da
Cidadania no encerramento dos XII Jogos Sul-Americanos Assunção 2022, a realizar-se na
Cidade de Assunção, República do Paraguai, no dia 15 de outubro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de 2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.082719/2022-12.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 271, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.068647/2022-09, resolve:
Exonerar o servidor LEONARDO BRANDÃO SANTOS do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aquisição e
Distribuição de Alimentos, do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e
Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 674, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022,
considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria nº
14.607, de 19 de dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho
de 2022 e, ainda, as informações contidas no Processo 71000.067035/2022-91, resolve:
Conceder à servidora PRISCILA FÁTIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA, matrícula nº
1745214, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Orçamento Federal - SIPOF, na Coordenação-Geral de
Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 995, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002680/2022-18, resolve:
Conceder pensão civil a LUCY AUGUSTO DA SILVA, CPF ***.201.356-**, viúva do
aposentado LUIS GOMES, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **38**, a contar da data do
óbito, 31 de janeiro de 2022, com fundamento legal no I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com a alínea "b", do inciso V, do § 2º, do Art. 77,
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 996, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011900/2022-96, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE LOURDES MENESCAL LIMA, CPF ***.222.533-
**, companheira do aposentado AMILCAR FERNANDES DE CASTRO, Telegrafista, Matrícula
SIAPE nº **3798**, a contar da data do óbito, 29 de maio de 2022, com fundamento no
inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 997, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007914/2022-13, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo desta Pasta, 20 de maio de 2022, a ADRIANA LUCIA RODRIGUES ALVES, CPF
***.972.437-**, viúva do aposentado NELSON DA FRANÇA, Agente de Portaria, Matrícula
SIAPE nº **53**, falecido em 2 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso I do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 998, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012724/2022-18, resolve:
Conceder pensão civil a LAURA ATELLA, CPF ***.606.969-**, viúva do
aposentado DELSON ATELLA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **787**, a contar da data do
óbito, 4 de julho de 2022, com fundamento no inciso inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 999, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000136/2022-12, resolve:
Conceder
pensão
civil
a
HUGO
LIMA
FERREIRA
DA
ROCHA,
CPF
***.412.887.***, filho maior inválido da ex servidora DEOLINDA DE LIMA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 810579, em virtude de sentença proferida na Ação
Ordinária nº 5012850-60.2022.4.02.5101, a contar de 27 de maio de 2022, data da
concessão da tutela de urgência.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.000, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000355/2020-30, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF ***.240.934-**,
companheira do ex-servidor IVAN ALVES DE SIQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº
**07**, em
virtude
de sentença
proferida na
Ação
Ordinária nº
5000721-
70.2020.4.02.5108, a contar de 9 de maio de 2022, data da concessão da tutela de urgência.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.001, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002003/2022-91, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data em que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 8 de fevereiro de 2022, a MARIA HELENA MARTINS DA SILVA, CPF
***.573.829-**, viúva do aposentado ORIVAL FLORINDO DA SILVA, Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE nº **09**, falecido em 8 de outubro de
2021, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c
o inciso I do Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com
o inciso II do Art. 74 e com o item "6", da alínea "c", do inciso V, do § 2º, do Art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.002, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar CRISTINA FERREIRA CORREIA SILVA, CPF ***.361.181-**, para exercer,
no período de 13 e 14 de outubro de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais, código FCPE 101.4, do Departamento de
Tecnologias Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
TASSIA DE MELO ARRAES, CPF ***.055.411-** (Processo SEI nº 01245.016640/2022-45).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCEL GARCIA DE SOUZA, Analista em C&T, e ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA,
Coordenador de Governança em Tecnologias para Informação e Comunicação, ambos do
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participarem da
"13ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta - ConfOA", em Maputo/Moçambique, de
08/10/2022 a 14/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000336/2022-54.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BIANCA AMARO DE MELO e WASHINGTON LUÍS RIBEIRO DE CARVALHO
SEGUNDO, Tecnologistas do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia -
IBICT, para participarem, com apresentação de trabalho científico, da "13ª Conferência
Lusófona de Ciência Aberta - ConfOA", em Maputo/Moçambique, de 06/10/2022 a
14/10/2022,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01302.000336/2022-54.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 54, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho
de 2006 e tendo em vista o Despacho (documento SEI nº 10468201), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ÊNIO BUENO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
0664823, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro de
Pessoal
Permanente
deste Instituto,
com
fundamento
no
art. 3°,
da
Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art.
3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.002904/2022-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
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