DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.730/3PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67615.016130/2022-21, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA (Nr Ord
4506880), SIAPE nº 6214158, no cargo de Datilógrafo, código 481175, classe "S", padrão III,
NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 92753.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.731/3PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.010682/2022-64, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CLÁUDIA REIS AFFONSO (Nr Ord 4516540),
SIAPE nº 0757936, no cargo de Psicólogo, código 480203, classe "S", padrão III, NS, de
acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga
nº 482467.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QMB (0203507744)
GEORGE HENRIQUE DUARTE DE VASCONCELOS, da DSMEM (Brasília-DF), para o Ministério
da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel INF (0202892345)
SIVONEY NOGUEIRA MILANEZ, do Cmdo CMP (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão
temporária na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial
(SECAAE), instituída pela Portaria GM-MD n° 1.223, de 10 de março de 2021, sediada em
Boa Vista-RR, no período de 2 de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, os seguintes
militares:
- Cel Inf (0203916747) JOSÉ PAULO DA SILVA NETO, do Cmdo CMSE (São Paulo-SP);
- Cel Inf (1010276549) GALILEU COLLE GONDIM, do DGP (Brasília-DF);
- Cel Inf (0111018545) GLAUBER SILVA DA PAZ, da PMB (Brasília-DF);
- Cel Inf (0111036844) CHARLES PIRES PANNAIN, do Cmdo Cmdo Av Ex
(Taubaté-SP);
- Cel Eng (0307126441) PAULO NORBERTO CONCEIÇÃO SILVA, do Cmdo 1ª Bda
C Mec (Santiago-RS); e
- Ten Cel Art (0114802846) DIÓGENES PINHEIRO PIMENTEL, do H Mil A CG
(Campo Grande-MS).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.223, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no us o das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para exercer comissão
temporária na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial
(SECAAE), instituída pela Portaria GM-MD n° 1.223, de 10 de março de 2021, sediada em Boa
Vista-RR, no período de 28 de novembro de 2022 a 27 de novembro de 2023, o Ten Cel Inf
(0113977540) MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES, do Cmdo CMS (Porto Alegre-RS).
GEN EX MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere
no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880,
de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (1007488123) VICTOR FROTA RIOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Brasília (CMB), em Brasília-
DF, a contar de 30 de setembro de 2022, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 6-SSIP/1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de JUN/2022):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
. 56960
DENISE MADRUGADA CARRILHO
284.873.894-49
Aposentado
. 68221
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
255.527.247-04
Aposentado
. 57468
GILBERTO DE OLIVEIRA
258.735.047-68
Aposentado
. 79061
HELENA MENEZES
460.504.007-25
Aposentado
. 56844
JANES IVANTES RAGE
025.656.767-00
Aposentado
. 73729
JOÃO PONTES DE ASSIS
243.750.717-53
Aposentado
. 78363
MARIA ANTONIA PORTUGAL COSTA
263.911.477-87
Aposentado
. 68208
MARIA DE LOURDES DA NOBREGA CARNEIRO
000.832.957-55
Aposentado
. 58529
PAULO ALCEU ROCHA
231.100.317-87
Aposentado
. 72964
ROBERTO DE SOUSA MARTINS
315.659.807-00
Aposentado
. 114281
ROSANA CUNHA ROCHA
255.154.547-15
Aposentado
. 60222
WALDIR DA MOTA NOGUEIRA
234.468.547-20
Aposentado
. 5901227
ANTONIO CELSO DA SILVA
051.921.747-08
Pensionista
. 5017742
BENEDITO LOURIVAL FARIA DA SILVA
669.927.107-53
Pensionista
. 6159541
BRENO WILLIAN DA SILVA BERSOT
160.842.277-16
Pensionista
. 6696449
CLAUDIANE DIAS DOS SANTOS
159.944.617-09
Pensionista
. 6687598
CRISTIANO DAVID DA SILVA DANIEL
157.472.427-41
Pensionista
. 4182669
ESMERALDA MARIA DA SILVA
814.102.207-53
Pensionista
. 5863562
HUSIEL TELLES GOUVEIA
101.820.427-07
Pensionista
. 6711596
JANE MARIA CEZAR DE OLIVEIRA
114.240.687-38
Pensionista
. 6425895
JOEL CLEMENTE
312.318.027-15
Pensionista
. 6422624
JORCELINA TAVARES SOARES
889.922.687-34
Pensionista
. 3544109
LUZIA DAVID DIAS
054.895.847-50
Pensionista
. 5411955
MARIA ANTONIA DAUMAS DOS SANTOS
013.211.597-22
Pensionista
. 2761157
MARIA DOS SANTOS
069.267.087-46
Pensionista
. 4777956
MARIA JESUS DE OLIVEIRA
403.944.177-04
Pensionista
. 6711995
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PESSOA
094.621.467-05
Pensionista
. 4291506
MARTHA MONTEIRO PINTO
057.195.787-06
Pensionista
. 102601
MELANI DA CONCEIÇÃO SILVA
547.211.057-20
Pensionista
. 5781655
NELLY DANTAS
012.403.397-04
Pensionista
. 4692217
NEUSA LOPES MARICATO
563.906.457-91
Pensionista
. 4355067
NEUZA DA SILVA PALHARES
091.653.197-02
Pensionista
. 4925408
NICEAS CASELLI MIRANDA PORTO
013.731.217-26
Pensionista
. 529109
NICIA DA SILVA DIAS
044.438.867-29
Pensionista
. 4179374
NILDA REZENDE DA SILVA
053.776.187-00
Pensionista
. 2624800
REGINA COELI DO ESPIRITO SANTO
612.781.817-68
Pensionista
. 4884001
RENILSON DE BARROS E SILVA
259.378.807-06
Pensionista
. 5987903
ROSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO
539.638.904-44
Pensionista
. 6217915
ROSANA COUTINHO PEREIRA
077.551.067-05
Pensionista
. 5519616
TELMA CABRAL GUIMARAES
818.770.487-04
Pensionista
. 6426573
TELPINA ROSA MARCELINO
021.437.067-40
Pensionista
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEPE nº 1, publicada no Diário Oficial da União n°
4 de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 89 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela
Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, em cumprimento de Decisão
Judicial no Processo nº 0000035-30.2021.4.02.0000, da 17ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, que determinou adoção das medidas administrativas visando o cumprimento
da decisão favorável à união, provisória em razão da ausência do trânsito em julgado,
de acordo com o DIEx nº 46820-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 26 SET
22, Parecer de Força Executória nº 00359/2022/ COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 20
SET 22, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 223 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 21
DEZ 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 JAN 2021, que retificou
a Portaria nº 288-DCIPAS/REFM-33.4, de 19 JUL 17 e considerou reformado por
Cumprimento de Julgado o Autor, com proventos proporcionais de 2º Sgt, a contar de
15 DEZ 15, com fulcro nos incisos II do art.104, II do art. 106, VI do art. 108 e inciso
I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980; e
2. RESTABELECER os efeitos decorrentes da Portaria nº 288-DCIPAS/REFM-
33.4, de 19 JUL 17, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 25 JUL 17, que
reformou o 2º Sgt FRANCISCO JOSE DA SILVA, Prec/CP 96/1763143, Idt 011.358.004-7
MD/EB, CPF 025.803.357-65, com os proventos proporcionais de 2º Sgt, a contar de 28
SET 12 (data indicada pela Justiça Federal), conforme o inciso II do art. 104, II do art.
106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA