DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 90 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
1 - REFORMAR o ST ROBERTO RODRIGUES AMARO, Prec/CP 12/1345313, Idt
049.873.653-7 MD/EB, CPF 991.801.707-49, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 22, com os proventos de ST, com fulcro no incisos
II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 153/22 do MPGu XXI (HGe RIO DE JANEIRO), de
07 JUL 22 e o Parecer Técnico nº 632/22, da Seç Sau/1ª RM, de 19 AGO 22, homologado
pela D Sau em 06 SET 22; Observado o § 2º do art. 3º da Lei 6880 de 09 DEZ 1980, com
a nova redação dada pela Lei 13.954 de 16 DEZ 19.
2 - CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
NOV 22, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido"
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19-SAP/1.6-SSIP/4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA NAZARE TEIXEIRA SANTOS LIMA, na
qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222
da Lei Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ PAULA LIMA, matrícula SIAPE
0071023, falecido em 21 de agosto de 2022, aposentado, tendo como referência atual os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Odontólogo (código SIAPE 480271), carga horária de 30 horas,
Classe "S", Padrão III, Nível Superior (NS), 33% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de
GDPGPE, vantagem do artigo 184(II) da
Lei Nº 1.711/1952 e aposentadoria de
proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade
com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade do Processo nº 08122/78-
DPC, de 25 de setembro de 2006, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e
Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 210-SAP/1.1-SVP 4, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art. 109, e §1º, do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base
o processo NUP 65476.004450/2022-44, de Reforma por Incapacidade Física, resolve:
1 - REFORMAR o Subtenente Idt (013004064-5) ALEXANDRE MEIRELLES
JANIQUES, CPF (028.880.696-44), "de cujus" a contar de 30 de maio de 2022, amparado
pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com os
art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". e
2 - CONCEDER ao Subtenente Idt (013004064-5) ALEXANDRE MEIRELLES
JANIQUES, CPF (028.880.696-44), "de cujus" a contar de 30 de maio de 2022, o benefício
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato previsto no §1º e alínea
"a" do §2º, do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício do
Auxílio-Invalidez previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de
agosto de 2001 e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 30 de
maio de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército". É
Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. Conceder ainda, o benefício da
Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a contar de 30 de maio de 2022, por ser portador de doença
capitulada em Lei, conforme Ata nº 178/2022, de 5 de abril de 2022, da sessão nº
056/2022, do MPGu I/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE FORA) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 163/2022, de 16 de agosto de 2022, da SSR/4ª RM.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.477-SAP.2/SVP 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado JORGE ERENITO SANHUDO DA
ROCHA Idt 031929864-2, Prec CP 96 1746213, CPF 606.925.880-00, vinculado a SVP 3a RM,
a contar de 27 de janeiro de 2017, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV
do art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o
art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 069 2022, Ata nr
372 2022, de 09 de junho de 2022, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo
Parecer Tecnico nr 449 2022, de 19 de setembro de 2022, homologado pela JISR 3a RM H
Mil A Porto Alegre na sessao nr 065 2022 em 05 de setembro de 2022, e pelo Inspetor de
Saude da 3a RM em 09 de agosto de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao
de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 -
Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela
Port - DGP / C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 781, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, o S Ten R/1 0146683230 OLAMIR DA COSTA ISQUIERDO de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 3 de
outubro de 2022, de acordo com o inciso I do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 786, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, o 2º Sgt R/1 0305554446 FERNANDO FREITAS DUTRA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 17 de
outubro de 2022, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
Fica revogada a Portaria DAP/DGP/C Ex Nº 745, de 30 de agosto de 2022
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.104, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.017546/2022-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64445.034085/2022-05, resolve
DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de
Brasília, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. DANIEL ALVES DE AZEVEDO
1241423
FG . 1
. ELCIANE MUSSOLINI FREGOLENTE
1269000
FG . 2
. SÍLVIA ALIX CORRÊA COSTA
1086928
FG . 2
. EDGLEUBA DE CARVALHO QUEIROZ
1475154
FG . 3
. FLÁVIA DE VAZ OLIVEIRA
1523792
FG . 3
. LEANDRA AQUINO DA COSTA
1362537
FG . 3
. SOLANGE MARIA PAIVA MAURMANN
2147340
FG . 3
. TATIANE SILVA DE OLIVEIRA
1278347
FG . 3
DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio
Militar de Brasília, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. FÁTIMA MOREIRA SERRADO RIBEIRO
6081942
FG . 1
. DANIEL ALVES DE AZEVEDO
1241423
FG . 2
. EDGLEUBA DE CARVALHO QUEIROZ
1475154
FG . 2
. ADAMECK DE FRANÇA GUIMARÃES
1149961
FG . 3
. ELCIANE MUSSOLINI FREGOLENTE
1269000
FG . 3
. KARLA FRANÇA DO NASCIMENTO BARBOSA
1285372
FG . 3
. KARINA GUERRA CARDOSO ALVIM
1201927
FG . 3
. SÍLVIA ALIX CORRÊA COSTA
1086928
FG . 3
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64593.007002/2022-01
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIMAR GEBER, matrícula
SIAPE nº 0695068, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho, no cargo de Agente de
Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64250.013149/2021-2
Na portaria DCIPAS/DGP/C Ex Nº 774, DE 25 DE JULHO DE 2022 referente a
servidora civil CLEONILDA NUNES DA SILVA, mat nº 2282553, publicada no Diário Oficial da
União nº 146, de 03 de agosto de 2022, Seção 2, página 8, ONDE SE LÊ: "...da Emenda
Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 176/2022, de 8
de fevereiro de 2021..."; LEIA-SE: "...da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso I,
combinado com o Art. 6º-A da EC nº 70/2012 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde
nº 2721/2018, de 22 de janeiro de 2018...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria DCIPAS/SPC Nº 979, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 2, página 12, ONDE SE
LÊ: "CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVIRA AMARAL - SUBDIRETOR". LEIA-SE: "CEL
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - RESPONDENDO PELA DIRETORIA".