DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.853, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor EMERSON LUIZ SERVELLO, matrícula SIAPE n. 1712586, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior, código FCE 1.13, da Diretoria de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, a contar de 28/09/2022.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.856, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, e no Anexo I da Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Instituto, e no Art. 15
da Portaria n.º 1.369, de 16 de junho de 2020, e considerando ainda o que consta do
processo administrativo nº 02001.005165/2021-26, resolve:
Art. 1º Designar como integrante da Equipe de Instrução Nacional (Enins),
responsável pela instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações
ambientais, os servidores a seguir indicados:
.
Equipe Nacional de Instrução
.
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental
.
Servidor
Cargo
Matrícula
.
Chiara Laboissiere Paes Barreto
Analista Ambiental
1646946
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197/GM/MME, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Exonerar, a pedido, JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES do cargo em comissão
de Coordenadora-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção,
do Departamento
de Gás
Natural, da
Secretaria de
Petróleo, Gás
Natural e
Biocombustíveis, código DAS 101.4, a partir de 1º de outubro de 2022.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 145, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36
da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de
março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e tendo em vista a
Resolução de Diretoria nº 505, de 4 de outubro de 2022, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL,
constituída pela Portaria ANP nº 120, de 28 de abril de 2022, com vistas a conduzir, em
sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a
outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo
e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais.
Art. 2º Fica designado para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão
o Sr. Gustavo de Freitas Tinoco, Superintendente Adjunto da Superintendência de
Conteúdo Local (SCL), como representante da ANP, em substituição à Ana Karolina Muniz
Figueredo, Técnica em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás
Natural.
Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos
seguintes membros:
I - Como membros efetivos:
a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Especialista em Regulação de Petróleo e
derivados, Álcool combustível e Gás Natural, da Superintendência de Dados Técnicos,
representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;
b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência
de Conteúdo Local, como representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;
c) Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e
Orçamentária, representante da ANP;
d) Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-
Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ), representante da sociedade; e
e) Miguel Antonio
Tupinambá Araujo Souza, professor
integrante do
Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade
de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ, representante da sociedade.
II - Como suplentes, representantes da ANP:
a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de
Avaliação Geológica e Econômica; e
b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da
Superintendência de Dados Técnicos.
Art. 4º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta
Permanente de Concessão o Procurador Federal Rafael dos Santos Bomfim que atuará
como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da
Portaria ANP nº 291/2018.
Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão, acima
indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão,
instituído pela Portaria ANP nº 291/2018 e em conformidade com as disposições legais
pertinentes à matéria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 120, de 28 de abril de 2022.
Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de
Concessão no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6º.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA ANP Nº 146, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 24, de 28 de junho de 2013
e a Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº
503, de 3 de outubro de 2022, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL,
constituída pela Portaria ANP nº 127, de 1º de junho de 2022, com vistas a conduzir, em sua
fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente de Partilha de
Produção - OPP.
Art. 2º Fica designado para compor a CEL da Oferta Permanente de Partilha de
Produção - OPP o Sr. Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da
Superintendência de Conteúdo Local (SCL), como representante da ANP, em substituição à Ana
Karolina Muniz Figueredo, Técnica em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e
Gás Natural.
Art. 3º. A CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP, será composta
pelos seguintes membros:
I - Membros efetivos, representantes da ANP:
a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Especialista em Regulação de Petróleo e
derivados, Álcool combustível e Gás Natural, da Superintendência de Dados Técnicos, que
exercerá a presidência da CEL;
b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de
Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; e
c) Felicíssimo Cardoso Neto, Superintendente Adjunto da Superintendência de
Gestão Financeira e Orçamentária.
II - Membros efetivos, representantes da sociedade:
a) Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-
Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ); e
b) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento
de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em
Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
III - Suplentes, representantes da ANP:
a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de
Avaliação Geológica e Econômica; e
b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da
Superintendência de Dados Técnicos.
Art. 4º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente
de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos que atuará como
representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº
375/2017.
Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção acima
indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído
pela Portaria ANP nº 375/2017, e de acordo com as disposições legais pertinentes à matéria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 127, de 1º de junho de 2022.
Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de
Partilha de Produção no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6º.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos seguintes colaboradores da
Eletronuclear:
LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES, Diretor-Presidente, para participar do
evento "International Ministerial Conference on Nuclear Power in the 21st Century", a
convite da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, no período de 24 a 30 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com
ônus para a Eletronuclear.
LOURENA CORRÊA SIQUEIRA, Especialista de Segurança de Área Protegida de
Nuclear, para participar do evento "International Best Practices Workshop on Countering
Violent Extremism for Technical Personnel at Civil Nuclear Facilities", promovido pelo
World Institute for Nuclear Security - WINS, em Viena, Áustria, no período de 10 a 16 de
outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 320 - Dispensar SILVAN CARLOS DE AZEVEDO CAMPOS, do encargo de substituto do
cargo de Coordenador de Monitoramento da Coordenação-Geral de Contabilidade e
Transferências da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva
deste Ministério, código CCE.1.10.
Nº 321 - Designar CLÁUDIO ALVES SANTIAGO, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador de Monitoramento da Coordenação-Geral de Contabilidade e
Transferências da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva
deste 
Ministério,
código 
CCE.1.10, 
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país os servidores MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR e TATIANA
LEITE LOPES ROMANI, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e Assessora
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, respectivamente, para participarem da
8ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta sobre
Corporações Transnacionais e outras Empresas em relação aos Direitos Humanos do
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça,
no período de 22 a 30 de outubro de 2022, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº
00135.221150/2022-43).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA