DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro
de 1990, artigo 20 da Lei n°8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n°
243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do NUP 25001.011126/2022-44, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TELLES, matrícula
SIAPE n.º 0635118, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Niterói no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n°
147/2021, publicado no Diário Oficial da União Nº 135, seção 3, de 20 de julho de 2021,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói, no Estado do Rio
de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiros e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 927, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 26/09/2022, JEANN MARIE DA ROCHA MARCELINO do
encargo de substituto eventual da Coordenador de Qualificação de Apoio à Gestão de
Investimentos, CCE 1.10, código 16.0311, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Análise de Investimentos e de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde,
da Secretaria-Executiva, em virtude de sua nomeação como titular do cargo.
ROMEU MENDES DO CARMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA nº 297, de 3 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 147, de
4 agosto de 2022, Seção 2, pág.46, onde se lê: "matrícula SIAPE n° 0516796", leia-se:
"matrícula SIAPE n° 0516793".
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 28, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2022, página 79, resolve:
Designar a servidora ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA na Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes, FCE 1.04, código nº 36.0086, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, desta Secretaria Especial de Saúde
Indígena.
REGINALDO RAMOS MACHADO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 27, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 - UASG 257031
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29,
de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 2.834/GAB/MS, de 30/10/2019, publicada no D.O.U. em
01/11/2019, Edição 212, Seção 2, Página 90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Roberto Wagner Bernardes para exercer o encargo
de Gestor da Execução do Contrato nº 07/2021 do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Amapá e Norte do Pará, nos termos dos artigos 39 e 40 da Instrução Normativa nº 5, de
26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, a qual dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração
Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de
Recebimento Definitivo de Obra de implantação do Sistema Alternativo de Abastecimento
de Água, Aldeia Continental, Município de Pedra Branca do Amapari/AP, referente a
execução do Contrato nº 07/2021, cujo objeto é a contratação da empresa F.B. MOREIRA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.010.212/0001-18, conforme consta nos autos do
Processo nº 25042.001060/2018-11. João Batista da Silva Rodrigues - Fiscal Recebimento
Definitivo - CPF nº 186.927.702-30, matrícula SIAPE nº 479026. Marcelo Henrique Dias
Sousa - Fiscal Técnico da Obra Recebimento Definitivo - CPF nº 048.155.113-14, matricula
nº 001864.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ROBERTO WAGNER BERNARDES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora ALINE MONTE DE MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1547313,
para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de
Avaliação e Estímulo à Qualificação de Prestadores - COAEP/GEEIQ/DIRAD/DI D ES .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 857, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar o servidor RODRIGO MARTINS DE VARGAS, matrícula SIAPE nº
1491614, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos, da Gerência de Regularização de
Alimentos, da Gerência-Geral de Alimentos, ficando dispensado, a pedido, do respectivo
encargo, o servidor THIAGO LANIUS RAUBER, matrícula SIAPE nº 2438602.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 858, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor RODRIGO RODRIGUES SAVINI, matrícula SIAPE nº 1776087,
para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Segurança
Institucional, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 859, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor ARTHUR DE SOUZA PRADO JUNQUEIRA REIS, matrícula SIAPE
nº 1815023, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de
Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 860, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, nos períodos de 12 a 21/07/2022 e 4 a 8/10/2022, o servidor FÁBIO
RIBEIRO CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1459744, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de
Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 861, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, nos períodos de 1º a 3/08/2022 e de 15 a 23/10/2022, a servidora
LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, matrícula SIAPE nº 2110547, para exercer o encargo de
substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da
Gerência-Geral de Alimentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 862, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 13 a 30/09/2022, a servidora KAREN MARQUES DO
AMARAL, matrícula SIAPE nº 2113890, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio
de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 4.591, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13º, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de
2016 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de
20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº
25160.000.383/2022-28, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão temporária à ESTER FERREIRA ASSUNÇÃO, filha maior
inválida do ex-servidor RAIMUNDO VILANOVA ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 0493950,
inativo, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, em
conformidade com os artigos 215, 217, inciso IV, alíneas b e c, artigo 222, inciso III da Lei
nº 13.135/2015, combinado com o inc. I, § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, a partir de
23/03/2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 5.097, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no
DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de
4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000704/2022-75,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Belina de Jesus Santos Carvalho
(esposa), do ex-servidor João Batista Carvalho (inativo), Matrícula Siape nº. 0497362,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento nos
artigos 215 c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com o Art.23 § 1 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5.106, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020,
publicada no D.O.U. n º 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 13 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016,
publicado no D.O.U. de 04 subsequente, e tendo em vista o que consta dos processos
nº 25245.004.817/2017-61 e nº 5101939-31.2021.4.02.5101, resolve:
Restabelecer a pensão temporária concedida a MARISE PEREIRA GONÇALVES,
beneficiária do instituidor SALVADOR BRAULINO GONÇALVES, com base no parágrafo
único do art. 5º da Lei 3.373/1958, em razão do Parecer de Força Executória nº
00043/2022/NUAPESTPO/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, de 29 de setembro de 2022.
RAUL MARQUES FANZERES